13/06/2025 17:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de PRIMUS SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANCA EIRELI em 11/06/2025
11/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de VIACAO RIODOCE LTDA em 10/06/2025
11/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de VIACAO RIODOCE LTDA em 10/06/2025
29/05/2025 03:07

Publicado(a) o(a) edital em 30/05/2025
29/05/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 10:28

Expedido(a) edital a(o) PRIMUS SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANCA EIRELI
28/05/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
27/05/2025 19:04

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO RIODOCE LTDA
27/05/2025 19:04

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO RIODOCE LTDA
27/05/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:33

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
27/05/2025 11:33

Encerrada a conclusão
19/05/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/05/2025 08:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/05/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b2ff9c9 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. GILBERTO BARROS DA COSTA Recorrido(a)(s): 1. VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2. PRIMUS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANÇA EIRELI Visto etc.

Registra-se, inicialmente, que o presente processo é conexo ao de número 0100800-98.2019.5.01.0072, conforme decisão de Id. d66c0a7.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85; nº 338, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 58; artigo 71, §2º; artigo 74, §2º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GILBERTO BARROS DA COSTA
02/05/2025 18:38

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO BARROS DA COSTA
02/05/2025 18:37

Não admitido o Recurso de Revista de GILBERTO BARROS DA COSTA
23/04/2025 15:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
23/04/2025 15:52

Encerrada a conclusão
29/01/2025 14:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 11:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:14

Decorrido o prazo de PRIMUS SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANCA EIRELI em 28/01/2025
29/01/2025 00:14

Decorrido o prazo de VIACAO RIODOCE LTDA em 28/01/2025
25/01/2025 20:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/12/2024
06/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/12/2024
06/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/12/2024
06/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) PRIMUS SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANCA EIRELI
05/12/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO RIODOCE LTDA
05/12/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO BARROS DA COSTA
04/12/2024 09:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GILBERTO BARROS DA COSTA - CPF: *44.***.*22-64
14/11/2024 11:29

Incluído em pauta o processo para 03/12/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Leonardo Pacheco ()
04/11/2024 15:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/11/2024 15:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de PRIMUS SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANCA EIRELI em 23/07/2024
24/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de VIACAO RIODOCE LTDA em 23/07/2024
14/07/2024 09:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2024
11/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2024
11/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2024
11/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) PRIMUS SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANCA EIRELI
10/07/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO RIODOCE LTDA
10/07/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO BARROS DA COSTA
10/07/2024 10:13

Conhecido o recurso de VIACAO RIODOCE LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-71 e provido em parte
10/07/2024 10:13

Conhecido o recurso de GILBERTO BARROS DA COSTA - CPF: *44.***.*22-64 e não provido
20/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/06/2024
19/06/2024 12:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/06/2024 12:39

Incluído em pauta o processo para 09/07/2024 10:00 4a Turma - A ()
11/06/2024 15:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2024 11:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/03/2024 10:04

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
08/03/2024 06:54

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 10:55

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
06/03/2024 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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