17/07/2025 13:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2025
10/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/07/2025
30/06/2025 11:43

Juntada a petição de Contrarrazões
27/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2025
23/06/2025 12:32

Juntada a petição de Contrarrazões
23/06/2025 12:29

Juntada a petição de Contrarrazões
17/06/2025 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4743017 proferida nos autos. DECISÃO - PJe Por presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário do reclamante. À reclamada, para contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT.

NILOPOLIS/RJ, 16 de junho de 2025.

MONICA DO REGO BARROS CARDOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
16/06/2025 17:49

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/06/2025 17:49

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
16/06/2025 17:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JULLIANA LUCIA WOLTER PAOLINO DOS SANTOS sem efeito suspensivo
16/06/2025 12:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
13/06/2025 12:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/06/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 82018fe proferida nos autos.

De acordo com a legislação, independentemente de se tratar de uma pessoa física ou jurídica, todos têm direito ao acesso à justiça, inclusive aqueles que não podem arcar financeiramente, de forma integral ou parcial, com os custos de um processo.

A ré, no entanto, não comprovou a insuficiência de recurso, sendo presumida verdadeira a alegação de hipossuficiência somente à pessoa natural (Art. 99, § 3º, CPC). No recurso apresentado, a 1ª reclamada sustenta ser entidade filantrópica, razão pela qual seria beneficiário da isenção do depósito recursal, nos termos do art. 899, §10, da CLT.

Entretanto, conforme documento apresentado pelo próprio reclamado no ID e6c32d2, a parte ré caracteriza-se por ser entidade beneficente de assistência social, o que não se confunde com entidade filantrópica.

Neste ponto, vale observar o ensinamento de Leandro Paulsen (2017, p. 121), que assevera: “Entidades beneficentes são aquelas voltadas ao atendimento gratuito dos necessitados.

Não é necessário que tenham caráter filantrópico, assim entendidas as que se mantêm exclusivamente por doações.

Admite-se que financiem a atividade beneficente mediante outras atividades remuneradas, desde que não tenham fins lucrativos e que suas receitas sejam efetivamente aplicadas na beneficência, o que restou definido pelo STF também na ADI 2.028.” Desta feita, como as filantrópicas se mantêm apenas por doações e a ré é detentora de contratos com Estados e Municípios, tem-se que ela é apenas uma entidade sem fins lucrativos, devendo, portanto, realizar o depósito recursal reduzido pela metade, consoante disposição do art. 899, §9º, da CLT.

Além disso, o fato de o reclamado se autodeclarar entidade filantrópica não o classifica juridicamente como tal.

Entretanto, havendo pedido de gratuidade de justiça, na peça recursal, cabe ao relator do recurso a apreciação do pedido, na forma do art. 99, § 7º, CPC.

Por presentes os demais pressupostos de admissibilidade (exceto preparo), recebo o recurso ordinário da 1ª reclamada. Ao autor, para contrarrazões.

Dê-se ciência à 1ª reclamada.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT.

NILOPOLIS/RJ, 12 de junho de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JULLIANA LUCIA WOLTER PAOLINO DOS SANTOS
12/06/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/06/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) JULLIANA LUCIA WOLTER PAOLINO DOS SANTOS
12/06/2025 12:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS sem efeito suspensivo
12/06/2025 11:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO REIS DE ABREU
10/06/2025 16:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 02/06/2025
03/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de JULLIANA LUCIA WOLTER PAOLINO DOS SANTOS em 02/06/2025
02/06/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 16:38

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/05/2025 16:38

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
30/05/2025 16:38

Expedido(a) intimação a(o) JULLIANA LUCIA WOLTER PAOLINO DOS SANTOS
30/05/2025 16:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
15/05/2025 14:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
09/05/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2e1e57 proferido nos autos. DESPACHO - PJe Tendo em vista as férias do i. colega vinculado, MÔNICA DO REGO BARROS CARDOSO, aguarde-se o seu retorno.

NILOPOLIS/RJ, 08 de maio de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JULLIANA LUCIA WOLTER PAOLINO DOS SANTOS
08/05/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/05/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
08/05/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) JULLIANA LUCIA WOLTER PAOLINO DOS SANTOS
08/05/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
17/03/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
17/03/2025 10:26

Convertido o julgamento em diligência
24/02/2025 11:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
08/02/2025 02:53

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2025
06/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2025
30/01/2025 06:33

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 29/01/2025
15/01/2025 15:02

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 11:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO ERJ)
16/12/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/12/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
13/12/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) JULLIANA LUCIA WOLTER PAOLINO DOS SANTOS
13/12/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
12/12/2024 20:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 20:06

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/12/2024 20:06

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
09/12/2024 20:06

Expedido(a) intimação a(o) JULLIANA LUCIA WOLTER PAOLINO DOS SANTOS
09/12/2024 20:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.080,82
09/12/2024 20:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JULLIANA LUCIA WOLTER PAOLINO DOS SANTOS
09/12/2024 20:05

Concedida a gratuidade da justiça a JULLIANA LUCIA WOLTER PAOLINO DOS SANTOS
09/12/2024 15:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
06/12/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 18:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
06/12/2024 18:18

Convertido o julgamento em diligência
24/10/2024 14:34

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/10/2024 10:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
22/10/2024 11:20

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/10/2024 08:50 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
18/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/10/2024
12/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 11/10/2024
12/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de JULLIANA LUCIA WOLTER PAOLINO DOS SANTOS em 11/10/2024
10/10/2024 20:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/10/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/10/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
02/10/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) JULLIANA LUCIA WOLTER PAOLINO DOS SANTOS
02/10/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
18/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/09/2024
17/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/09/2024
16/09/2024 14:44

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
12/09/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 00:25

Decorrido o prazo de JULLIANA LUCIA WOLTER PAOLINO DOS SANTOS em 11/09/2024
11/09/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
11/09/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
10/09/2024 11:36

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/09/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
04/09/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) JULLIANA LUCIA WOLTER PAOLINO DOS SANTOS
03/09/2024 18:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 18:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 18:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 18:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 09:58

Expedido(a) notificação a(o) TATIANA KATIA SOARES
02/09/2024 18:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/09/2024 18:36

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
02/09/2024 18:36

Expedido(a) intimação a(o) JULLIANA LUCIA WOLTER PAOLINO DOS SANTOS
02/09/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:03

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
02/09/2024 12:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/10/2024 08:50 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
23/08/2024 20:35

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/08/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
15/08/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) JULLIANA LUCIA WOLTER PAOLINO DOS SANTOS
01/08/2024 03:18

Decorrido o prazo de TATIANA KATIA SOARES em 31/07/2024
19/07/2024 20:15

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
19/07/2024 13:39

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
19/07/2024 13:37

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 21:06

Juntada a petição de Manifestação (Petição simples)
08/07/2024 13:20

Audiência una por videoconferência realizada (08/07/2024 10:12 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
06/07/2024 21:31

Juntada a petição de Contestação
04/07/2024 14:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2024 10:10

Expedido(a) notificação a(o) TATIANA KATIA SOARES
12/06/2024 12:17

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
03/06/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/05/2024 15:02

Audiência una por videoconferência designada (08/07/2024 10:12 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
28/05/2024 15:02

Audiência una cancelada (09/07/2024 09:50 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
17/04/2024 16:59

Audiência una designada (09/07/2024 09:50 - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
17/04/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo