28/05/2025 12:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/05/2025 22:53

Juntada a petição de Contrarrazões
16/05/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO REGINAS LTDA em 15/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 77a9791 proferida nos autos.

Certifico, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que o Recurso Ordinário interposto pelo(a) reclamante é tempestivo, haja vista que a sentença foi publicada em 05/05/2025.

Certifico, outrossim, que o(a) reclamante não foi condenado(a) ao recolhimento de custas.

Certifico, por fim, que o(a) requerente encontra-se representado(a) conforme documento de (Id 8648fb7). À conclusão.

Grigorio Pereira de Souza Filho Técnico Judiciário DECISÃO Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo(a) reclamante, por presentes os pressupostos de admissibilidade.

Ao(s) recorrido(s).

Decorrido o prazo para contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT, com nossas homenagens.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 15 de maio de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AUTO VIACAO REGINAS LTDA
15/05/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
15/05/2025 18:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IVAN VIEIRA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
15/05/2025 14:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
14/05/2025 19:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/05/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f96fb26 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, afasto as preliminares de impugnação de documentos e limitação da condenação ao valor atribuído à causa e inépcia.

Acolho a prejudicial de mérito para pronunciar a prescrição bienal e reconhecer a coisa julgada em relação ao primeiro contrato de trabalho (04/10/2016 a 19/06/2019), extinguindo o pedido de unicidade contratual e todos os pleitos referentes a este período, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 487, II e 485, V, do CPC.

Pronuncio, ainda, a prescrição quinquenal das pretensões condenatórias anteriores a 08/02/2018, extinguindo o processo com resolução do mérito quanto a elas (artigo 487, II, CPC).

No mérito propriamente dito, julgo improcedentes os pedidos formulados por IVAN VIEIRA DOS SANTOS em face de AUTO VIACAO REGINAS LTDA.

Asseguro ao reclamante a gratuidade de justiça.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da reclamada, no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa, ficando a exigibilidade suspensa, nos termos da fundamentação.

Tudo conforme fundamentação supra que este dispositivo integra.

Custas de R$ 4.073,50, pelo autor, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 203.674,77, dispensado do recolhimento em razão da gratuidade de justiça deferida, na forma do Artigo 789, § 2º e 790, § 3º, CLT.

Intimem-se as partes. BRUNO PIRES PEIXOTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - AUTO VIACAO REGINAS LTDA
01/05/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
01/05/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) IVAN VIEIRA DOS SANTOS
01/05/2025 09:38

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.073,50
01/05/2025 09:38

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de IVAN VIEIRA DOS SANTOS
01/05/2025 09:38

Concedida a gratuidade da justiça a IVAN VIEIRA DOS SANTOS
16/04/2025 11:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO PIRES PEIXOTO
14/04/2025 21:55

Juntada a petição de Razões Finais
14/04/2025 17:16

Juntada a petição de Razões Finais
31/03/2025 14:29

Audiência de instrução realizada (31/03/2025 10:40 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/02/2025 14:17

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 14:17

Audiência de instrução designada (31/03/2025 10:40 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/02/2025 14:16

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
05/02/2025 14:14

Audiência de instrução realizada (05/02/2025 10:40 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO REGINAS LTDA em 29/11/2024
30/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de IVAN VIEIRA DOS SANTOS em 29/11/2024
21/11/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
19/11/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
19/11/2024 15:11

Expedido(a) notificação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
19/11/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) IVAN VIEIRA DOS SANTOS
19/11/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) IVAN VIEIRA DOS SANTOS
19/11/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
19/11/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) IVAN VIEIRA DOS SANTOS
19/11/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 21:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
18/11/2024 20:18

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 20:18

Audiência de instrução designada (05/02/2025 10:40 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/11/2024 20:18

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (05/02/2025 11:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/06/2024 14:43

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2024 08:12

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/02/2025 11:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/05/2024 16:00

Audiência inicial por videoconferência realizada (29/05/2024 09:05 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/05/2024 23:14

Juntada a petição de Contestação
09/05/2024 11:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/05/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
04/05/2024 00:23

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
04/05/2024 00:23

Expedido(a) intimação a(o) IVAN VIEIRA DOS SANTOS
04/05/2024 00:23

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
04/05/2024 00:23

Expedido(a) intimação a(o) IVAN VIEIRA DOS SANTOS
03/05/2024 23:33

Audiência inicial por videoconferência designada (29/05/2024 09:05 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/05/2024 23:33

Audiência inicial por videoconferência cancelada (31/05/2024 09:05 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/05/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
02/05/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) IVAN VIEIRA DOS SANTOS
02/05/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
02/05/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) IVAN VIEIRA DOS SANTOS
02/05/2024 09:32

Audiência inicial por videoconferência designada (31/05/2024 09:05 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/05/2024 09:32

Audiência inicial por videoconferência cancelada (29/05/2024 09:05 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/10/2023 19:45

Audiência inicial por videoconferência designada (29/05/2024 09:05 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/09/2023 20:51

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 18:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
08/09/2023 13:55

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
08/09/2023 12:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO REGINAS LTDA em 27/07/2023
28/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de IVAN VIEIRA DOS SANTOS em 27/07/2023
20/07/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 14:42

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
19/07/2023 14:42

Expedido(a) intimação a(o) IVAN VIEIRA DOS SANTOS
19/07/2023 14:41

Declarada a incompetência
18/07/2023 15:58

Audiência una por videoconferência cancelada (25/07/2023 11:20 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2023 15:27

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: f16bbdf) para Exceção de Incompetência
18/07/2023 13:59

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2023 11:57

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
14/07/2023 12:46

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 09:44

Expedido(a) intimação a(o) IVAN VIEIRA DOS SANTOS
13/07/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 21:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
29/06/2023 15:09

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
26/06/2023 10:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/06/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 13:16

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
19/06/2023 13:16

Expedido(a) intimação a(o) IVAN VIEIRA DOS SANTOS
19/06/2023 13:16

Expedido(a) intimação a(o) IVAN VIEIRA DOS SANTOS
29/05/2023 15:43

Audiência una por videoconferência designada (25/07/2023 11:20 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/03/2023 12:05

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) IVAN VIEIRA DOS SANTOS
07/03/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
08/02/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo