TRT1 - 0010412-16.2014.5.01.0076

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 76ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Tribunal Superior do Trabalho • Câmara / Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte • Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 28eb866 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os presentes embargos de declaração, tão somente para: a) Determinar a intimação do coproprietário, Sr.

EDUARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES, por meio de E-Carta, acerca da penhora incidente sobre os direitos aquisitivos do imóvel de matrícula nº 184; b) Remessa dos autos à contadoria, a fim de que seja atualizado o valor da execução, para constar da constrição sobre os referidos direitos aquisitivos, observando-se a proporcionalidade e a extensão da dívida.

Mantém-se, no mais, a decisão embargada por seus próprios fundamentos.

Cumpra-se.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTA ALVES DOS SANTOS - VALE RIO SERVICO E TRANSPORTES EIRELI - ME
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1fbdc90 proferida nos autos.

Em observância ao disposto no artigo 845, § 1º, do CPC, procede-se, nesta oportunidade, à PENHORA sobre os direitos aquisitivos do imóvel do seguinte imóvel, valendo a presente decisão como: TERMO DE PENHORA: 1) MATRÍCULA nº 184, ATUALIZADA PARA 4.773, R - 8 - 184 do Cartório do Ofício Único –Registro Geral de Imóveis do Município de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro.

Lote de Terreno nº 09 (nove) da Quadra 01, do loteamento denominado " CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORESTA I", com averbação da construção de unidade residencial (AV - 3 - 184) .

O imóvel é de titularidade da executada/sócia proprietária ROBERTA ALVES DOS SANTOS e EDUARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES, que convivem em União Estável, sob regime de comunhão de bens , que ficam nomeados pela presente decisão como fiéis depositários do bem, devendo bem e fielmente cumprir o encargo, obrigando-se a não abrir mão do mesmo sem prévia autorização do Juízo, sob as penas da Lei. *Registre-se ainda que há gravame de alienação fiduciária (R-9 - 184, inserido em 13/09/2021), onde os proprietários transmitiram em caráter fiduciário o imóvel desta matrícula a FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO- FHE para garantia do fiel e cabal cumprimento de todas as obrigações contratuais assumidas, em especial o pagamento da divida decorrente do financiamento no valor de R$307.800,00 pagável em 360 prestações.

Havendo advogado constituído nos autos, intimem-se os executados da penhora e da sua nomeação como fiéis depositários, via DEJT.

Proceda-se desde já à AVERBAÇÃO ELETRÔNICA DA PENHORA por meio do sistema ARISP de penhora “on line”, ficando dispensado o depósito prévio dos emolumentos.

Cumprido, intime-se as partes e a FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO- FHE para ciência. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GEOVANIA JORGE DAS NEVES
10/03/2025 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/02/2025 09:36

Recebidos os autos para prosseguir
18/03/2024 05:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de GEOVANIA JORGE DAS NEVES em 05/03/2024
22/02/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANIA JORGE DAS NEVES
21/02/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 10:29

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
01/02/2024 11:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/01/2024 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
19/01/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA ALVES DOS SANTOS
19/01/2024 12:56

Não admitido o Recurso de Revista de ROBERTA ALVES DOS SANTOS
20/09/2023 15:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/09/2023 13:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de GEOVANIA JORGE DAS NEVES em 14/09/2023
14/09/2023 17:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 13:45

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANIA JORGE DAS NEVES
31/08/2023 13:45

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA ALVES DOS SANTOS
22/08/2023 13:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROBERTA ALVES DOS SANTOS - CPF: *68.***.*90-21
28/07/2023 14:32

Incluído em pauta o processo para 16/08/2023 09:00 SV ED MRLC ()
10/07/2023 14:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2023 11:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
06/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de GEOVANIA JORGE DAS NEVES em 05/07/2023
30/06/2023 15:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/06/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2023
23/06/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2023
23/06/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 15:32

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANIA JORGE DAS NEVES
22/06/2023 15:32

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA ALVES DOS SANTOS
21/06/2023 14:18

Conhecido o recurso de ROBERTA ALVES DOS SANTOS - CPF: *68.***.*90-21 e não provido
26/05/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/05/2023
25/05/2023 14:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 14:50

Incluído em pauta o processo para 14/06/2023 09:00 SV MRLC ()
18/04/2023 15:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/04/2023 22:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
10/04/2023 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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