TRT1 - 0100217-15.2024.5.01.0242

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Niteroi - 2ª Vara do Trabalho • Embargos de Terceiro Cível

Tribunal Superior do Trabalho • Câmara / Min. Presidencia • Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

13/06/2025 03:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/06/2025 16:44

Juntada a petição de Contraminuta
10/06/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3b676f proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ISAIAS DE BRITO NUNES
09/06/2025 18:09

Expedido(a) intimação a(o) ISAIAS DE BRITO NUNES
09/06/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/06/2025 15:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/05/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e75aee proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES Recorrido(a)(s): ISAIAS DE BRITO NUNES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. ec90681 ).

Desnecessário o preparo (Embargos de Terceiro).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Constrição/Penhora/Avaliação/Indisponibilidade de Bens / Impenhorabilidade / Bem de Família Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 22 do colendo Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região. - violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8009/1990, artigo 1º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/55272 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES
28/05/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES
28/05/2025 10:28

Não admitido o Recurso de Revista de FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES
23/05/2025 09:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/05/2025 07:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de ISAIAS DE BRITO NUNES em 22/05/2025
21/05/2025 14:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/05/2025 03:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/05/2025
09/05/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/05/2025
09/05/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100217-15.2024.5.01.0242 2ª Turma Gabinete 51 Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIB RECORRENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES RECORRIDO: ISAIAS DE BRITO NUNES Para ciência do acórdão de id. 1e834ed . RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES
08/05/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) ISAIAS DE BRITO NUNES
08/05/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES
03/04/2025 09:57

Acolhidos os Embargos de Declaração de FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES - CPF: *75.***.*97-15
08/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/03/2025
07/03/2025 16:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/03/2025 16:31

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 09:30 EM MESA RRC. ()
06/03/2025 17:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/02/2025 21:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANE RIBEIRO CATRIB
07/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de ISAIAS DE BRITO NUNES em 06/02/2025
24/01/2025 12:47

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 14:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/01/2025 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
16/01/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
16/01/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) ISAIAS DE BRITO NUNES
15/01/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES
10/12/2024 09:07

Conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES - CPF: *75.***.*97-15 e não provido
19/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/10/2024
18/10/2024 15:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/10/2024 15:13

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 09:00 VIRTUAL ()
30/09/2024 17:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/09/2024 17:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
04/06/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo