TRT1 - 0100764-38.2022.5.01.0044

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100764-38.2022.5.01.0044 : MANOEL CRISTINO ARRUDA : GRANDE PEIXE COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA DESTINATÁRIO(S): GRANDE PEIXE COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA  UNA PRESENCIAL Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:  Una - Sala "44 VT RJ": 13/06/2025 10:30  44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 7º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 Atenção: Conquanto conste "Audiência por Videoconferência" em razão de eventual marcação no sistema, resta esclarecido que as partes devem se atentar quanto ao item 9 desta notificação. 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) Os advogados deverão intimar as testemunhas do dia a horário da audiência designada, caso queiram ouvi-las, na forma do artigo 455 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária.  A inércia na comprovação do convite de testemunhas implicará a desistência da inquirição (parágrafo 3o. do artigo 455 do CPC, de aplicação subsidiária) 9) A sessão de audiência será, em regra, realizada de forma PRESENCIAL.   Apenas na hipótese de RESIDÊNCIA de PARTES/TESTEMUNHAS fora da Cidade do Rio de Janeiro, com a devida COMPROVAÇÃO, restará autorizada a participação destas de forma telepresencial (artigos 385, parágrafo 3o., e 453, parágrafo 1o., ambos do CPC, de aplicação subsidiária), devendo advogados NECESSARIAMENTE comparecer de forma PRESENCIAL.

Caso a parte autora, na petição inicial, tenha feito opção expressa pelo Juízo 100% Digital, a reclamada poderá se opor, no prazo de 05 dias, contados do recebimento desta notificação, entendendo-se o silêncio como concordância tácita, na forma do Ato Conjunto nº15 de 2021, deste Regional.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.   Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Despacho Despacho 25050713575047200000227316070 Despacho Despacho 25021713545152600000220936508 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão 25021410543351900000220762831 Certidão de Publicação de Acórdão Certidão 25020414571100800000220762830 Intimação Intimação 25013016093277600000220762829 Intimação Intimação 25013016093262400000220762828 Acórdão Acórdão 24111716222610300000220762827 CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certidão 24121013281977700000220762826 Manifestação Manifestação 24052320201214500000220762825 PESQUISA SITE DOS CORREIOS Documento Diverso 23100417064822000000186002088 Manifestação Manifestação 23100417045994300000186001859 Peticionamento Avulso Manifestação 23092911084774700000185595838 Manifestação Manifestação 23092519330569800000185224754 Intimação Intimação 23092214462105600000185079866 Decisão Decisão 23092209521368000000185038279 PESQUISA E CARTA Documento Diverso 23070713360638500000179379366 Manifestação Manifestação 23070713345931700000179379170 COMPROVANTE DE PAGAMENTO RECURSO ORDINARIO Documento Diverso 23070713265355900000179378194 GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Documento Diverso 23070713265332600000179378192 PESQUISA SITE DOS CORREIOS Documento Diverso 23070713265314200000179378189 COMPROVANTE DE ENDEREÇO ACEGRI - CNPJ Documento Diverso 23070713265285700000179378188 QUADRO SOCIAL PRESIDENTE DA APPAERJ Documento Diverso 23070713265270900000179378187 CNPJ APPAER Documento Diverso 23070713265254700000179378186 DECLARAÇÃO APPAERJ Documento Diverso 23070713265232700000179378185 COMPROVANTE DO PÁGAMENTO DE CUSTAS Documento Diverso 23070713252249800000179378037 GUIA DE CUSTAS Guia de Recolhimento da União (GRU - custas/emolumentos) 23070713234812500000179377820 RECURSO ORDINARIO TEXTO Recurso Ordinário 23070713153986300000179376675 IDENTIDADE CLEITON Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 23070512213609900000179172124 CARTÃO CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 23070512202764800000179171900 CONTRATO SOCIAL GRANDE PEIXE Contrato Social 23070512202719900000179171898 PROCURAÇÃO Procuração 23070512202607000000179171897 Habilitação Solicitação de Habilitação 23070512183100300000179171615 calculos Planilha de Cálculos 23062714430316000000178532976 Peticionamento Avulso Manifestação 23062714415682800000178532830 Intimação Intimação 23062311360004800000178276707 Intimação Intimação 23062308182849400000178253368 Sentença Sentença 23062308173388000000178253321 Peticionamento Avulso Manifestação 23041916334463700000173693535 Intimação Intimação 23021510015541200000169539171 Certidão Certidão 23012715355318100000168355525 Despacho Despacho 22122413330658200000167368152 Notificação Notificação 22100314163929600000162544902 Despacho Despacho 22092810320272900000162232593 Intimação Intimação 22092214020253100000161863467 Despacho Despacho 22092212555404800000161855208 Certidão Envio CEJUSC Certidão 22090109044455300000160410353 14 - MERCADORIAS TRANSPORTADAS Documento Diverso 22083114114566600000160358981 16 - VIAGENS Documento Diverso 22083114114865400000160358990 6 - CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 22083114113682200000160358931 15 - INTERVALO INTERJORNADA Documento Diverso 22083114114715600000160358985 12 - SEGURO-DESEMPREGO Comunicação de Dispensa e Seguro Desemprego (CD/SD) 22083114114117800000160358960 5 - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Declaração de Hipossuficiência 22083114113474400000160358925 17 - CNPJ RECLAMADA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 22083114114920500000160358993 10 - AVISO PRÉVIO INDENIZADO Aviso Prévio 22083114114001000000160358952 9 - TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 22083114113941700000160358948 4 - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento Diverso 22083114113412400000160358922 7 - CONTRACHEQUES Contracheque/Recibo de Salário 22083114113766200000160358938 13 - ENTREGAS FEITAS PELO RECLAMANTE Documento Diverso 22083114114225400000160358967 8 - RETIRADA DE PRODUTOS NO FRIGOEDEN Documento Diverso 22083114113827200000160358941 2 - PROCURAÇÃO Procuração 22083114113280800000160358913 11 - CHAVE DE IDENTIFICAÇÃO Documento Diverso 22083114114050200000160358955 3 - CNH Documento Diverso 22083114113345600000160358919 Petição Inicial Petição Inicial 22083113582481600000160356977   Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

LARISSA VIANNA DA SILVA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - GRANDE PEIXE COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA