04/08/2025 11:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/08/2025 17:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de ALINE DE QUEIROZ SANDES GUARNIER em 31/07/2025
01/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de RAQUEL LOPES MARIANO LIMA em 31/07/2025
31/07/2025 18:13

Juntada a petição de Contrarrazões
18/07/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS S.A.
17/07/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.
17/07/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) ALINE DE QUEIROZ SANDES GUARNIER
17/07/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL LOPES MARIANO LIMA
17/07/2025 12:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A. sem efeito suspensivo
17/07/2025 12:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAQUEL LOPES MARIANO LIMA sem efeito suspensivo
17/07/2025 09:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
16/07/2025 20:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/07/2025 14:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/07/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fd28db0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DO DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, e o mais que dos autos consta, DECIDE-SE, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido da presente reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação supra que a este decisum se integra.

Observe-se a OJ 363 da SDI-I do TST e Súmula 17 do TRT/RJ.

Juros e correção monetária serão calculados conforme decisão do E.

STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, aplicando-se o IPCA-e, acrescido dos juros legais previstos no art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa SELIC, sem o acréscimo dos juros de mora.

Observando o que decidido pela SDI-I do C.

TST no julgamento do E-ED-RR nº 0000713-03.2010.5.04.0029, em razão do advento da Lei nº 14.905/2024, na fase judicial, a partir de 30/08/2024, a atualização monetária deverá ser realizada pelo IPCA e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC-IPCA, nos termos dos atuais artigos 389 e 406 do CC.

Deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias e fiscais conforme Lei 8212/91 c/c Lei 8620/93 e Provimento 02/93 da CGJT e Lei 8541/92 e Provimento 01/96 da CGJT, respectivamente.

Ante a determinação contida no artigo 832, parágrafo 3º da CLT, acrescentado pela Lei n. 10.035 de 25/10/2000, passa-se a discriminar as parcelas previstas na Lei 8.212/91, sobre as quais deverão incidir a quota previdenciária, onde couber, na presente decisão: salários, horas extras; repouso semanal remunerado; 13o salário e férias normais gozadas na vigência do contrato.

O valor da condenação é de R$ 12.756,83 , conforme memória de cálculo em anexo, sendo R$ 9.972,79 líquidos devido à parte autora, R$ 299,55 relativos a depósitos de FGTS, R$ 1.186,74 devidos à Previdência Social, R$ 1.047,62 de honorários líquidos ao patrono da parte autora e R$ 250,13 a título de custas devidas pela RÉ. Notifique-se o INSS, na forma da Lei 10.035/2000.

Intimem-se as partes.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS S.A. - S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.
02/07/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS S.A.
02/07/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.
02/07/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) ALINE DE QUEIROZ SANDES GUARNIER
02/07/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL LOPES MARIANO LIMA
02/07/2025 15:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 250,13
02/07/2025 15:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAQUEL LOPES MARIANO LIMA
02/07/2025 15:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALINE DE QUEIROZ SANDES GUARNIER
02/07/2025 15:54

Concedida a gratuidade da justiça a RAQUEL LOPES MARIANO LIMA
25/06/2025 13:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
25/06/2025 12:30

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2025 12:36

Juntada a petição de Razões Finais
18/06/2025 15:38

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 14:51

Audiência una por videoconferência realizada (16/06/2025 14:15 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/06/2025 09:16

Juntada a petição de Contestação
13/06/2025 19:30

Juntada a petição de Contestação
04/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS S.A. em 03/06/2025
04/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A. em 03/06/2025
18/05/2025 13:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2025 10:18

Encerrada a conclusão
15/05/2025 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
14/05/2025 12:22

Juntada a petição de Emenda à Inicial
13/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d08e59e proferido nos autos.

Vistos.

Determino a inclusão em pauta virtual para realização de audiência UNA do dia 16/06/2025, às 14:15h.

Ciência ao reclamante, por publicação, bem como, no prazo de dois dias, em caso de impossibilidade de participação, deverá a parte justificar devidamente a motivação, o que será analisado pelo Juízo, nos termos do art. 5º, §4º do Ato Conjunto 6/2020 do TRT da 1ª Região.

Nos mesmos termos deverá a ré ser citada, além das demais determinações de praxe.

Ficam as partes cientes, ainda, de que as testemunhas deverão comparecer na forma do art. 455 e §§ do CPC.

ORIENTAÇÕES: As partes, advogados e testemunhas, se for o caso, deverão acessar a Plataforma ZOOM, no dia e hora da audiência, pelo seguinte caminho: LINK: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/9795320002?pwd=WjlGdXFKakFXVmxOajg1Z1lEeGx5UT09 SENHA: 37vtrj ID da reunião: 979 532 0002 Os advogados deverão informar às partes e testemunhas, se for o caso, o caminho acima para ingressarem na audiência, tendo em vista que NÃO será enviado e-mail para acesso.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALINE DE QUEIROZ SANDES GUARNIER - RAQUEL LOPES MARIANO LIMA
12/05/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS S.A.
12/05/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.
12/05/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ALINE DE QUEIROZ SANDES GUARNIER
12/05/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL LOPES MARIANO LIMA
12/05/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 09:52

Audiência una por videoconferência designada (16/06/2025 14:15 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/05/2025 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
09/05/2025 11:34

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo