23/06/2025 16:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/06/2025 16:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/05/2025 10:22

Suspenso o processo por expedição de precatório
27/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 26/05/2025
20/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de SERGIO LUIZ RIBEIRO em 19/05/2025
09/05/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ecbcbe proferido nos autos.

Vistos, etc.

Ante os documentos juntados em id 93d2c38 e seguintes, bem como as certidões juntadas em id 9246e09 e 8cfedb3, defiro a habilitação da sucessora MARIA DO CEU COUTO RIBEIRO, CPF *13.***.*53-20, em razão do óbito de SERGIO LUIZ RIBEIRO.

Fora, inclusive, nomeada inventariante, conforme docuemento id 8d6d473 - Ação de Arrolamento nº 011139-71.2022.8.19.0066, 3ª Vara de Família desta Comarca.

Observe-se a Secretaria o valor devido a título de honorários contratuais por ocasião do pagamento do precatório, com a expedição de alvará ao credor-advogado (contrato id ae51671).

Registre-se que não se trata de expedição de precatório exclusivo para o pagamento de tal verba, mas sim um destaque no precatório, em referência aos honorários contratuais devidos.

Nestes termos, transcrevo o parágrafo 3º, artigo 9º da Resolução CSJT nº 314/2021: § 3º Não deverá ser observado o disposto no caput deste artigo, em caso de penhora, honorários contratuais ou cessão parcial de crédito, hipóteses em que os correspondentes valores deverão ser considerados parte integrante do crédito do beneficiário.

Comunique-se com a Secretaria de Precatórios acerca da habilitação deferida.

VOLTA REDONDA/RJ, 08 de maio de 2025.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO LUIZ RIBEIRO
08/05/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
08/05/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ RIBEIRO
08/05/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
22/04/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
10/04/2025 10:06

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/04/2025 10:06

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por expedição de precatório
02/12/2024 16:05

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 09:22

Suspenso o processo por expedição de precatório
10/08/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
08/08/2023 16:14

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2013

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo