12/06/2025 17:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/06/2025 16:49

Juntada a petição de Contraminuta
30/05/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID edef038 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO CAMPO - PRATIKA-SERVICOS GERAIS LTDA - ME
29/05/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO CAMPO
29/05/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) PRATIKA-SERVICOS GERAIS LTDA - ME
29/05/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/05/2025 22:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/05/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 24c03a3 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. JOSÉ PEREIRA CASSIANO Recorrido(a)(s): 1. PRATIKA-SERVIÇOS GERAIS LTDA - ME 2. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FLOR DO CAMPO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 03/12/2024 - Id. 58e9137; recurso interposto em 17/12/2024 - Id. 96abbc5).

Regular a representação processual (Id. b2bca4c).

Dispensado o preparo, em razão da gratuidade de justiça deferida em sentença.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85, item IV do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso V e X; artigo 1º, inciso III e IV; artigo 170; artigo 193, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /tral/1855 RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE PEREIRA CASSIANO
02/05/2025 18:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PEREIRA CASSIANO
02/05/2025 18:31

Não admitido o Recurso de Revista de JOSE PEREIRA CASSIANO
04/02/2025 13:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 13:35

Encerrada a conclusão
19/12/2024 13:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/12/2024 16:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO CAMPO em 17/12/2024
18/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de PRATIKA-SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 17/12/2024
17/12/2024 19:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/12/2024
02/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/12/2024
02/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/12/2024
02/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 22:25

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO CAMPO
29/11/2024 22:25

Expedido(a) intimação a(o) PRATIKA-SERVICOS GERAIS LTDA - ME
29/11/2024 22:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PEREIRA CASSIANO
27/11/2024 14:50

Conhecido o recurso de JOSE PEREIRA CASSIANO - CPF: *82.***.*03-68 e não provido
05/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/11/2024
04/11/2024 15:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/11/2024 15:28

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
09/09/2024 16:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/09/2024 16:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
09/09/2024 10:46

Retirado de pauta o processo
17/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/08/2024
16/08/2024 12:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/08/2024 12:40

Incluído em pauta o processo para 02/09/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
12/08/2024 20:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2024 16:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
29/07/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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