12/06/2025 01:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/06/2025 10:59

Juntada a petição de Contrarrazões
27/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de LEONARDO LOPES VIEIRA DOS SANTOS em 26/05/2025
26/05/2025 15:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CONSORCIO PARQUE SARAIVA sem efeito suspensivo
26/05/2025 15:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
26/05/2025 15:20

Encerrada a conclusão
23/05/2025 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
22/05/2025 13:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/05/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cc48373 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: Em face do exposto, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por LEONARDO LOPES VIEIRA DOS SANTOS em face de CONSORCIO PARQUE SARAIVA, a fim de conceder os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, bem como condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas, em estrita adstrição aos limites do pedido: - indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00.

Tal valor deverá ser corrigido monetariamente nos termos do entendimento vinculante firmado pelo Excelso Pretório nas ADCs 58 e 59, com a aplicação da SELIC a partir do ajuizamento da demanda, sem a incidência de juros autônomos.

Condeno as partes ao pagamento de honorários sucumbenciais, no percentual de 10% (dez por cento); a parte reclamada, sobre o valor da condenação, observado o entendimento firmado na OJ 348 da SBDI-1 do C.

TST; a parte autora, sobre o valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes, nos termos do disposto no art. 791-A, § 2º da CLT.

Em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, determino a suspensão da exigibilidade da parcela honorária devida por esta, que somente será executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos exatos termos do parágrafo 4º do aludido artigo, segundo redação conferida ao aludido dispositivo celetista após a publicação do Acórdão da ADI nº 5.766.

Tendo em vista o caráter indenizatório das parcelas, não incidem contribuições fiscais e previdenciárias Custas pela Reclamada, no valor de R$ 487,74, calculadas sobre R$ 24.387,00, valor arbitrado à condenação.

Sentença líquida, conforme planilha em anexo.

Dispensada a manifestação da União, tendo em vista o valor estabelecido na Portaria PGF nº 582/2013.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO LOPES VIEIRA DOS SANTOS
09/05/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO PARQUE SARAIVA
09/05/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO LOPES VIEIRA DOS SANTOS
09/05/2025 09:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 487,74
09/05/2025 09:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LEONARDO LOPES VIEIRA DOS SANTOS
09/05/2025 09:32

Concedida a gratuidade da justiça a LEONARDO LOPES VIEIRA DOS SANTOS
10/04/2025 11:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
09/04/2025 19:35

Juntada a petição de Razões Finais
09/04/2025 16:29

Juntada a petição de Razões Finais
27/03/2025 17:21

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (27/03/2025 09:05 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
26/03/2025 21:02

Juntada a petição de Contestação
26/03/2025 20:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/02/2025 13:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/02/2025 10:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/02/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO LOPES VIEIRA DOS SANTOS
03/02/2025 13:21

Expedido(a) mandado a(o) CONSORCIO PARQUE SARAIVA
03/02/2025 13:19

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (27/03/2025 09:05 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
04/12/2024 14:58

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (04/12/2024 09:20 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
02/12/2024 14:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/11/2024 13:46

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 12:08

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 11:39

Expedido(a) notificação a(o) CONSORCIO PARQUE SARAIVA
07/08/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO LOPES VIEIRA DOS SANTOS
07/08/2024 11:38

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (04/12/2024 09:20 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
07/08/2024 10:27

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 12:43

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (25/07/2024 09:20 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
02/07/2024 12:34

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
26/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
25/04/2024 12:27

Expedido(a) notificação a(o) CONSORCIO PARQUE SARAIVA
25/04/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO LOPES VIEIRA DOS SANTOS
25/04/2024 11:22

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (25/07/2024 09:20 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
18/04/2024 13:43

Expedido(a) notificação a(o) CONSORCIO PARQUE SARAIVA
18/04/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO LOPES VIEIRA DOS SANTOS
17/04/2024 16:17

Juntada a petição de Emenda à Inicial
12/04/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
10/04/2024 22:16

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO LOPES VIEIRA DOS SANTOS
10/04/2024 22:15

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 10:09

Alterada a classe processual de Petição Cível (241) para Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)
09/04/2024 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
08/04/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo