20/09/2025 00:55

Decorrido o prazo de EXPRESSO REAL RIO LTDA em 19/09/2025
20/09/2025 00:55

Decorrido o prazo de ANZEN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME em 19/09/2025
20/09/2025 00:55

Decorrido o prazo de EDSON DA SILVA GERALDO em 19/09/2025
12/09/2025 09:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
12/09/2025 09:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO REAL RIO LTDA
10/09/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) ANZEN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME
10/09/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DA SILVA GERALDO
10/09/2025 11:45

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
10/09/2025 10:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
03/09/2025 14:07

Juntada a petição de Acordo
02/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de EXPRESSO REAL RIO LTDA em 01/09/2025
02/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de ANZEN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME em 01/09/2025
02/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de EDSON DA SILVA GERALDO em 01/09/2025
19/08/2025 09:33

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 09:33

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d044258 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: ISTO POSTO, rejeito as preliminares e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a 1ª Reclamada a pagar ao Reclamante, em oito dias, observada a prescrição quinquenal, os valores correspondentes ao 13º salário proporcional (10/12), saldo de salário (14 dias), aviso prévio proporcional (69 dias), férias vencidas (2018/2019, 2019/2020, 2020/2021, 2021/2022 e 2022/2023) em dobro e proporcionais (10/12), ambas com o adicional de 1/3, e indenização de 40% sobre o FGTS, tudo com a integração do adicional noturno e do adicional de periculosidade, multa prevista no art. 467 da CLT sobre 13º salário proporcional (10/12), saldo de salário (14 dias), aviso prévio proporcional (69 dias) e férias vencidas (2018/2019, 2019/2020, 2020/2021, 2021/2022 e 2022/2023) em dobro e proporcionais (10/12), diferença do FGTS e multa normativa, totalizando o montante de R$102.853,58 (cento e dois mil, oitocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e oito centavos). A 2ª Reclamada responde pela condenação de forma subsidiária.

Tudo conforme fundamentação supra, que este decisum integra. Defiro aos advogados das partes honorários de sucumbência recíproca, que fixo em 5% (cinco por cento). Quanto aos honorários sucumbenciais devidos pela Reclamante, observe-se, contudo, para todos os efeitos, a decisão proferida pelo C.

STF na ADI nº 5766, de 20.10.2021, ante o deferimento da gratuidade de Justiça, cabendo o pagamento dos referidos honorários apenas na hipótese de alteração da condição de insuficiência econômica da parte autora e desde que reconsiderado o deferimento da gratuidade, o que deverá ser apreciado no momento oportuno. Deduzam-se todas as importâncias pagas sob os mesmos títulos deferidos, evitando-se, desta forma, o enriquecimento sem causa. Juros e correção monetária na forma da Lei, devendo ser observadas a Súmula nº 381 do TST, a decisão proferida pelo C.

STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) nº 58 e 59 e a Lei nº 14.905/2024. Diferenças de FGTS, indenização de 40% sobre o FGTS, aviso prévio indenizado, férias indenizadas com o adicional de 1/3 e multa normativa têm natureza indenizatória.

As demais verbas deferidas têm natureza salarial por força da legislação em vigor. Por se tratar de questão de ordem pública, os encargos social e fiscal deverão ser recolhidos na forma da legislação vigente, responsabilizando-se a Reclamante pela sua cota-parte na contribuição previdenciária e pelo imposto de renda, cabendo à 1ª Reclamada fazer a sua retenção, nos termos da Súmula nº 368 do TST, art. 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011e Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST. A competência da Justiça do Trabalho não alcança as contribuições sociais devidas a terceiros, na medida em que, estão excluídas do sistema de seguridade social, por força do art. 240 da Constituição/88. Custas de R$2.181,33, calculadas sobre o valor da causa de R$109.066,55, pelas Rés, art. 789 da CLT. Intimem-se as partes. E, para constar, eu, juiz do trabalho, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EXPRESSO REAL RIO LTDA - ANZEN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME
18/08/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO REAL RIO LTDA
18/08/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) ANZEN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME
18/08/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DA SILVA GERALDO
18/08/2025 11:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.181,33
18/08/2025 11:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDSON DA SILVA GERALDO
18/08/2025 11:39

Concedida a gratuidade da justiça a EDSON DA SILVA GERALDO
01/08/2025 12:41

Juntada a petição de Razões Finais
30/07/2025 11:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
29/07/2025 13:46

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/07/2025 12:20 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
29/07/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 15:30

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ANZEN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME
28/07/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
28/07/2025 11:48

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f190e4f proferido nos autos.

Vistos etc.

Nada a prover quanto ao requerimento contido no último parágrafo da petição da reclamada, #id:89f6a02, pois ao autor incumbe eleger com quem pretende litigar, sendo ele o maior interessado nas consequências processuais dessa escolha. Além disso, eventual existência de grupo econômico integrado pela primeira ré em nada interfere quanto à alegada responsabilidade subsidiária, no âmbito trabalhista, da segunda reclamada.

Aguarde-se a audiência.

ITAGUAI/RJ, 30 de junho de 2025.

ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EXPRESSO REAL RIO LTDA - ANZEN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME
30/06/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) ANZEN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME
30/06/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DA SILVA GERALDO
30/06/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO REAL RIO LTDA
30/06/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
23/06/2025 17:15

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de ANZEN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME em 20/05/2025
16/05/2025 08:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/07/2025 12:20 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
15/05/2025 18:37

Audiência una por videoconferência realizada (15/05/2025 11:35 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
12/05/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f42ebbf proferido nos autos.

DESPACHO PJE-JT Ante a petição de id 1922488, esclareço que a participação virtual na audiência é facultada todos os participantes, devendo ficar cientes de que não haverá adiamento por problemas de conexão dedados ou quaisquer dificuldades na operação da plataforma.

ITAGUAI/RJ, 09 de maio de 2025.

ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANZEN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME
09/05/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) ANZEN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME
09/05/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 22:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
06/05/2025 14:22

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 14:24

Juntada a petição de Contestação
24/03/2025 14:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/03/2025 13:03

Audiência una por videoconferência designada (15/05/2025 11:35 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
10/03/2025 12:05

Audiência una por videoconferência realizada (10/03/2025 10:30 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
07/02/2025 10:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/02/2025 10:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/01/2025 21:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/01/2025 21:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/12/2024 10:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/12/2024 10:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/12/2024 10:27

Expedido(a) mandado a(o) ANZEN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME
10/12/2024 10:27

Expedido(a) mandado a(o) ANZEN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME
05/12/2024 13:05

Audiência una por videoconferência designada (10/03/2025 10:30 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
05/12/2024 12:46

Audiência una por videoconferência realizada (05/12/2024 12:05 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
04/12/2024 11:39

Juntada a petição de Contestação
04/12/2024 11:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de EDSON DA SILVA GERALDO em 07/10/2024
26/09/2024 00:31

Decorrido o prazo de EDSON DA SILVA GERALDO em 25/09/2024
16/09/2024 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO REAL RIO LTDA
13/09/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) ANZEN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME
13/09/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DA SILVA GERALDO
13/09/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DA SILVA GERALDO
13/09/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
13/09/2024 10:33

Audiência una por videoconferência designada (05/12/2024 12:05 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
09/09/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo