21/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 20/05/2025
08/05/2025 00:57

Decorrido o prazo de BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A. em 07/05/2025
08/05/2025 00:57

Decorrido o prazo de ERIJAM PEREIRA DE ARAUJO em 07/05/2025
28/04/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f8dd4f3 proferida nos autos.

Vistos, etc., Considerando a decisão proferida pelo Exmo.

Ministro Gilmar Mendes, Relator no Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.532.603, no qual foi determinada, com fundamento no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, a suspensão em âmbito nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre as matérias tratadas no processo paradigma e relacionadas ao Tema 1389 de Repercussão Geral, determino a suspensão do presente feito, pelo prazo de um ano ou até o julgamento definitivo do referido recurso extraordinário, conforme previsão do art. 1.035, § 9º, do CPC.

Ressalte-se que a presente demanda insere-se na temática abrangida pela decisão do Exmo.

Relator, pois versa sobre a competência da Justiça do Trabalho para o julgamento de controvérsias envolvendo a alegação de fraude em contratos civis ou comerciais de parceria para prestação de serviços, bem como a licitude de tais instrumentos contratuais à luz do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de organização produtiva e de divisão do trabalho.

Anote-se no sistema PJe a suspensão do processo nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, para efeito de exclusão das metas estatísticas do CNJ.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de abril de 2025.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A.
26/04/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
26/04/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A.
26/04/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) ERIJAM PEREIRA DE ARAUJO
26/04/2025 10:07

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
25/04/2025 14:45

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
25/04/2025 14:44

Encerrada a conclusão
25/04/2025 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
25/04/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 16:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
23/04/2025 16:11

Convertido o julgamento em diligência
27/03/2025 13:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
26/03/2025 12:50

Juntada a petição de Razões Finais
17/03/2025 15:15

Juntada a petição de Razões Finais
13/03/2025 13:55

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/03/2025 20:32

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/03/2025 12:20 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/01/2025 10:27

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2025 10:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/09/2024 15:10

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2024 13:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/03/2025 12:20 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2024 22:14

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 08:39

Audiência inicial por videoconferência realizada (21/08/2024 08:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2024 15:35

Audiência inicial por videoconferência designada (21/08/2024 08:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2024 15:34

Audiência inicial por videoconferência cancelada (21/08/2024 08:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/04/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
01/04/2024 17:05

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2024 17:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/11/2023 11:12

Juntada a petição de Contestação
26/11/2023 09:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/11/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 11:38

Expedido(a) notificação a(o) BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A.
22/11/2023 11:38

Expedido(a) intimação a(o) ERIJAM PEREIRA DE ARAUJO
17/11/2023 14:26

Audiência inicial por videoconferência designada (21/08/2024 08:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/10/2023 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo