01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 34faa44 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):1. OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALRecorrido(a)(s):1. VIVIANE CRISTINA DE ANDRADE2. NOVA SAT EIRELI - ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. 9abd7c9 e 2edc29c).Satisfeito o preparo (Id. 58715ab, 3d9aba3 e 6dbcea0), sendo isento do depósito recursal, conforme art. 899, §10, da CLT.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Suspensão do Processo / Recuperação JudicialAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV do Tribunal Superior do Trabalho.- violação d(a,o)(s) Lei nº 11101/2005, artigo 6º, inciso III; artigo 52.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /dra/1937 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
05/10/2023 07:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de NOVA SAT EIRELI - ME em 02/10/2023
20/09/2023 02:30

Publicado(a) o(a) edital em 20/09/2023
20/09/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 09:14

Expedido(a) edital a(o) NOVA SAT EIRELI - ME
02/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/09/2023
02/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de VIVIANE CRISTINA DE ANDRADE em 01/09/2023
31/08/2023 18:20

Juntada a petição de Contrarrazões
26/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de NOVA SAT EIRELI - ME em 25/08/2023
22/08/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 14:56

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/08/2023 14:56

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE CRISTINA DE ANDRADE
21/08/2023 14:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
21/08/2023 14:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VIVIANE CRISTINA DE ANDRADE sem efeito suspensivo
21/08/2023 14:50

Juntada a petição de Contrarrazões
18/08/2023 15:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
17/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/08/2023
17/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de VIVIANE CRISTINA DE ANDRADE em 16/08/2023
15/08/2023 01:56

Publicado(a) o(a) edital em 15/08/2023
15/08/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 16:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/08/2023 14:43

Expedido(a) edital a(o) NOVA SAT EIRELI - ME
03/08/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 22:05

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/08/2023 22:05

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE CRISTINA DE ANDRADE
01/08/2023 22:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/07/2023 12:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAIRA AUTOMARE
12/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de VIVIANE CRISTINA DE ANDRADE em 11/07/2023
07/07/2023 08:26

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 09:25

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE CRISTINA DE ANDRADE
03/07/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
08/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de NOVA SAT EIRELI - ME em 07/06/2023
26/05/2023 02:20

Publicado(a) o(a) edital em 26/05/2023
26/05/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 16:25

Expedido(a) edital a(o) NOVA SAT EIRELI - ME
23/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/05/2023
23/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de VIVIANE CRISTINA DE ANDRADE em 22/05/2023
19/05/2023 10:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/05/2023 11:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/05/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 15:07

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/05/2023 15:07

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE CRISTINA DE ANDRADE
09/05/2023 15:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
09/05/2023 15:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VIVIANE CRISTINA DE ANDRADE
15/03/2023 14:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAIRA AUTOMARE
15/03/2023 12:27

Audiência de instrução realizada (15/03/2023 09:30 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2023 14:20

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2023 10:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/02/2023 22:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/02/2023 14:41

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
07/02/2023 00:43

Decorrido o prazo de NOVA SAT EIRELI - ME em 06/02/2023
06/02/2023 15:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/01/2023 02:03

Publicado(a) o(a) edital em 30/01/2023
25/01/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 13:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/01/2023 10:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/01/2023 22:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/01/2023 22:02

Expedido(a) mandado a(o) MELINA FELIX DOS SANTOS
23/01/2023 22:02

Expedido(a) mandado a(o) MELINA FELIX DOS SANTOS
23/01/2023 22:02

Expedido(a) edital a(o) NOVA SAT EIRELI - ME
23/01/2023 21:42

Audiência de instrução designada (15/03/2023 09:30 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2023 09:52

Audiência de instrução por videoconferência realizada (23/01/2023 09:00 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/01/2023 18:45

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2022 00:15

Decorrido o prazo de NOVA SAT EIRELI - ME em 06/12/2022
30/11/2022 00:23

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/11/2022
30/11/2022 00:23

Decorrido o prazo de VIVIANE CRISTINA DE ANDRADE em 29/11/2022
22/11/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 14:23

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/11/2022 14:23

Expedido(a) intimação a(o) NOVA SAT EIRELI - ME
21/11/2022 14:23

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE CRISTINA DE ANDRADE
19/10/2022 09:16

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 06:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
11/10/2022 13:44

Juntada a petição de Manifestação (Renúncia aos poderes Nova Sat)
10/10/2022 14:36

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/01/2023 09:00 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/10/2022 14:36

Audiência de instrução cancelada (23/01/2023 09:00 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2022 18:08

Audiência de instrução designada (23/01/2023 09:00 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2022 18:08

Audiência de instrução cancelada (23/01/2023 08:45 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2022 17:09

Audiência de instrução designada (23/01/2023 08:45 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2022 17:09

Audiência de encerramento de instrução por videoconferência cancelada (25/01/2023 10:20 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/05/2022 15:20

Juntada a petição de Manifestação (01ª Rda informa emails)
03/05/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2022
03/05/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2022
03/05/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2022
03/05/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022 11:43

Expedido(a) intimação a(o) NOVA SAT EIRELI - ME
02/05/2022 11:43

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/05/2022 11:43

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE CRISTINA DE ANDRADE
02/05/2022 11:38

Audiência de encerramento de instrução por videoconferência designada (25/01/2023 10:20 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/05/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 10:40

Juntada a petição de Manifestação (pet rte)
05/04/2022 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
05/04/2022 01:44

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/04/2022
05/04/2022 01:44

Decorrido o prazo de NOVA SAT EIRELI - ME em 04/04/2022
05/04/2022 01:44

Decorrido o prazo de VIVIANE CRISTINA DE ANDRADE em 04/04/2022
03/04/2022 18:27

Juntada a petição de Manifestação (Provas)
30/03/2022 16:51

Juntada a petição de Manifestação (01ª Rda especifica provas)
19/03/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2022
19/03/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2022
19/03/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 00:01

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/03/2022 00:01

Expedido(a) intimação a(o) NOVA SAT EIRELI - ME
18/03/2022 00:01

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE CRISTINA DE ANDRADE
18/03/2022 00:00

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
08/03/2022 00:06

Decorrido o prazo de VIVIANE CRISTINA DE ANDRADE em 07/03/2022
16/02/2022 08:35

Juntada a petição de Manifestação (pet rte)
09/02/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2022
09/02/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 15:13

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE CRISTINA DE ANDRADE
03/02/2022 17:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HAbilitação de advogado da Nova Sat)
03/02/2022 14:00

Juntada a petição de Contestação (Contestação Nova Sat)
03/02/2022 11:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Nova Sat)
01/02/2022 16:27

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO OI )
14/12/2021 20:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação de processo)
06/12/2021 10:40

Expedido(a) intimação a(o) NOVA SAT EIRELI - ME
06/12/2021 10:40

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/11/2021 09:10

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 20:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
03/11/2021 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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