09/06/2025 14:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 16/05/2025
17/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de SILVIA DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA em 16/05/2025
17/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/05/2025
17/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/05/2025
16/05/2025 22:36

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
06/05/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 59fa4ca proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS Recorrido(a)(s): 1. SILVIA DO ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA 2. SENDAS DISTRIBUIDORA S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 25/10/2024 - Id. 2b051cd; recurso interposto em 06/11/2024 - Id. 1b72aee).

Regular a representação processual (Id. 396f7e0, ab00ee6).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 297 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 489, inciso II; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 794; artigo 892.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nego seguimento ao recurso de revista, no particular. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 114; artigo 789, §1º; artigo 790; artigo 896, §1º; Código de Processo Civil, artigo 932; artigo 938, §1º; artigo 1007, §4º; artigo 1007, §6º; artigo 1007, §7º. - divergência jurisprudencial .

No tocante ao tema acima descrito, especificamente quanto à ausência de juntada do comprovante de pagamento tempestivo das custas, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, conforme aresto transcrito na petição de ID. 1b72aee - Pág. 27-30, proveniente da 22ª Região, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista quanto ao tema DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se. Após, ao TST. /cab/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A. - FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
02/05/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
02/05/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA
02/05/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
02/05/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
02/05/2025 18:35

Admitido em parte o Recurso de Revista de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
14/04/2025 15:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
14/04/2025 15:51

Encerrada a conclusão
28/01/2025 12:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 12:58

Encerrada a conclusão
11/11/2024 13:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/11/2024 11:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 08/11/2024
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de SILVIA DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA em 08/11/2024
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 08/11/2024
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/11/2024
06/11/2024 15:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/10/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
23/10/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA
23/10/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
23/10/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
23/10/2024 09:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
09/10/2024 14:48

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
02/10/2024 09:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/10/2024 08:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
02/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 01/10/2024
02/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de SILVIA DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA em 01/10/2024
02/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 01/10/2024
02/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/10/2024
26/09/2024 15:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/09/2024 11:19

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 06.***.***/0001-30 / null
18/09/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
17/09/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA
17/09/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
17/09/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
27/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/08/2024
26/08/2024 13:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/08/2024 13:53

Incluído em pauta o processo para 17/09/2024 10:00 4a Turma - A ()
07/07/2024 09:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/07/2024 09:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
07/07/2024 08:05

Retirado de pauta o processo
14/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/06/2024
13/06/2024 11:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/06/2024 11:49

Incluído em pauta o processo para 01/07/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
10/06/2024 13:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/06/2024 11:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
06/06/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo