11/06/2025 12:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 10/06/2025
11/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de ROBERTO CEZAR ALVES DELFINO em 10/06/2025
28/05/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 77c28a4 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO CEZAR ALVES DELFINO
27/05/2025 19:04

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
27/05/2025 19:04

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CEZAR ALVES DELFINO
27/05/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:09

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
27/05/2025 13:08

Encerrada a conclusão
19/05/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 16/05/2025
17/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de ROBERTO CEZAR ALVES DELFINO em 16/05/2025
12/05/2025 10:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/05/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bb86986 proferida nos autos. 0100471-89.2021.5.01.0016 - 4ª TurmaRecorrente(s): 1.

ROBERTO CEZAR ALVES DELFINO 2.

FERNANDO FERREIRA VIEIRA Recorrido(a)(s): 1.

FERNANDO FERREIRA VIEIRA 2.

RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA 3.

ROBERTO CEZAR ALVES DELFINO RECURSO DE: ROBERTO CEZAR ALVES DELFINO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/12/2024 - Id 642b9e7; recurso apresentado em 14/01/2025 - Id 53763ac).

Representação processual regular (Id 5ea2baa).

Preparo dispensado (Id 7bc5f61). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Verifica-se que, a despeito do manejo dos competentes embargos declaratórios com o fito de sanar os vícios apontados no julgado, parece não haver fundamentação adequada para enfrentar tudo o que fora articulado.

Diante deste contexto e à vista do permissivo estampado na alínea "c", do art. 896 da CLT, bem como do teor da Súmula 459 do TST, entendo prudente o seguimento do apelo, por possível violação do art. 93, IX da Constituição da República. 2.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PENALIDADES PROCESSUAIS (12941) / LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ Alegação(ões): - violação do(s) inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 7º do Código de Processo Civil de 2015. - violação do artigo 10, parágrafo único, da Instrução Normativa nº 41/2018 do E.

TST.

Por vislumbrar possível afronta à literalidade do inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal, determino o processamento do recurso de revista, em atendimento ao artigo 896, alínea "c", da Consolidação das Leis do Trabalho. CONCLUSÃO Recebo o recurso de revista RECURSO DE: FERNANDO FERREIRA VIEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/12/2024 - Id 38211d0; recurso apresentado em 15/01/2025 - Id 00ea324).

Representação processual regular (Id abfa2a8).

Preparo dispensado (Id 7bc5f61). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / DEPOIMENTO 1.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.3  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.4  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PENALIDADES PROCESSUAIS (12941) / LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) inciso I do artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

De outro giro, também não evidenciou a parte insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte.

Acrescenta-se que, do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas acima elencados passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Intimem-se as partes adversas para contrarrazões ao recurso de ROBERTO CEZAR ALVES DELFINO. Publique-se e intime-se. Após, ao TST. (pmsa) RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO FERREIRA VIEIRA - ROBERTO CEZAR ALVES DELFINO
02/05/2025 18:37

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
02/05/2025 18:37

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CEZAR ALVES DELFINO
02/05/2025 18:37

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO FERREIRA VIEIRA
02/05/2025 18:36

Admitido o Recurso de Revista de ROBERTO CEZAR ALVES DELFINO
02/05/2025 18:36

Não admitido o Recurso de Revista de FERNANDO FERREIRA VIEIRA
22/04/2025 16:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
22/04/2025 16:12

Encerrada a conclusão
29/01/2025 14:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 11:32

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:14

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 28/01/2025
15/01/2025 10:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/01/2025 14:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
06/12/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CEZAR ALVES DELFINO
06/12/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO FERREIRA VIEIRA
03/12/2024 14:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROBERTO CEZAR ALVES DELFINO - CPF: *10.***.*98-44
03/12/2024 14:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FERNANDO FERREIRA VIEIRA - CPF: *59.***.*39-34
14/11/2024 11:31

Incluído em pauta o processo para 03/12/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz José Mateus ()
06/11/2024 18:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/11/2024 13:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
02/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 01/10/2024
02/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ROBERTO CEZAR ALVES DELFINO em 01/10/2024
02/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de FERNANDO FERREIRA VIEIRA em 01/10/2024
23/09/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 19:37

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
20/09/2024 19:37

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CEZAR ALVES DELFINO
20/09/2024 19:37

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO FERREIRA VIEIRA
20/09/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 19:36

Convertido o julgamento em diligência
20/09/2024 14:53

Conclusos os autos para despacho a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
08/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 07/06/2024
04/06/2024 16:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/05/2024 15:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/05/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2024
24/05/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2024
24/05/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2024
24/05/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
23/05/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CEZAR ALVES DELFINO
23/05/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO FERREIRA VIEIRA
22/05/2024 10:05

Conhecido o recurso de ROBERTO CEZAR ALVES DELFINO - CPF: *10.***.*98-44 e provido em parte
22/05/2024 10:05

Conhecido o recurso de FERNANDO FERREIRA VIEIRA - CPF: *59.***.*39-34 e provido em parte
10/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/05/2024
09/05/2024 10:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/05/2024 10:50

Incluído em pauta o processo para 21/05/2024 10:00 4a Turma - E ()
18/03/2024 10:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/03/2024 10:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
17/03/2024 07:38

Retirado de pauta o processo
23/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/02/2024
22/02/2024 10:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/02/2024 10:05

Incluído em pauta o processo para 11/03/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
21/02/2024 20:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/02/2024 00:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
28/09/2023 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo