TRT1 - 0101459-51.2023.5.01.0401

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 41

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Angra dos Reis - 1ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

16/06/2025 15:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 26/05/2025
27/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de ANTONIO JOAQUIM BATISTA em 26/05/2025
13/05/2025 02:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/05/2025
13/05/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 02:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/05/2025
13/05/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101459-51.2023.5.01.0401 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: ANTONIO JOAQUIM BATISTA RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar a reclamada ao pagamento (i) das diferenças de gratificação de férias, com inclusão do repouso remunerado PJ-52 e do prejulgado 24 na sua base de cálculo, assim como os reflexos do pedido no FGTS; e (ii) honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença em favor do patrono do autor, ficando afastada a condenação deste ao pagamento de honorários que favorecem o patrono da ré, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Invertido o ônus de sucumbência, custas de R$ 1.100,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 55.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO JOAQUIM BATISTA
12/05/2025 12:39

Conhecido o recurso de ANTONIO JOAQUIM BATISTA - CPF: *89.***.*22-72 e provido
12/05/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
12/05/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOAQUIM BATISTA
11/04/2025 09:24

Incluído em pauta o processo para 07/05/2025 13:00 Principal 13hs ()
13/03/2025 16:08

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
08/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2025
07/02/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/02/2025 09:27

Incluído em pauta o processo para 27/02/2025 09:00 PRINCIPAL 5 9H ()
27/12/2024 22:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/09/2024 14:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
17/09/2024 22:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo