23/06/2025 08:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/06/2025 20:47

Juntada a petição de Contrarrazões
16/06/2025 16:15

Juntada a petição de Contrarrazões
11/06/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8d296ba proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE R.O. - PJe-JT Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo Autor, sendo este tempestivo e apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme #id. 8f7aa7b.

Certifico, ainda, que foram também verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Ré, sendo este tempestivo e apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme #id. f445d95.

Depósito recursal e custas em #id. ddf7501 e #id. d685e67, corretamente recolhidas pela Ré.

DECISÃO Ante os termos da certidão supra, recebo o(s) recurso(s) ordinário(s).

Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, oferecer suas contrarrazões no prazo legal.

Oferecidas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, conferidos, subam os autos ao Eg.

TRT com as cautelas e formalidades de estilo.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 10 de junho de 2025.

ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA
10/06/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA
10/06/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) ISAIAS DO CARMO PINTO
10/06/2025 09:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ISAIAS DO CARMO PINTO sem efeito suspensivo
10/06/2025 09:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA sem efeito suspensivo
28/05/2025 08:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
27/05/2025 18:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/05/2025 16:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
15/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d176a5b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DO DISPOSITIVO Pelo exposto, e o mais que dos autos consta, decide-se JULGAR PROCEDENTE EM PARTE o pedido da presente reclamação trabalhista em face da reclamada para reconhecer a nulidade do termo de adesão ao acordo celebrado com a Reclamada quando do término da relação de emprego e condená-la a proceder ao pagamento das parcelas deferidas, a serem apuradas em regular liquidação, quando, então, deverá a parte interessada proceder a execução para pagamento do valor do débito, conforme fundamentação supra que a este decisum passa a integrar.

Autorizada a dedução valores pagos idêntico título a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Quanto à atualização do crédito, foi adotado para a correção monetária o índice do IPCA-E até o ajuizamento da ação (na fase pré-judicial) e após o ajuizamento, como índice único para correção e juros de mora, à taxa SELIC, nos termos da decisão do STF na ADC 58 e 59 e ADIN 5867 e 6021.

Quanto aos recolhimentos, tem-se que os valores foram calculados, observando-se as legislações respectivas, inclusive quanto à natureza das parcelas, a Lei 10035/00, bem como a Orientação Jurisprudencial n. 363 da SDI-1 do colendo TST, sendo, assim, quanto à dedução da cota previdenciária mês a mês e quanto à retenção do IR o disposto na Lei 7713/88, em especial, se for o caso, na hipótese de rendimento a ser recebido acumuladamente, o artigo 12-A da referida Lei, bem como a Instrução Normativa da RFB n. 1145/11 com as alterações da Instrução Normativa 1127/11.

Aplicável a súmula 66 do TRT1 quanto à contribuição previdenciária sobre o crédito judicial trabalhista (regime híbrido de apuração).

Custas pela Reclamada no importe de R$ 600,00 calculadas sobre o valor total da condenação de R$ 30.000,00.

Intimem-se as partes, devendo ser intimado concomitantemente o INSS, caso ultrapassado o limite da Portaria, para ciência quanto aos valores da cota previdenciária. RENATA JIQUIRIÇÁ Juíza Titular de Vara do Trabalho RENATA JIQUIRICA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ISAIAS DO CARMO PINTO
13/05/2025 06:34

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA
13/05/2025 06:34

Expedido(a) intimação a(o) ISAIAS DO CARMO PINTO
13/05/2025 06:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
13/05/2025 06:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ISAIAS DO CARMO PINTO
31/01/2025 14:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA JIQUIRICA
26/12/2024 11:43

Juntada a petição de Razões Finais
16/12/2024 16:15

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 15:54

Juntada a petição de Razões Finais
14/12/2024 00:31

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 13/12/2024
10/12/2024 17:10

Audiência de instrução realizada (10/12/2024 09:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/12/2024 16:30

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 17:57

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA
06/12/2024 17:57

Expedido(a) intimação a(o) ISAIAS DO CARMO PINTO
06/12/2024 00:21

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
06/12/2024 00:20

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 18:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSE THAIS BRAGA
19/11/2024 12:54

Juntada a petição de Impugnação
11/11/2024 12:00

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA
07/11/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) ISAIAS DO CARMO PINTO
04/11/2024 08:40

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 29/10/2024
26/09/2024 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 07:11

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA
25/09/2024 07:11

Expedido(a) intimação a(o) ISAIAS DO CARMO PINTO
14/09/2024 22:41

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
14/09/2024 02:41

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 13/09/2024
11/09/2024 17:15

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de ISAIAS DO CARMO PINTO em 09/09/2024
07/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 06/09/2024
06/09/2024 00:46

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 05/09/2024
03/09/2024 19:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 19:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA
02/09/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) ISAIAS DO CARMO PINTO
02/09/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
01/09/2024 21:55

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
30/08/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA
30/08/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 10:03

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 17:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
26/08/2024 16:31

Juntada a petição de Impugnação
23/08/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
22/08/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA
22/08/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) ISAIAS DO CARMO PINTO
22/08/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
20/08/2024 15:15

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
09/08/2024 17:04

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
06/08/2024 14:10

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 14:51

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
16/07/2024 13:16

Audiência de instrução designada (10/12/2024 09:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/07/2024 13:16

Audiência de instrução realizada (16/07/2024 08:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/07/2024 11:03

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 18:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de ISAIAS DO CARMO PINTO em 28/06/2024
29/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA em 28/06/2024
29/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de ISAIAS DO CARMO PINTO em 28/06/2024
20/06/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:57

Publicado(a) o(a) edital em 21/06/2024
20/06/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
18/06/2024 15:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/06/2024 15:16

Expedido(a) edital a(o) ISAIAS DO CARMO PINTO
18/06/2024 15:15

Expedido(a) mandado a(o) ISAIAS DO CARMO PINTO
18/06/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA
18/06/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) ISAIAS DO CARMO PINTO
12/12/2023 10:54

Audiência de instrução designada (16/07/2024 08:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/12/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
28/11/2023 14:20

Recebidos os autos para prosseguir
09/01/2023 13:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/12/2022 16:45

Juntada a petição de Contrarrazões
07/12/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2022
07/12/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 00:15

Decorrido o prazo de TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA em 06/12/2022
06/12/2022 08:59

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA
06/12/2022 08:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ISAIAS DO CARMO PINTO sem efeito suspensivo
02/12/2022 11:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA JIQUIRICA
01/12/2022 15:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/11/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 10:30

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA
21/11/2022 10:30

Expedido(a) intimação a(o) ISAIAS DO CARMO PINTO
21/11/2022 10:29

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.485,49
21/11/2022 10:29

Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada
17/11/2022 09:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA JIQUIRICA
17/11/2022 09:36

Encerrada a conclusão
14/11/2022 16:04

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2022 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
11/11/2022 15:20

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
10/11/2022 15:40

Encerrada a conclusão
10/11/2022 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
08/11/2022 16:04

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2022 14:21

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/11/2022 14:19

Audiência de instrução realizada (08/11/2022 13:15 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/09/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
22/09/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
22/09/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 14:27

Expedido(a) intimação a(o) ISAIAS DO CARMO PINTO
21/09/2022 14:27

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA
22/11/2021 12:32

Audiência de instrução designada (08/11/2022 13:15 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/11/2021 11:34

Juntada a petição de Manifestação (Endereço eletrônico testemunha TRANSPORTES SANTO ANTONIO)
12/11/2021 00:26

Decorrido o prazo de TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA em 11/11/2021
12/11/2021 00:26

Decorrido o prazo de ISAIAS DO CARMO PINTO em 11/11/2021
10/11/2021 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2021
10/11/2021 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2021
10/11/2021 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 08:54

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA
09/11/2021 08:54

Expedido(a) intimação a(o) ISAIAS DO CARMO PINTO
09/11/2021 08:53

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
06/11/2021 00:14

Decorrido o prazo de TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA em 05/11/2021
06/11/2021 00:14

Decorrido o prazo de ISAIAS DO CARMO PINTO em 05/11/2021
05/11/2021 17:39

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÕES SOBRE DOCUMENTOS E PROVAS)
04/11/2021 12:08

Encerrada a conclusão
04/11/2021 00:04

Decorrido o prazo de TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA em 03/11/2021
28/10/2021 17:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
28/10/2021 14:24

Juntada a petição de Manifestação (PROVAS TRANSPORTE SANTO ANTONIO LTDA)
26/10/2021 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2021
26/10/2021 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2021
26/10/2021 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 14:23

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA
25/10/2021 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ISAIAS DO CARMO PINTO
25/10/2021 14:22

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
17/10/2021 21:11

Juntada a petição de Contestação (Contestação STO ANTÔNIO )
17/10/2021 20:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
21/09/2021 19:30

Expedido(a) notificação a(o) TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA
21/09/2021 17:21

Encerrada a conclusão
21/09/2021 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
21/09/2021 01:27

Decorrido o prazo de ISAIAS DO CARMO PINTO em 20/09/2021
20/09/2021 17:26

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÕES)
16/09/2021 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2021
16/09/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 23:34

Expedido(a) intimação a(o) ISAIAS DO CARMO PINTO
14/09/2021 23:33

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
10/09/2021 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo