04/08/2025 12:23

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 10:15

Audiência de instrução designada (14/10/2025 09:40 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/08/2025 10:15

Audiência de instrução realizada (04/08/2025 09:30 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/08/2025 09:22

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 18:33

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 19:46

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 14:50

Audiência de instrução designada (04/08/2025 09:30 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/07/2025 14:58

Audiência una realizada (22/07/2025 12:40 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/07/2025 15:50

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 18:02

Juntada a petição de Contestação
16/07/2025 18:25

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a07ed1 proferida nos autos.

Vistos etc.

Analisando os autos do processo, verifico que a parte autora foi regularmente intimada para, no prazo de cinco dias, regularizar a petição inicial quanto ao pedido de equiparação salarial/isonomia, devendo indicar um único paradigma, com especificações objetivas acerca das funções desempenhadas, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil.

Em resposta à determinação judicial, a autora apresentou manifestação nos autos (ID 4a3d4ad), reconhecendo a impossibilidade de atender integralmente à ordem, ao sustentar que não dispõe de acesso aos dados remuneratórios internos da empresa, razão pela qual optou por manter a indicação de múltiplos paradigmas, sob o argumento de que não há vedação legal nesse sentido e que tal medida visa resguardar seu direito.

Contudo, a manifestação apresentada não supre a exigência legal de clareza, determinabilidade e individualização do pedido, tampouco atende ao comando judicial expresso que visava viabilizar a adequada instrução do feito e o pleno exercício do contraditório pela parte adversa.

A insistência na indicação de múltiplos paradigmas, sem a individualização das atividades desempenhadas, acarreta incerteza sobre o objeto do pedido e inviabiliza a análise objetiva da alegada identidade funcional.

Dessa forma, mesmo diante da manifestação apresentada, resta configurado o descumprimento da decisão judicial que fixou prazo para regularização da peça inaugural, o que atrai a aplicação do artigo 485, incisos I e IV, do CPC.

Ante o exposto, julgo extinto, sem resolução de mérito, o pedido de equiparação salarial/isonomia formulado pela parte autora, com fundamento no artigo 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil.

Intimem-se e notifiquem as partes acerca da audiência designada. lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRADESCO SEGUROS S/A
26/05/2025 11:29

Expedido(a) notificação a(o) BRADESCO SEGUROS S/A
26/05/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) GISELE DE OLIVEIRA FERREIRA
26/05/2025 11:29

Expedido(a) notificação a(o) BRADESCO SEGUROS S/A
26/05/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO SEGUROS S/A
26/05/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) GISELE DE OLIVEIRA FERREIRA
26/05/2025 09:32

Proferida decisão
23/05/2025 07:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
22/05/2025 16:13

Juntada a petição de Emenda à Inicial
16/05/2025 15:40

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 15:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100556-52.2025.5.01.0043 distribuído para 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 12/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051300301143100000227773646?instancia=1
13/05/2025 20:03

Expedido(a) intimação a(o) GISELE DE OLIVEIRA FERREIRA
13/05/2025 20:02

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de GISELE DE OLIVEIRA FERREIRA
12/05/2025 23:00

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
12/05/2025 20:26

Audiência una designada (22/07/2025 12:40 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/05/2025 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00