16/06/2025 19:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/06/2025
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS CESAR PEITER em 12/06/2025
09/06/2025 13:52

Juntada a petição de Contraminuta
30/05/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3fb28f proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS CESAR PEITER
29/05/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/05/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) ESTEFANE FERNANDES FEITAL
29/05/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS CESAR PEITER
29/05/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/05/2025 19:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/05/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dbfb774 proferida nos autos. 0100957-98.2021.5.01.0008 - 6ª TurmaRecorrente(s): 1.

CARLOS CESAR PEITER Recorrido(a)(s): 1.

ESTEFANE FERNANDES FEITAL 2.

OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO DE: CARLOS CESAR PEITER PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 59fa262,90a77d6; recurso apresentado em 28/11/2024 - Id 248ccbc).

Representação processual regular (Id 80d56a9 ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): - violação do(s) incisos II, XXXV, LIV e LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) §2º do artigo 282 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 932-U do Código de Processo Civil de 2015; §1º do artigo 938 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Cumpre ressaltar que, nos moldes da Súmula 459 do TST e tratando-se de processo em fase de execução, o conhecimento do recurso de revista, no tocante à preliminar de negativa de prestação jurisdicional, pressupõe a indicação de vulneração ao artigo 93, IX da Carta Magna, ônus do qual não se desincumbiu a parte recorrente, pelo que é inviável o pretendido processamento, neste particular.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento.

Publique-se e intime-se. (pls) RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS CESAR PEITER
02/05/2025 18:35

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS CESAR PEITER
02/05/2025 18:34

Não admitido o Recurso de Revista de CARLOS CESAR PEITER
25/04/2025 14:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
25/04/2025 14:25

Encerrada a conclusão
31/01/2025 09:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 09:35

Encerrada a conclusão
29/11/2024 12:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/11/2024 00:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ESTEFANE FERNANDES FEITAL em 28/11/2024
28/11/2024 22:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/11/2024 07:17

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/11/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) ESTEFANE FERNANDES FEITAL
08/11/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS CESAR PEITER
24/10/2024 12:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CARLOS CESAR PEITER - CPF: *94.***.*68-34
17/10/2024 12:40

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 12:00 ST6 -- EM MESA AGZ 12h ()
14/10/2024 15:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/09/2024 10:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
21/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de ESTEFANE FERNANDES FEITAL em 20/09/2024
17/09/2024 15:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/09/2024 17:26

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/09/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) ESTEFANE FERNANDES FEITAL
06/09/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS CESAR PEITER
22/08/2024 09:14

Conhecido o recurso de CARLOS CESAR PEITER - CPF: *94.***.*68-34 e não provido
06/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/08/2024
05/08/2024 15:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/08/2024 15:35

Incluído em pauta o processo para 20/08/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
18/06/2024 11:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/06/2024 11:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
17/06/2024 10:19

Retirado de pauta o processo
25/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/05/2024
24/05/2024 13:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/05/2024 13:05

Incluído em pauta o processo para 10/06/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
19/05/2024 08:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/05/2024 17:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
10/05/2024 17:19

Encerrada a conclusão
10/05/2024 16:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
23/02/2024 12:50

Distribuído por sorteio
01/12/2022 11:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de ESTEFANE FERNANDES FEITAL em 29/11/2022
30/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/11/2022
17/11/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/11/2022
17/11/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/11/2022
17/11/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 15:09

Expedido(a) intimação a(o) ESTEFANE FERNANDES FEITAL
16/11/2022 15:09

Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/11/2022 11:30

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 34.***.***/0001-01 / null
18/10/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/10/2022
17/10/2022 15:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 15:19

Incluído em pauta o processo para 07/11/2022 10:30 ST6-VIRTUAL - LSP ()
17/10/2022 10:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/10/2022 11:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de ESTEFANE FERNANDES FEITAL em 19/09/2022
20/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/09/2022
14/09/2022 12:53

Juntada a petição de Manifestação (Apresenta comprovante custas)
06/09/2022 01:22

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 06/09/2022
06/09/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 01:22

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 06/09/2022
06/09/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 16:27

Expedido(a) intimação a(o) ESTEFANE FERNANDES FEITAL
05/09/2022 16:27

Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/09/2022 12:03

Proferida decisão
02/09/2022 08:51

Conclusos os autos para decisão (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/08/2022 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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