08/08/2025 12:37

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
08/08/2025 12:37

Iniciada a liquidação
08/08/2025 12:13

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 252,00
08/08/2025 12:13

Concedida a gratuidade da justiça a VINICIUS DE SOUZA MONTEIRO
08/08/2025 12:13

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
08/08/2025 12:13

Audiência de instrução por videoconferência realizada (08/08/2025 11:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2025 19:34

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2025 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA NUNES DE PAIVA
05/06/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) IURI DA SILVA FIGUEIREDO
05/06/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE SIQUEIRA MENDEL
05/06/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) JONATAN DE OLIVEIRA PEREIRA
05/06/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) LA BAGUETTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
05/06/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DE SOUZA MONTEIRO
05/06/2025 09:49

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/08/2025 11:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de LA BAGUETTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 20/05/2025
21/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de VINICIUS DE SOUZA MONTEIRO em 20/05/2025
12/05/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da124a1 proferido nos autos.

Vistos, etc.

A parte Reclamada, em sede de contestação, arguiu preliminares de inépcia da inicial, litigância de má-fé e impugnou o pedido de justiça gratuita formulado pela parte Autora.

No que tange à preliminar de inépcia da inicial, entendo que a petição inicial, embora concisa, atende aos requisitos do artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), descrevendo os fatos e os fundamentos jurídicos dos pedidos.

A narrativa permite a compreensão da causa de pedir e dos pedidos, possibilitando o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Em relação à alegação de litigância de má-fé, não vislumbro, neste momento processual, elementos que demonstrem a alteração da verdade dos fatos por parte da parte Reclamante.

A questão demanda dilação probatória para melhor análise.

Quanto à impugnação ao pedido de justiça gratuita, verifico que a parte Reclamante apresentou declaração de hipossuficiência econômica, conforme previsto no artigo 790, § 3º, da CLT.

A parte Reclamada não apresentou elementos suficientes para afastar a presunção de veracidade da declaração.

Ante o exposto, rejeito as preliminares de inépcia da inicial e de litigância de má-fé.

Mantenho os benefícios da justiça gratuita deferidos à parte Autora.

Passo a determinar: 1- Inclua-se o feito em pauta de instrução telepresencial. 2- Ato contínuo, intimem-se as partes para comparecimento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VINICIUS DE SOUZA MONTEIRO
09/05/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) LA BAGUETTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
09/05/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DE SOUZA MONTEIRO
09/05/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2025 17:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
04/04/2025 12:12

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 15:07

Audiência una por videoconferência realizada (18/03/2025 09:40 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/03/2025 22:39

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
17/03/2025 22:10

Juntada a petição de Contestação
17/03/2025 20:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/11/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) LA BAGUETTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
18/11/2024 19:51

Audiência una por videoconferência designada (18/03/2025 09:40 - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/11/2024 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo