16/09/2025 11:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/09/2025 09:12

Juntada a petição de Contrarrazões
12/09/2025 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 20:11

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO DE SOUZA SANTOS
11/09/2025 20:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL sem efeito suspensivo
11/09/2025 08:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GILBERTO GARCIA DA SILVA
11/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO DE SOUZA SANTOS em 10/09/2025
10/09/2025 16:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/08/2025 12:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 12:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a35d933 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-DISPOSITIVO Ante o exposto, a 2ª Vara do Trabalho de Resende julga PROCEDENTES os pedidos, para condenar a Ré COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, a pagar ao reclamante PAULO SERGIO DE SOUZA SANTOS, as seguintes verbas nos termos da fundamentação: - Adicional de insalubridade grau médio e reflexos nos períodos de exposição reconhecidos no laudo pericial; Fica pronunciada a prescrição das parcelas anteriores a 21/11/2019.

Deverá a Reclamada, ainda, proceder ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais a favor do patrono da parte autora.

Fica ainda condenada a reclamada ao pagamento dos honorários periciais referentes a perícia de insalubridade, nos termos da fundamentação.

Concedido a reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Fica dispensada a intimação do INSS para os fins do §4º do artigo 832 da CLT, tendo em vista o valor apurado de cota previdenciária e o que dispõe a Portaria Normativa PGF/AGU nº47 de 7 de julho de 2023.

A apuração dos juros e correção monetária deverá observar a decisão vinculante do STF - ADC 58 e 59 - a qual determina: para a fase extrajudicial a aplicação do indexador IPCA-E juntamente com juros TRD (item 6, página 4 da referida decisão) e para a fase judicial, apenas a aplicação da taxa Selic (item 7, página 4 da decisão), senão vejamos a decisão dos trechos em questão “ipis literis”: 6.

Em relação à fase extrajudicial, ou seja, a que antecede o ajuizamento das ações trabalhistas, deverá ser utilizado como indexador o IPCA-E acumulado no período de janeiro a dezembro de 2000.

A partir de janeiro de 2001, deverá ser utilizado o IPCA-E mensal (IPCA-15/IBGE), em razão da extinção da UFIR como indexador, nos termos do art. 29, § 3º, da MP 1.973-67/2000.

Além da indexação, serão aplicados os juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991). 7.

Em relação à fase judicial, a atualização dos débitos judiciais deve ser efetuada pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, considerando que ela incide como juros moratórios dos tributos federais (arts. 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; 61, § 3º, da Lei 9.430/96; e 30 da Lei 10.522/02).

A incidência de juros moratórios com base na variação da taxa SELIC não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária, cumulação que representaria bis in idem. (grifo do Juízo)A época própria de correção monetária observará a Súmula 381 do TST.( negrito do juízo)” Após 30/08/2024, observar os parâmetros fixados na Lei 14.905/2024: “Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros, atualização monetária e honorários de advogado.

Parágrafo único. Na hipótese de o índice de atualização monetária não ter sido convencionado ou não estar previsto em lei específica, será aplicada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo.” (NR) “Art. 406. Quando não forem convencionados, ou quando o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, os juros serão fixados de acordo com a taxa legal. § 1º A taxa legal corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código. § 2º A metodologia de cálculo da taxa legal e sua forma de aplicação serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional e divulgadas pelo Banco Central do Brasil. § 3º Caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência.”(NR)” Os descontos fiscais e previdenciários ficam expressamente autorizados, inclusive a parte que cabe ao reclamante, devendo observar-se, a propósito, a Súmula 368 do TST.

Custas pela reclamada no importe de R$449,46 (sendo incluídas nesta as custas pela liquidação de sentença), calculadas sobre o valor da condenação de R$17.978,57, conforme planilha de cálculos em anexo, que é parte integrante da sentença.

Ademais, deverá(ão) ficar ciente(s) de que transcorrido o prazo acima, independentemente de nova intimação, deverá(ão) o(s) réu(s) comprovar o pagamento do quantum devido no prazo de 48 horas ou garantir a execução, sob pena de penhora, nos termos do artigo 880 da CLT, bem como inscrição nos cadastros de devedores.

Fica(m) ciente(s) de que alienação de bens poderá ser considerada fraude à execução (art. 792, §3º do CPC) podendo ser aplicada multa (art. 774 do CPC) e apurado crime (art. 179 do Código Penal).

Nada mais.

Publique-se. GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
27/08/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
27/08/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO DE SOUZA SANTOS
27/08/2025 15:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 449,46
27/08/2025 15:07

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de PAULO SERGIO DE SOUZA SANTOS
27/08/2025 15:07

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO SERGIO DE SOUZA SANTOS
20/08/2025 14:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GILBERTO GARCIA DA SILVA
20/08/2025 13:39

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (20/08/2025 10:20 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
09/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 08/08/2025
06/08/2025 00:36

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO DE SOUZA SANTOS em 05/08/2025
06/08/2025 00:36

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 05/08/2025
02/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 01/08/2025
02/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO DE SOUZA SANTOS em 01/08/2025
30/07/2025 10:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 10:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
30/07/2025 10:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 10:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO DE SOUZA SANTOS
28/07/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
28/07/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
28/07/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
28/07/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO DE SOUZA SANTOS
28/07/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 09:09

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (20/08/2025 10:20 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
28/07/2025 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
26/06/2025 09:29

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO DE ALMEIDA
25/06/2025 17:55

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 09:28

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35036e8 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Apresentado o laudo pericial, determina-se: Ficam as partes intimadas para manifestação, no prazo comum de 15 dias.Caso haja impugnação ao laudo, notifique-se o Perito para prestar esclarecimentos, prazo de 15 dias, informando se ratifica ou retifica o laudo.Após, voltem os autos conclusos.

Publique-se.

RESENDE/RJ, 29 de maio de 2025.

GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
29/05/2025 08:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
29/05/2025 08:24

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO DE SOUZA SANTOS
29/05/2025 08:23

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 08:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
22/05/2025 10:53

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO DE ALMEIDA
22/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de LEONARDO DE ALMEIDA em 21/05/2025
16/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 15/05/2025
16/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO DE SOUZA SANTOS em 15/05/2025
13/05/2025 00:49

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 12/05/2025
13/05/2025 00:49

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO DE SOUZA SANTOS em 12/05/2025
07/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c74eaca proferido nos autos.

Despacho

Vistos.

Decorrido o prazo sem a entrega do laudo pericial.

Deverá o i. perito proceder à entrega do laudo pericial, no prazo de 10 dias.

I. perito ciente via sistema.

RESENDE/RJ, 06 de maio de 2025.

VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO SERGIO DE SOUZA SANTOS
06/05/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
06/05/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO DE SOUZA SANTOS
06/05/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:52

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO DE ALMEIDA
06/05/2025 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI
06/05/2025 00:40

Decorrido o prazo de LEONARDO DE ALMEIDA em 05/05/2025
06/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO DE SOUZA SANTOS em 05/05/2025
02/05/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 684cfc8 proferido nos autos.

Semana Nacional da Conciliação – 26 a 30 de maio de 2025 Com o objetivo de incentivar a cultura da paz e da solução consensual de conflitos, o Poder Judiciário realizará, entre os dias 26 e 30 de maio de 2025, a Semana Nacional da Conciliação.

Convidam-se as partes a refletirem sobre a possibilidade de composição amigável.

A conciliação oferece uma forma rápida, segura, econômica e colaborativa de resolver litígios, muitas vezes com resultados mais satisfatórios para todos os envolvidos.

Em caso de interesse, as partes poderão apresentar petição conjunta requerendo a homologação do acordo pelo juízo, a qualquer momento até o encerramento da semana.

O acordo deverá conter a discriminação das verbas, forma de pagamento e a assinatura das partes e de seus procuradores constituídos, o que permitirá a dispensa de audiência.

Em caso de dúvida, a Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Resende está à disposição para esclarecimentos.

O diálogo é um passo importante para transformar o conflito em solução.

Contamos com sua participação! Compartilhe! RESENDE/RJ, 01 de maio de 2025.

GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO SERGIO DE SOUZA SANTOS
01/05/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
01/05/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO DE SOUZA SANTOS
01/05/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO DE SOUZA SANTOS em 24/04/2025
24/04/2025 10:43

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO DE ALMEIDA
23/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de LEONARDO DE ALMEIDA em 22/04/2025
28/02/2025 00:27

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 27/02/2025
28/02/2025 00:27

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO DE SOUZA SANTOS em 27/02/2025
19/02/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO DE SOUZA SANTOS
18/02/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
18/02/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO DE SOUZA SANTOS
18/02/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
04/02/2025 00:40

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 03/02/2025
04/02/2025 00:40

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO DE SOUZA SANTOS em 03/02/2025
31/01/2025 00:36

Decorrido o prazo de LEONARDO DE ALMEIDA em 30/01/2025
30/01/2025 06:26

Decorrido o prazo de LEONARDO DE ALMEIDA em 28/01/2025
30/01/2025 06:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 29/01/2025
30/01/2025 06:14

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO DE SOUZA SANTOS em 29/01/2025
19/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO DE SOUZA SANTOS
18/12/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE ALMEIDA
18/12/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
18/12/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO DE SOUZA SANTOS
18/12/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 08:40

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO DE ALMEIDA
18/12/2024 08:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
12/12/2024 14:16

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO DE ALMEIDA
12/12/2024 13:46

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 11:11

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
09/12/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO DE SOUZA SANTOS
09/12/2024 16:02

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (09/12/2024 08:40 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
06/12/2024 12:55

Juntada a petição de Contestação
04/12/2024 11:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO DE SOUZA SANTOS em 02/12/2024
29/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO DE SOUZA SANTOS em 28/11/2024
29/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 28/11/2024
27/11/2024 10:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/11/2024 00:28

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 26/11/2024
22/11/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO DE SOUZA SANTOS
22/11/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
22/11/2024 13:13

Expedido(a) notificação a(o) PAULO SERGIO DE SOUZA SANTOS
22/11/2024 13:13

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
22/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO DE SOUZA SANTOS
21/11/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
21/11/2024 12:52

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (09/12/2024 08:40 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
21/11/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo