05/09/2025 22:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/08/2025 17:47

Juntada a petição de Contraminuta
16/08/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f2b7e0a proferida nos autos.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro AVENIDA GOMES FREIRE, 471, 5 ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20231-014 tel: (21) 23805115 - e.mail: [email protected] PROCESSO: 0010198-77.2015.5.01.0015 CLASSE: Ação Trabalhista - Rito Ordinário RECLAMANTE: FERNANDO BATAGIA CARVALHO RECLAMADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE CERTIDÃO PJe Nos termos do Provimento 2/2017 da D.

Corregedoria deste E.

TRT da 1ª Região, certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da D.

Corregedoria deste.

C.

TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Petição interposto pela parte Reclamada, em 10/06/2025, id 9d44ca6, sendo tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi disponibilizada no Diário Eletrônico no dia 29/05/2025, conforme aba "Movimentações e Expedientes", do sistema PJe-JT, apresentado por parte legítima, com a devida representaçao nos autos, conforme procuração de ID .

Certifico, por fim, que a parte ré-agravante delimitou o valor impugnado, mas se equipara à Fazenda Pública.

RIO DE JANEIRO/RJ ,14 de agosto de 2025 Renata Salvaterra Miranda Técnico Judiciário Assinado digitalmente na forma do art. 9º, da Resolução 185/2017, do C.

CNJ. DECISÃO PJe 1.

Inicialmente, razão assiste à Reclamada, tendo em vista que no dia 27.02.2024 foi publicado no Diário Eletrônico decisão da medida cautelar em sede da ADPF nº.: 1.090 determinando a "(...) suspensão de todas as medidas de execução que impliquem em bloqueio e penhora e liberação de valores constantes das contas bancárias da Cedae, à revelia do regime previsto no artigo 100 da Constituição Federal, com a imediata liberação dos valores e (ii) determinar que se proceda à devolução/desbloqueio dos recursos à conta bancária da estatal que, até o momento, não foram repassados aos beneficiários das referidas decisões judiciais (...)", pelo que determino que seja aplicado imediatamente à CEDAE o regime de pagamentos pela Fazenda Pública, nos moldes dos artigos 534 e 535 do CPC c/c art. 100 da CRFB. 2.Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Petição interposto, intime-se a parte recorrida (Reclamante) para se manifestar no prazo legal. 3.

Contraminutado o Agravo de Petição, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto, presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos com atendimento aos pressupostos subjetivos (legitimidade recursal, capacidade e interesse) e objetivos (ato recorrível, adequação, tempestividade e regularidade de representação), remetam-se os autos ao Eg.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ ,14 de agosto de 2025 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO BATAGIA CARVALHO
14/08/2025 19:53

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO BATAGIA CARVALHO
14/08/2025 19:52

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
30/07/2025 09:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
24/07/2025 11:21

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
15/07/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
15/07/2025 13:16

Encerrada a conclusão
11/06/2025 11:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
11/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de FERNANDO BATAGIA CARVALHO em 10/06/2025
10/06/2025 15:27

Juntada a petição de Agravo de Petição
28/05/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5a55bc0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a impugnação à sentença de liquidação para determinar que o crédito trabalhista deferido na presente ação seja atualizado pela TR + juros de 1% até a data do pagamento dos valores incontroversos, conforme alvarás de Id dc8d4ec e Id 6d0548b.

Após, deduzidos os valores já percebidos por meio dos referidos alvarás, deverão ser observados os termos do Acórdão de Id 1bdc221 com a aplicação do IPCA-E até a data da citação e a taxa SELIC após esta data.

Quanto ao RSR, merece registro que a I.

Perita prestou esclarecimentos no Id f3b84ee informando que, de fato, houve erro material em seu laudo.

Assim, considerando-se que a Expert retificou seu laudo pericial, acolho as novas contas apresentadas pela Ilustre no Id e8e9fec, que deverão ser retificadas apenas quanto à atualização.

Intimem-se.

Transitada em julgado a decisão, intime-se a Perita para retificar os seus cálculos.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO BATAGIA CARVALHO
27/05/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
27/05/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO BATAGIA CARVALHO
27/05/2025 16:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de FERNANDO BATAGIA CARVALHO
20/05/2025 13:19

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
15/05/2025 00:55

Decorrido o prazo de PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA em 13/05/2025
15/05/2025 00:55

Decorrido o prazo de FERNANDO BATAGIA CARVALHO em 14/05/2025
14/05/2025 11:31

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 643e3e1 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Considerando-se os termos do Acórdão de ID. 81f0a05, recebo a petição do autor de #a2af092 como impugnação à sentença de liquidação.

Intime-se o réu para, querendo, apresentar manifestação.

Após, venham-me os autos conclusos para julgamento da Impugnação à Sentença de Liquidação,.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO BATAGIA CARVALHO
05/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA
05/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
05/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO BATAGIA CARVALHO
05/05/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
05/05/2025 13:58

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: a2af092) para Impugnação à Sentença de Liquidação
24/03/2025 17:08

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
22/01/2025 14:24

Expedido(a) notificação a(o) PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA
16/12/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
30/10/2024 17:17

Recebidos os autos para prosseguir
01/03/2024 16:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/02/2024 22:42

Juntada a petição de Contraminuta
17/02/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
15/02/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
15/02/2024 17:07

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FERNANDO BATAGIA CARVALHO sem efeito suspensivo
02/02/2024 01:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 01/02/2024
18/01/2024 09:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
17/01/2024 15:13

Juntada a petição de Agravo de Petição
20/12/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
20/12/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 15:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/12/2023 15:42

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO BATAGIA CARVALHO
19/12/2023 15:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FERNANDO BATAGIA CARVALHO
16/11/2023 12:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
13/11/2023 11:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/11/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 13:06

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO BATAGIA CARVALHO
07/11/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
16/08/2023 17:15

Juntada a petição de Manifestação
11/08/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 19:21

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO BATAGIA CARVALHO
09/08/2023 15:41

Expedido(a) alvará a(o) FERNANDO BATAGIA CARVALHO
04/08/2023 12:48

Efetuado o pagamento de outras obrigações pecuniárias por execução (R$ 37.762,29)
04/08/2023 12:48

Efetuado o pagamento de imposto de renda por execução (R$ 23.637,58)
04/08/2023 12:48

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 61.937,59)
04/08/2023 12:48

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 131.421,35)
31/07/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 17:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
13/06/2023 14:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de FERNANDO BATAGIA CARVALHO
13/06/2023 14:36

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
13/06/2023 14:35

Expedido(a) notificação a(o) PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA
13/06/2023 14:33

Alterado o tipo de petição de Impugnação à Sentença de Liquidação (ID: a2af092) para Manifestação
13/06/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
25/05/2023 16:35

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
23/05/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 13:37

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO BATAGIA CARVALHO
15/05/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
15/05/2023 14:44

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
02/05/2023 17:16

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2023 00:18

Decorrido o prazo de FERNANDO BATAGIA CARVALHO em 28/04/2023
28/04/2023 16:00

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2023 15:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/04/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/04/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO BATAGIA CARVALHO
25/04/2023 15:10

Homologada a liquidação
25/04/2023 13:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
15/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA em 14/04/2023
06/03/2023 13:34

Expedido(a) notificação a(o) PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA
06/03/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
09/02/2023 18:49

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2023 18:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/01/2023 12:25

Juntada a petição de Impugnação
17/01/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
17/01/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
17/01/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 16:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/01/2023 16:47

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO BATAGIA CARVALHO
13/01/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
14/12/2022 00:05

Decorrido o prazo de PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA em 13/12/2022
21/11/2022 20:06

Expedido(a) notificação a(o) PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA
18/11/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
01/09/2022 00:19

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 31/08/2022
01/09/2022 00:19

Decorrido o prazo de FERNANDO BATAGIA CARVALHO em 31/08/2022
25/08/2022 13:52

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação do AUTOR ao laudo)
17/08/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2022
17/08/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2022
17/08/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 11:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
16/08/2022 11:13

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO BATAGIA CARVALHO
16/08/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 18:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
22/06/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
12/05/2022 15:36

Expedido(a) notificação a(o) PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA
12/05/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
19/02/2022 02:42

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 18/02/2022
19/02/2022 02:42

Decorrido o prazo de FERNANDO BATAGIA CARVALHO em 18/02/2022
18/02/2022 08:34

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
17/02/2022 21:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITACAO)
15/02/2022 16:35

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos pelo AUTOR)
08/02/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2022
08/02/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2022
08/02/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 13:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/02/2022 13:53

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO BATAGIA CARVALHO
07/02/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
16/12/2021 18:42

Juntada a petição de Manifestação (AUTOR req intimacao perita adequacao laudo)
03/12/2021 11:30

Recebidos os autos para prosseguir
22/09/2020 14:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/09/2020 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 31/08/2020
24/08/2020 16:02

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
12/08/2020 14:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
12/08/2020 14:50

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
12/08/2020 14:50

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
12/08/2020 14:50

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FERNANDO BATAGIA CARVALHO sem efeito suspensivo
03/08/2020 15:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
31/07/2020 00:09

Decorrido o prazo de FERNANDO BATAGIA CARVALHO em 30/07/2020
27/07/2020 15:58

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta DO AUTOR aos APs da re)
27/07/2020 15:57

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição do AUTOR)
24/07/2020 14:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
18/07/2020 10:23

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2020
18/07/2020 10:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2020 10:38

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO BATAGIA CARVALHO
15/07/2020 10:37

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
09/06/2020 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 08/06/2020
31/05/2020 19:33

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição CEDAE )
31/05/2020 16:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
12/05/2020 11:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
12/05/2020 11:50

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO BATAGIA CARVALHO
12/05/2020 11:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
12/05/2020 11:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
12/05/2020 00:57

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 11/05/2020
12/05/2020 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 11/05/2020
12/05/2020 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 11/05/2020
11/05/2020 18:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
16/04/2020 12:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
16/04/2020 12:51

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO BATAGIA CARVALHO
16/04/2020 12:50

Acolhidos os Embargos de Declaração de FERNANDO BATAGIA CARVALHO
14/04/2020 15:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
25/03/2020 16:22

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
19/03/2020 13:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/03/2020
19/03/2020 13:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2020 00:06

Decorrido o prazo de FERNANDO BATAGIA CARVALHO em 17/03/2020
17/03/2020 11:52

Juntada a petição de Manifestação (Refazimento de intimação)
17/03/2020 11:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Novos embargos de Declaração do AUTOR)
16/03/2020 10:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
12/03/2020 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 11/03/2020
12/03/2020 00:04

Decorrido o prazo de FERNANDO BATAGIA CARVALHO em 11/03/2020
11/03/2020 11:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/03/2020
11/03/2020 11:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2020 13:09

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO BATAGIA CARVALHO
09/03/2020 13:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
09/03/2020 13:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FERNANDO BATAGIA CARVALHO
09/03/2020 13:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
06/03/2020 14:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
06/03/2020 14:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
03/03/2020 09:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
02/03/2020 16:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração do AUTOR)
01/03/2020 00:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/02/2020
01/03/2020 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2020 12:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de FERNANDO BATAGIA CARVALHO - CPF: *73.***.*89-28
26/02/2020 12:55

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
10/02/2020 13:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos à Execução a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
10/02/2020 13:36

Encerrada a conclusão
04/02/2020 14:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos à Execução a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
04/02/2020 14:00

Encerrada a conclusão
15/10/2019 16:14

Conclusos os autos para despacho a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
15/08/2019 11:57

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
03/07/2019 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 02/07/2019 23:59:59
28/06/2019 00:48

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 27/06/2019 23:59:59
20/06/2019 01:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/06/2019
20/06/2019 01:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2019 00:13

Decorrido o prazo de ANTONIO VANDERLER DE LIMA em 18/06/2019 23:59:59
19/06/2019 00:13

Decorrido o prazo de Renata Guimarães Aranha em 18/06/2019 23:59:59
19/06/2019 00:13

Decorrido o prazo de MARCUS VINICIUS CORDEIRO em 18/06/2019 23:59:59
19/06/2019 00:13

Decorrido o prazo de HENRIQUE CLAÚDIO MAUÉS em 18/06/2019 23:59:59
11/06/2019 00:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/06/2019
11/06/2019 00:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2019 09:59

Juntada a petição de Manifestação (Refazimento de intimação)
08/06/2019 16:42

Expedido(a) Intimação a(o) réu
08/06/2019 16:40

Efetuado o pagamento de crédito do exequente por execução (primeira parcela - 8957,54)
08/06/2019 16:38

Expedido(a) alvará a(o) autor
04/06/2019 12:26

Efetuado o pagamento de imposto de renda por execução (parcela única - 7397,71)
04/06/2019 12:26

Efetuado o pagamento de crédito do exequente por execução (parcela única - 250141,17)
04/06/2019 12:24

Expedido(a) alvará a(o) autor
04/06/2019 09:35

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2019 10:43

Conclusos os autos para despacho a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
30/05/2019 00:26

Decorrido o prazo de FERNANDO BATAGIA CARVALHO em 29/05/2019 23:59:59
29/05/2019 11:00

Juntada a petição de Manifestação (Autor Req Alvara Incontroverso e transf FGTS)
29/05/2019 10:58

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
29/05/2019 10:58

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação (Impugnação à Sentença de Liquidação)
22/05/2019 00:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/05/2019
22/05/2019 00:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2019 10:07

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019 09:31

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019 11:49

Conclusos os autos para despacho a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
16/05/2019 11:47

Iniciada a execução
16/05/2019 11:47

Encerrada a conclusão
22/03/2019 20:14

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
21/03/2019 15:51

Conclusos os autos para despacho a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
07/03/2019 15:30

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
28/02/2019 19:05

Juntada a petição de Manifestação (Rte Manif Inconformismo com a homologacao)
11/02/2019 12:33

Homologada a liquidação
04/02/2019 18:45

Conclusos os autos para decisão Geral a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
26/09/2018 12:44

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2018 10:10

Conclusos os autos para despacho a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
03/09/2018 15:56

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2018 00:50

Decorrido o prazo de ANTONIO VANDERLER DE LIMA em 31/08/2018 23:59:59
01/09/2018 00:50

Decorrido o prazo de Renata Guimarães Aranha em 31/08/2018 23:59:59
01/09/2018 00:50

Decorrido o prazo de MARCUS VINICIUS CORDEIRO em 31/08/2018 23:59:59
01/09/2018 00:50

Decorrido o prazo de LUIS AUGUSTO LYRA GAMA em 31/08/2018 23:59:59
01/09/2018 00:50

Decorrido o prazo de HENRIQUE CLAÚDIO MAUÉS em 31/08/2018 23:59:59
01/09/2018 00:50

Decorrido o prazo de PEDRO FAINI WIGG em 31/08/2018 23:59:59
01/09/2018 00:50

Decorrido o prazo de PATRICIA GEAO MAROTTI em 31/08/2018 23:59:59
01/09/2018 00:50

Decorrido o prazo de MARIANA DE BARROS PAULON em 31/08/2018 23:59:59
31/08/2018 15:55

Juntada a petição de Impugnação
21/08/2018 01:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/08/2018
21/08/2018 01:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2018 01:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/08/2018
21/08/2018 01:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2018 01:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/08/2018
21/08/2018 01:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2018 01:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/08/2018
21/08/2018 01:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2018 01:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/08/2018
21/08/2018 01:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2018 01:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/08/2018
21/08/2018 01:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2018 01:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/08/2018
21/08/2018 01:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2018 01:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/08/2018
21/08/2018 01:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2018 12:36

Expedido(a) alvará a(o) perito
17/08/2018 10:14

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2018 10:12

Juntada a petição de Apresentação de Laudo Pericial
09/06/2018 00:18

Decorrido o prazo de ANTONIO VANDERLER DE LIMA em 08/06/2018 23:59:59
09/06/2018 00:18

Decorrido o prazo de Renata Guimarães Aranha em 08/06/2018 23:59:59
09/06/2018 00:18

Decorrido o prazo de Gabriel Darigo Kopschitz de Barros em 08/06/2018 23:59:59
09/06/2018 00:18

Decorrido o prazo de BRUNO PERES em 08/06/2018 23:59:59
09/06/2018 00:18

Decorrido o prazo de PEDRO FAINI WIGG em 08/06/2018 23:59:59
09/06/2018 00:18

Decorrido o prazo de HUMBERTO ANTUNES VITALINO em 08/06/2018 23:59:59
09/06/2018 00:18

Decorrido o prazo de PATRICIA GEAO MAROTTI em 08/06/2018 23:59:59
09/06/2018 00:18

Decorrido o prazo de MARIANA DE BARROS PAULON em 08/06/2018 23:59:59
09/06/2018 00:18

Decorrido o prazo de LUIS AUGUSTO LYRA GAMA em 08/06/2018 23:59:59
09/06/2018 00:18

Decorrido o prazo de PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA em 08/06/2018 23:59:59
09/06/2018 00:18

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 08/06/2018 23:59:59
04/06/2018 17:42

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2018 14:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/05/2018
22/05/2018 14:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2018 14:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/05/2018
22/05/2018 14:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2018 14:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/05/2018
22/05/2018 14:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2018 14:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/05/2018
22/05/2018 14:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2018 14:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/05/2018
22/05/2018 14:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2018 14:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/05/2018
22/05/2018 14:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2018 14:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/05/2018
22/05/2018 14:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2018 14:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/05/2018
22/05/2018 14:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2018 14:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/05/2018
22/05/2018 14:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2018 10:00

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2018 18:48

Conclusos os autos para despacho a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
08/08/2017 00:23

Decorrido o prazo de ANTONIO VANDERLER DE LIMA em 07/08/2017 23:59:59
08/08/2017 00:23

Decorrido o prazo de Renata Guimarães Aranha em 07/08/2017 23:59:59
28/07/2017 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/07/2017
28/07/2017 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2017 00:13

Decorrido o prazo de FERNANDO BATAGIA CARVALHO em 03/07/2017 23:59:59
21/06/2017 04:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/06/2017
21/06/2017 04:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2017 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2017 15:38

Conclusos os autos para despacho a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
19/06/2017 15:38

Iniciada a liquidação por cálculos
19/06/2017 15:38

Transitado em julgado em 17/05/2017
18/05/2017 15:43

Recebidos os autos para prosseguir
08/03/2017 11:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/02/2017 00:40

Decorrido o prazo de FERNANDO BATAGIA CARVALHO em 01/02/2017 23:59:59
24/01/2017 01:55

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/01/2017
24/01/2017 01:55

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2016 15:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 sem efeito suspensivo
25/11/2016 13:42

Conclusos os autos para decisão Geral a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
25/11/2016 13:42

Encerrada a conclusão
25/11/2016 13:41

Conclusos os autos para despacho a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
12/07/2016 00:10

Decorrido o prazo de FERNANDO BATAGIA CARVALHO em 11/07/2016 23:59:59
12/07/2016 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 11/07/2016 23:59:59
01/07/2016 00:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/07/2016
01/07/2016 00:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2016 08:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 640.00
30/06/2016 08:05

Não concedida a assistência judiciária gratuita a FERNANDO BATAGIA CARVALHO
30/06/2016 08:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de FERNANDO BATAGIA CARVALHO
30/06/2016 08:05

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2016 17:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
21/06/2016 11:57

Audiência instrução realizada (21/06/2016 10:35 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/05/2016 00:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/05/2016
03/05/2016 00:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2016 13:10

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
02/05/2016 13:10

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
23/02/2016 15:35

Audiência instrução designada (21/06/2016 10:35 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/01/2016 16:19

Conclusos os autos para despacho a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
07/07/2015 09:43

Audiência inicial realizada (07/07/2015 08:24 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2015 08:30

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
25/03/2015 08:30

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
25/03/2015 08:30

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
25/03/2015 08:30

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
25/03/2015 08:30

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
25/03/2015 08:30

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
25/03/2015 08:30

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
23/02/2015 12:21

Audiência inicial designada (07/07/2015 08:24 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/02/2015 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2015

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

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