02/09/2025 07:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/09/2025 00:26

Decorrido o prazo de LS BERTOLINI - ME em 01/09/2025
29/08/2025 15:11

Juntada a petição de Contrarrazões
22/08/2025 12:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 12:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
20/08/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) LS BERTOLINI - ME
20/08/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DA SILVA QUEIROZ
20/08/2025 13:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LS BERTOLINI - ME sem efeito suspensivo
20/08/2025 12:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO REIS DE ABREU
20/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de LUCAS DA SILVA QUEIROZ em 19/08/2025
15/08/2025 15:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/08/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) LS BERTOLINI - ME
04/08/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DA SILVA QUEIROZ
04/08/2025 13:06

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de LS BERTOLINI - ME
09/07/2025 21:46

Juntada a petição de Contrarrazões
09/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de LUCAS DA SILVA QUEIROZ em 08/07/2025
08/07/2025 07:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDO REIS DE ABREU
03/07/2025 15:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/06/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 25fc3b7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista movida por LUCAS DA SILVA QUEIROZ em face de LS BERTOLINI - ME (OTICA VISOTICA LTDA), para condenar a reclamada a proceder à baixa na CTPS do reclamante, fazendo constar como data de saída a data correspondente à projeção do aviso prévio indenizado, ficando a Secretaria da Vara desde já autorizada a fazê-lo, em caso de descumprimento, bem como ao pagamento de R$ 15.412,69, sendo: Ao reclamante R$ 10.028,93, a título de: a) Saldo de Salário; b) Aviso Prévio Indenizado; c) 13º Salário Proporcional (considerando a projeção do aviso prévio); d) Férias vencidas dos períodos aquisitivos 2022/2023 e 2023/2024 e proporcionais 2024/2025, todas acrescidas do terço constitucional. e) Multa do art. 477, § 8º, da CLT.

FGTS faltante sobre as verbas salariais pagas durante o contrato e sobre as verbas rescisórias de natureza salarial ora deferidas (saldo de salário, aviso prévio e 13º salário), acrescido da indenização compensatória de 40% sobre o saldo total do FGTS, que deverão ser depositados em conta vinculada.

Expeça-se alvará para saque do FGTS depositado na conta vinculada do reclamante, acrescido dos valores ora deferidos a título de FGTS e indenização de 40%.

Expeça-se ofício para habilitação do reclamante ao seguro-desemprego.

Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono do reclamante, no importe de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Quanto aos índices de correção monetária e juros dos créditos trabalhistas ora reconhecidos, determino: a) na fase pré-judicial: incidência do IPCA-E como índice de correção monetária, até a data do ajuizamento da ação, sem incidência de juros de mora; a partir do ajuizamento da ação, e até 29/08/2024, a taxa SELIC, a qual abrange juros e correção monetária (tese vinculante fixada pelo STF no julgamento da ADC 58 e do Tema 1.191 de Repercussão Geral); b) a partir de 30/08/2024, correção monetária pelo IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º, e juros fixados de acordo com a taxa legal (SELIC - IPCA), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º do Código Civil (Lei 14.905/2024); c) nas condenações de indenização por danos morais aplica-se a correção monetária pelo IPCA, a partir da data de arbitramento, e juros de mora pela taxa legal, a partir do ajuizamento da ação (Súmula 439 do TST em consonância com as alterações da Lei 14.905/2024).

Consideram-se indenizatórias para fins previdenciários as seguintes parcelas: aviso prévio indenizado, férias indenizadas + 1/3, multa do art. 477 da CLT e FGTS + 40%.

As demais parcelas possuem natureza salarial.

Autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos, a fim de evitar o enriquecimento sem causa.

Custas de R$ 300,74, no importe de 2% sobre o valor da condenação: R$ 15.036,77, pela reclamada, e custas de liquidação de R$ 75,18.

Cancelada a leitura na forma da Súmula 197 do TST.

Intimem-se as partes. dbc FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS DA SILVA QUEIROZ
24/06/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) LS BERTOLINI - ME
24/06/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DA SILVA QUEIROZ
24/06/2025 16:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 375,92
24/06/2025 16:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LUCAS DA SILVA QUEIROZ
05/06/2025 15:50

Juntada a petição de Razões Finais
05/06/2025 15:48

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 00:09

Juntada a petição de Razões Finais
29/05/2025 13:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO REIS DE ABREU
29/05/2025 12:32

Audiência una realizada (29/05/2025 09:55 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
28/05/2025 17:59

Juntada a petição de Contestação
14/05/2025 13:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NILÓPOLIS 0100511-32.2025.5.01.0501 : LUCAS DA SILVA QUEIROZ : LS BERTOLINI - ME DESTINATÁRIO(S): LUCAS DA SILVA QUEIROZ CITAÇÃO - PJe AUDIÊNCIA UNA - RITO SUMARÍSSIMO Fica V.

Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à AUDIÊNCIA PRESENCIAL que se realizará no dia: 29/05/2025 09:55 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis, à ESTRADA SENADOR SALGADO FILHO, 44, OLINDA, NILOPOLIS/RJ - CEP: 26510-111.A AUDIÊNCIA SERÁ UNA, NOS TERMOS DA LEI 9.957/2000. 1-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso: (25050911405128400000227532831). 2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual.3-A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta.4-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 5-Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.6-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC.7-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar.8-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.9-As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 852-H,§ 2º da CLT.ATENÇÃO: 1)É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.2)Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico. NILOPOLIS/RJ, 12 de maio de 2025.

LENI DA CONCEICAO CORREIA ORFAO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS DA SILVA QUEIROZ
12/05/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) LS BERTOLINI - ME
12/05/2025 10:24

Expedido(a) notificação a(o) LS BERTOLINI - ME
12/05/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DA SILVA QUEIROZ
09/05/2025 12:18

Audiência una designada (29/05/2025 09:55 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
09/05/2025 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo