TRT1 - 0101524-22.2024.5.01.0042
1ª instância - Rio de Janeiro - 42ª Vara do Trabalho
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 06:18
Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
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28/05/2025 06:18
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
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28/05/2025 06:18
Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
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28/05/2025 06:18
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
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28/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0160f6e proferido nos autos.
DECISÃO PJe Vistos etc.
Requer a 1ª ré o sobrestamento do feito de acordo com o Tema 1389 da Repercussão Geral.
Constato que a presente demanda envolve questão jurídica discutida no ARE 1.532.603, correspondente ao Tema 1.389 da Repercussão Geral, que trata da competência e do ônus da prova em ações que discutem a existência de fraude em contratos civis ou comerciais de prestação de serviços, bem como a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para tais fins.
Cabe observar que em reclamações posteriores o STF decidiu que a suspensão abrange inclusive contratos verbais de prestação de serviços, não se restringindo apenas aos contratos formalizados.
Diante do reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal e da determinação de suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a matéria em questão, por disciplina judiciária, determino o sobrestamento do presente feito, que deverá permanecer suspenso até o pronunciamento definitivo da Suprema Corte sobre o tema.
Intimem-se as partes para ciência, por DEJT.
Ato contínuo, proceda a Secretaria à retirada do feito de pauta.
Por fim, sobreste-se o feito, com as instruções de costume.
LRP RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.
CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. - BANCO DO BRASIL SA - BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A -
27/05/2025 13:27
Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
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27/05/2025 13:27
Audiência de instrução cancelada (11/06/2025 11:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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27/05/2025 13:09
Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
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27/05/2025 13:09
Expedido(a) intimação a(o) BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.
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27/05/2025 13:09
Expedido(a) intimação a(o) BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
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27/05/2025 13:09
Expedido(a) intimação a(o) AGLAUPE FERREIRA DE JESUS
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27/05/2025 13:08
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2025 11:08
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
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13/05/2025 11:21
Juntada a petição de Manifestação
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06/05/2025 08:30
Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
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06/05/2025 08:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
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06/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6f10ff proferido nos autos.
DESPACHO Vistos etc.
Intime-se a parte autora para ciência do requerimento de suspensão do processo formulado pela 1ª ré sob o ID 1220fdf, podendo manifestar-se no prazo de 5 dias.
Após, voltem conclusos. PODMS RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.
ANTONIO CARLOS PAULIK Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - AGLAUPE FERREIRA DE JESUS -
05/05/2025 16:08
Expedido(a) intimação a(o) AGLAUPE FERREIRA DE JESUS
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05/05/2025 16:07
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2025 10:26
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
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29/04/2025 12:12
Juntada a petição de Manifestação
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25/04/2025 19:02
Juntada a petição de Manifestação
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04/04/2025 08:13
Expedido(a) intimação a(o) BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.
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04/04/2025 08:13
Expedido(a) notificação a(o) BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.
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02/04/2025 21:04
Juntada a petição de Manifestação
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01/04/2025 15:44
Audiência de instrução designada (11/06/2025 11:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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01/04/2025 15:44
Audiência inicial realizada (01/04/2025 08:10 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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31/03/2025 18:54
Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
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31/03/2025 16:59
Juntada a petição de Contestação
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31/03/2025 11:18
Juntada a petição de Contestação
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26/03/2025 14:57
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2025 07:59
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
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26/03/2025 02:18
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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25/03/2025 17:50
Juntada a petição de Manifestação
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06/03/2025 09:49
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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25/02/2025 00:05
Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/02/2025
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25/02/2025 00:05
Decorrido o prazo de BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. em 24/02/2025
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25/02/2025 00:05
Decorrido o prazo de BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A em 24/02/2025
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10/02/2025 14:33
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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04/02/2025 17:07
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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04/02/2025 12:52
Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/02/2025
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04/02/2025 12:52
Decorrido o prazo de BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. em 03/02/2025
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04/02/2025 12:52
Decorrido o prazo de BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A em 03/02/2025
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31/01/2025 10:15
Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
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31/01/2025 10:15
Expedido(a) intimação a(o) BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.
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31/01/2025 10:15
Expedido(a) intimação a(o) BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
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31/01/2025 03:49
Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
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31/01/2025 03:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
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30/01/2025 18:35
Expedido(a) intimação a(o) AGLAUPE FERREIRA DE JESUS
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30/01/2025 18:34
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2025 14:10
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
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23/01/2025 15:22
Juntada a petição de Manifestação
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23/01/2025 14:32
Juntada a petição de Manifestação
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17/01/2025 04:09
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
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17/01/2025 04:09
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
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16/01/2025 12:31
Expedido(a) notificação a(o) BANCO DO BRASIL SA
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16/01/2025 12:31
Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
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16/01/2025 12:31
Expedido(a) notificação a(o) BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.
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16/01/2025 12:31
Expedido(a) intimação a(o) BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.
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16/01/2025 12:31
Expedido(a) notificação a(o) BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
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16/01/2025 12:31
Expedido(a) intimação a(o) BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
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16/01/2025 12:31
Expedido(a) intimação a(o) AGLAUPE FERREIRA DE JESUS
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16/01/2025 12:31
Expedido(a) intimação a(o) AGLAUPE FERREIRA DE JESUS
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16/01/2025 12:21
Audiência inicial designada (01/04/2025 08:10 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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16/01/2025 10:38
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2025 16:24
Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
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13/01/2025 16:23
Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
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20/12/2024 18:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2024
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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