TRT1 - 0100378-70.2024.5.01.0421

1ª instância - Barra do Pirai - 1ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 45 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/06/2025 11:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/06/2025 10:21

Juntada a petição de Contrarrazões
30/05/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5d2c180 proferida nos autos. Tendo em vista o teor da certidão de #id:6809d5d, recebo o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamado(a), por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade.

Ao(s) recorrido(s) para contrarrazões, no prazo legal.

Após a apresentação das contrarrazões ou o decurso do prazo, e desde que não interposto recurso adesivo, ao E.

TRT, com nossas homenagens. BARRA DO PIRAI/RJ, 29 de maio de 2025.

RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LIZ PETALA BALDRACO DA CRUZ DE OLIVEIRA
29/05/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) LIZ PETALA BALDRACO DA CRUZ DE OLIVEIRA
29/05/2025 17:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI sem efeito suspensivo
28/05/2025 09:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
28/05/2025 09:22

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 735ac9b) para Recurso Ordinário
23/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI em 22/05/2025
13/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de LIZ PETALA BALDRACO DA CRUZ DE OLIVEIRA em 12/05/2025
08/05/2025 09:21

Juntada a petição de Manifestação (RO)
28/04/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4f2e0d9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTES todos os pedidos formulados por LIZ PETALA BALDRACO DA CRUZ DE OLIVEIRA em face de MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ,para condenar a parte reclamada a cumprir e pagar as obrigações deferidas na fundamentação supra, observando a duração do contrato de trabalho, a evolução salarial, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que integra o decisum como se nele estivesse transcrita. A apuração deverá observar, além dos outros parâmetros fixados na fundamentação, a dedução dos valores comprovadamente pagos à igual título e a exclusão dos períodos comprovadamente não trabalhados, se houver.

A liquidação será realizada por simples cálculos. Deduza-se, outrossim, a cota-parte na contribuição previdenciária de responsabilidade do empregado, onde couber, pelo seu valor histórico, observado o teto da contribuição, devendo a parte reclamada recolher as importâncias devidas ao INSS.

Retenha-se o valor referente ao imposto de renda na fonte, na forma da Lei, acaso devido, devendo ser observado o disposto na Súmula nº 368 do TST, no texto do artigo 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1127/2011 e da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST.

Parcelas indenizatórias: nos termos do art. 28, §9º da Lei 8.212/91. Comprovem-se nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, caso devidos, sob pena de ofício aos órgãos competentes.

Limite de responsabilidade na forma da lei. A atualização dos créditos trabalhistas deve seguir os ditames do capítulo II.3, ressaltando que deve ser utilizado o índice do IPCA-E, na fase pré-judicial, acrescido dos juros de mora (art. 39 da Lei nº 8.177/1991) e, a partir da data de ajuizamento da reclamação trabalhista até 29/08/2024, incidirá apenas a taxa SELIC.

Já a partir de 30/08/2024, será utilizado o IPCA para o cálculo da atualização monetária, e o resultado da subtração SELIC – IPCA para o cálculo dos juros de mora, com a possibilidade de não incidência (taxa zero). Custas pelo Município reclamado de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor atribuído à causa apenas para este fim, e dispensado seu recolhimento, conforme disposto no inciso I do artigo 790-A da CLT Concedoà parte reclamante o benefício da justiça gratuita. Cumpra-se o julgado em 8 (oito) dias. Intimem-se as partes. Barra do Piraí, RJ, 26 de abril de 2025. RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LIZ PETALA BALDRACO DA CRUZ DE OLIVEIRA
26/04/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
26/04/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) LIZ PETALA BALDRACO DA CRUZ DE OLIVEIRA
26/04/2025 12:41

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
26/04/2025 12:41

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de LIZ PETALA BALDRACO DA CRUZ DE OLIVEIRA
12/03/2025 11:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
12/03/2025 10:29

Audiência una por videoconferência realizada (12/03/2025 09:30 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
12/03/2025 08:41

Juntada a petição de Réplica
26/02/2025 10:59

Juntada a petição de Manifestação (contestação)
16/08/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 11:27

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
15/08/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) LIZ PETALA BALDRACO DA CRUZ DE OLIVEIRA
15/08/2024 11:25

Audiência una por videoconferência designada (12/03/2025 09:30 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
14/08/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 09:20

Audiência una por videoconferência cancelada (06/11/2024 11:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
14/08/2024 08:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
17/04/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
15/04/2024 14:37

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
15/04/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) LIZ PETALA BALDRACO DA CRUZ DE OLIVEIRA
15/04/2024 14:21

Audiência una por videoconferência designada (06/11/2024 11:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
10/04/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
08/04/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) LIZ PETALA BALDRACO DA CRUZ DE OLIVEIRA
08/04/2024 16:20

Não concedida a tutela provisória de evidência de LIZ PETALA BALDRACO DA CRUZ DE OLIVEIRA
08/04/2024 14:28

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
21/03/2024 08:57

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) LIZ PETALA BALDRACO DA CRUZ DE OLIVEIRA
20/03/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
18/03/2024 13:39

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
18/03/2024 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo