30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 639fcdb proferido nos autos. arcc DESPACHO – PJe Vistos etc.

Intimem-se as partes para requererem o que for do seu interesse no prazo de 10 (dez) dias.

Sobrevindo manifestação, voltem conclusos para apreciação e deliberação.

Silentes, inexistindo saldo, voltem conclusos para extinção da execução.

Encontrado saldo junto à CEF e/ou ao Banco do Brasil, à conclusão. NITEROI/RJ, 27 de junho de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS GOMES DA CONCEICAO
02/06/2025 15:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 16/05/2025
05/05/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3f1f96a proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO Recorrido(a)(s): 1. CARLOS GOMES DA CONCEIÇÃO 2. EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 3. ESTALEIRO MAUÁ S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 07/11/2024 - Id. b06a5e7; recurso interposto em 12/11/2024 - Id. c0fa3f4).

Regular a representação processual (Id. 1c94f48).

O juízo está garantido (id. 68ef48c e bc765c3) PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II e LV, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /tral/10685 RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
02/05/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
02/05/2025 18:32

Não admitido o Recurso de Revista de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
04/02/2025 12:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 12:10

Encerrada a conclusão
04/02/2025 12:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 12:10

Encerrada a conclusão
17/12/2024 13:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/12/2024 10:06

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/11/2024
26/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/11/2024
26/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS GOMES DA CONCEICAO em 25/11/2024
12/11/2024 17:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/11/2024 14:51

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024
06/11/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024
06/11/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024
06/11/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024
06/11/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/11/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/11/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS GOMES DA CONCEICAO
05/11/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
14/10/2024 16:33

Conhecido o recurso de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - CNPJ: 02.***.***/0001-59 e não provido
18/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2024
17/09/2024 09:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/09/2024 09:08

Incluído em pauta o processo para 04/10/2024 08:00 04/10/24 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
29/08/2024 10:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/08/2024 10:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
15/05/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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