09/06/2025 15:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de ALLAN MAURILIO CRUZ FERNANDES em 16/05/2025
16/05/2025 10:07

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
05/05/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3dcd594 proferida nos autos. 0101060-15.2021.5.01.0038 - 4ª TurmaRecorrente(s): 1.

CASA & VIDEO BRASIL S.A Recorrido(a)(s): 1.

ALLAN MAURILIO CRUZ FERNANDES RECURSO DE: CASA & VIDEO BRASIL S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 09/12/2024 - Id 6a73b56; recurso apresentado em 19/12/2024 - Id 81b0503).

Representação processual regular (Id ca3fd22 , c844eaf ).

A análise do preparo do recurso diz respeito ao mérito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO Alegação(ões): - contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 140 da SBDI-I/TST. - violação do(s) incisos II e LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) §11 do artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigos 4 e 10 do Código de Processo Civil de 2015; §7º do artigo 99 do Código de Processo Civil de 2015; §2º do artigo 1007 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do §11 do artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, "c", da CLT, dou seguimento ao apelo. CONCLUSÃO Recebo o recurso de revista Publique-se e intime-se, sendo a parte adversa para contrarrazões. Após, ao TST. (pls) RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALLAN MAURILIO CRUZ FERNANDES
02/05/2025 18:35

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN MAURILIO CRUZ FERNANDES
02/05/2025 18:34

Admitido o Recurso de Revista de CASA & VIDEO BRASIL S.A
29/04/2025 08:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
29/04/2025 08:50

Encerrada a conclusão
29/01/2025 14:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 11:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:13

Decorrido o prazo de ALLAN MAURILIO CRUZ FERNANDES em 28/01/2025
19/12/2024 09:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/12/2024
06/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/12/2024
06/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
05/12/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN MAURILIO CRUZ FERNANDES
04/12/2024 09:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CASA & VIDEO BRASIL S.A - CNPJ: 11.***.***/0001-63
14/11/2024 11:29

Incluído em pauta o processo para 03/12/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Leonardo Pacheco ()
30/10/2024 13:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/10/2024 11:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de ALLAN MAURILIO CRUZ FERNANDES em 02/07/2024
03/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de ALLAN MAURILIO CRUZ FERNANDES em 02/07/2024
27/06/2024 16:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
17/06/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN MAURILIO CRUZ FERNANDES
17/06/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
17/06/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN MAURILIO CRUZ FERNANDES
17/06/2024 09:33

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de ALLAN MAURILIO CRUZ FERNANDES - CPF: *26.***.*97-77 / null
17/06/2024 09:33

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de CASA & VIDEO BRASIL S.A - CNPJ: 11.***.***/0001-63 / null
22/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/05/2024
21/05/2024 16:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/05/2024 16:25

Incluído em pauta o processo para 10/06/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Leonardo Pacheco ()
30/04/2024 11:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/04/2024 14:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2024 08:24

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
29/01/2024 20:55

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 07:51

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO NORRIS
18/12/2023 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo