25/09/2025 16:06

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (04/02/2026 08:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100577-25.2025.5.01.0044 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias na data 01/09/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25090200301126400000238743863?instancia=1
01/09/2025 14:00

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
30/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de PADARIA E CONFEITARIA GABI E JULIA DA ITATIAIA LTDA em 29/08/2025
30/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de PABLO MATHEUS DOS SANTOS BRAGA em 29/08/2025
25/08/2025 13:48

Audiência una cancelada (08/10/2025 09:00 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/08/2025 11:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 11:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6bfd371 proferida nos autos.

Vistos.

Arguiu o réu exceção de incompetência territorial, alegando que o reclamante prestou serviços na comarca de Duque de Caxias, todavia, ajuizando a presente ação na comarca do Rio de Janeiro, local de seu domicílio.

O autor se manifesta sustentando que um dos motivos para o ajuizamento da presente ação nesta comarca se dá pois não recebia vale-transporte, bem como que a exceção em tela está preclusa.

Passo a decidir.

Em relação ao primeiro fundamento trazido pelo reclamante, este não foi contemplado no texto do artigo 651 da CLT e seus parágrafos.

Acerca da preclusão invocada, entendo não restar verificada.

O CPC/2015 determina que a exceção deve ser arguida na primeira oportunidade em que o réu tiver de falar nos autos.

Esta foi apresentada após a audiência de conciliação no CEJUSC, e, até este fato, não havia razão processual para manifestação do reclamado.

Portanto, acolho a exceção incompetência territorial e determino a distribuição do feito, aleatoriamente, para uma das varas do município e comarca de Duque de Caxias.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Após, o decurso do prazo, remetam-se os autos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PADARIA E CONFEITARIA GABI E JULIA DA ITATIAIA LTDA
15/08/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E CONFEITARIA GABI E JULIA DA ITATIAIA LTDA
15/08/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) PABLO MATHEUS DOS SANTOS BRAGA
15/08/2025 16:23

Acolhida a exceção de incompetência
15/08/2025 14:51

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
15/08/2025 14:51

Encerrada a conclusão
01/08/2025 10:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
21/07/2025 17:48

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 11:20

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 11:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 886d810 proferido nos autos.

Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da exceção de incompetência em 05 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PABLO MATHEUS DOS SANTOS BRAGA
11/07/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) PABLO MATHEUS DOS SANTOS BRAGA
11/07/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
26/06/2025 13:58

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 12:24

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
25/06/2025 12:29

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
24/06/2025 13:57

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (24/06/2025 11:00 CEJUSC-CAP-1.S3 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
06/06/2025 14:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/06/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E CONFEITARIA GABI E JULIA DA ITATIAIA LTDA
02/06/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) PABLO MATHEUS DOS SANTOS BRAGA
02/06/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) PABLO MATHEUS DOS SANTOS BRAGA
19/05/2025 13:02

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (24/06/2025 11:00 CEJUSC-CAP-1.S3 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
16/05/2025 15:21

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 09:06

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
14/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100577-25.2025.5.01.0044 distribuído para 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 12/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051300301143100000227773646?instancia=1
12/05/2025 19:31

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 19:31

Audiência una designada (08/10/2025 09:00 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/05/2025 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo