20/03/2024 18:28

Baixa Definitiva
20/03/2024 18:28

Transitado em Julgado em 20.03.2024
22/01/2024 20:31

Confirmada a intimação eletrônica
08/01/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 07:00

Publicado despacho em 08.01.2024.
19/12/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
06/12/2023 19:59

Conclusos para despacho
09/11/2023 15:50

Juntada de Petição de Contra-razões
23/10/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
22/08/2023 20:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/06/2023 20:50

Confirmada a intimação eletrônica
07/06/2023 15:18

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
02/06/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 07:00

Publicado acórdão em 02.06.2023.
24/05/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
08/05/2023 22:00

Confirmada a intimação eletrônica
27/04/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 27.04.2023.
27/04/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/03/2023 16:23

Conclusos para julgamento
10/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 11:00

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/01/2023 11:42

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
09/01/2023 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
19/12/2022 07:00

Publicado despacho em 19.12.2022.
16/12/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
16/12/2022 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 21:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/11/2022 04:11

Conclusos para julgamento
14/11/2022 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/11/2022 16:11

Distribuído por sorteio
31/10/2022 15:05

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
31/10/2022 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/10/2022 07:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/10/2022 09:11

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
02/06/2026

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo