23/09/2025 14:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/09/2025 13:49

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 300,00)
23/09/2025 13:49

Comprovado o depósito recursal (R$ 18.813,83)
23/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de GIOVANE CUNHA DA SILVA em 22/09/2025
22/09/2025 15:10

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
11/09/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANE CUNHA DA SILVA
11/09/2025 13:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GIOVANE CUNHA DA SILVA sem efeito suspensivo
11/09/2025 13:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB sem efeito suspensivo
11/09/2025 12:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELISE HAASE DE MIRANDA
09/09/2025 13:19

Juntada a petição de Contrarrazões
09/09/2025 09:24

Juntada a petição de Contrarrazões
28/08/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
28/08/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
28/08/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
28/08/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e6d8c84 proferida nos autos.

DECISÃO Nos termos do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verificada a admissibilidade e a tempestividade, por preenchidos os requisitos, recebo o (s) recurso (s) de # 652b874 e 406d79f.

Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar suas contrarrazões.

Prazo de 8 dias.

Após, contra arrazoado ou não, subam os autos ao E.

TRT com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

ANELISE HAASE DE MIRANDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
26/08/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
26/08/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANE CUNHA DA SILVA
26/08/2025 11:19

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB sem efeito suspensivo
26/08/2025 11:19

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de GIOVANE CUNHA DA SILVA sem efeito suspensivo
26/08/2025 11:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELISE HAASE DE MIRANDA
25/08/2025 11:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/08/2025 15:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/08/2025 09:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/08/2025 13:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 13:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 99508df proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos e analisados.

Embargos de declaração opostos pela parte reclamada (ID. a11b3d2) e pela parte reclamante (ID. 0710347), alegando vícios na sentença ID. 4875597.

Os embargos são tempestivos.

As partes contrárias foram intimadas para ciência do recurso. É o relatório.

DECIDO Os embargos de declaração são cabíveis, nos termos do art. 897-A, CLT e art. 1022, CPC, nas hipóteses de erro material, obscuridade, omissão ou contradição da decisão, não sendo meio hábil para que a parte apresente seu inconformismo com o julgado.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE RECLAMANTE No presente caso, não há que se falar em vícios em relação ao tema adicional noturno, visto que a matéria foi apreciada, no seguinte trecho: “De início, cumpre salientar que por aplicação analógica à escala especial de trabalho 12x36, em virtude da redação do art. 59-A, parágrafo único da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467 /17, não é devido o pagamento de adicional noturno e a incidência da hora ficta reduzida quantos as horas referentes à prorrogação da jornada noturna, após as 5h.” Quanto à prova emprestada, afasto sua utilização, pois foram produzidas provas suficientes nos presentes autos para a formação do convencimento desta magistrada.

Dessa forma, é inaplicável a presunção de veracidade de elementos constantes em outros processos para a presente relação jurídica.

Embargos conhecidos e parcialmente acolhidos somente para prestar esclarecimentos, logo, sem efeitos modificativos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE RECLAMADA A parte reclamada pretende tão somente rediscutir a prova produzida e modificar o teor do julgado que lhe foi contrário no tópico das horas extras, o que não se coaduna com a presente medida processual.

Assim, feita a exposição dos motivos que formaram o convencimento do juiz, os inconformismos quanto ao mérito da decisão, bem como a reapreciação de provas devem ser requeridos em recurso próprio.

Embargos conhecidos e não acolhidos.

DISPOSIÇÕES FINAIS As demais matérias foram devidamente apreciadas na fundamentação da sentença.

Os inconformismos quanto ao mérito da decisão, bem como a reapreciação de provas devem ser requeridos em sede de Recurso Ordinário.

DISPOSITIVO Por todo o exposto, CONHEÇO e ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos pela parte reclamante, sem efeitos modificativos, e CONHEÇO e NÃO ACOLHO os embargos de declaração opostos pela parte reclamada, nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante do dispositivo da sentença.

Intimem-se as partes. ADRIANA PINHEIRO FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GIOVANE CUNHA DA SILVA
10/08/2025 21:33

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
10/08/2025 21:33

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANE CUNHA DA SILVA
10/08/2025 21:32

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de GIOVANE CUNHA DA SILVA
10/08/2025 21:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
06/08/2025 10:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
05/08/2025 16:43

Juntada a petição de Contrarrazões
30/07/2025 17:11

Juntada a petição de Contrarrazões
30/07/2025 10:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 10:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
30/07/2025 10:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 10:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
28/07/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANE CUNHA DA SILVA
28/07/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
24/07/2025 16:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/07/2025 17:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/07/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
17/07/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANE CUNHA DA SILVA
17/07/2025 09:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
17/07/2025 09:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GIOVANE CUNHA DA SILVA
17/07/2025 09:55

Concedida a gratuidade da justiça a GIOVANE CUNHA DA SILVA
30/05/2025 10:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
19/05/2025 21:35

Juntada a petição de Razões Finais
16/05/2025 10:57

Juntada a petição de Razões Finais
15/05/2025 13:18

Audiência una realizada (15/05/2025 10:00 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/05/2025 09:33

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
13/05/2025 17:45

Juntada a petição de Contestação
09/05/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53fe27d proferido nos autos.

DESPACHO Intime-se a Reclamada, com urgência, para ciência do aditamento à inicial, apresentado pela parte autora no #id:2ffb64b.

Após, aguarde-se a audiência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

ANELISE HAASE DE MIRANDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
08/05/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
08/05/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
30/04/2025 13:24

Juntada a petição de Emenda à Inicial
15/04/2025 17:45

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 17:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/02/2025 02:50

Decorrido o prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB em 07/02/2025
03/02/2025 13:44

Expedido(a) notificação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
24/01/2025 15:51

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 07:45

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANE CUNHA DA SILVA
02/12/2024 07:44

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
02/12/2024 07:44

Audiência una designada (15/05/2025 10:00 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/12/2024 07:44

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
30/11/2024 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo