19/08/2025 10:12

Juntada a petição de Réplica
15/08/2025 18:01

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2025 18:00

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 13:12

Audiência de instrução designada (08/10/2025 09:40 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2025 13:12

Audiência inicial realizada (07/08/2025 08:30 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/08/2025 14:58

Juntada a petição de Contestação
06/08/2025 10:34

Juntada a petição de Contestação
28/05/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100522-80.2025.5.01.0042 RECLAMANTE: ELIZABETH FERNANDES CASTELO BRANCO RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJe-JT (DEJT/Via Sistema) AUDIÊNCIA INICIAL DESTINATÁRIO(S): ELIZABETH FERNANDES CASTELO BRANCO Fica V.

Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência que se realizará no dia: 07/08/2025 08:30, na 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à RUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070. 1-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso. 2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 3-A audiência será INICIAL.

O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.

Sendo ente público parte no presente feito, fica ciente de que, como a audiência neste Juízo não é de conciliação, não se aplicam os atos nº 158/2013 e nº 4/2014 da Presidência do TRT. 4-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 5-Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 6-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC. 7-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar. 8- Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do Pje. 9- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. 10-Havendo pedido de insalubridade, periculosidade, doença ocupacional ou acidente do trabalho, o(s) réu(s) deverá(ão) juntar o PPRA, PCMSO, LTCAT e demais documentos pertinentes, sob pena de atrair para si o ônus de produção de prova pericial eventualmente necessária. 11-Deverá a parte autora anexar o extrato da conta vinculada do FGTS a ser obtido no aplicativo "Meu FGTS" ou em qualquer agência da CEF, salvo se a ação versar sobre reconhecimento de vínculo. 12-Ciente a Administração Pública Direta e Indireta de que é seu o ônus de comprovar que adotou postura ativa no sentido de fiscalizar e cobrar das empresas contratadas o efetivo cumprimento dos contratos de trabalho por elas realizados, considerando ser impossível ao trabalhador comprovar a culpa do ente integrante da Administração Pública (direta e indireta), por esta consistir um fato negativo, isto é, omissão em relação a fiscalização de seus contratos, nos termos do §1º do artigo 818 da CLT.

ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

PRISCILA DE OLIVEIRA DO MONTE SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ELIZABETH FERNANDES CASTELO BRANCO
27/05/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) VIVO S.A.
27/05/2025 15:11

Expedido(a) notificação a(o) VIVO S.A.
27/05/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
27/05/2025 15:11

Expedido(a) notificação a(o) ATENTO BRASIL S/A
27/05/2025 15:11

Expedido(a) notificação a(o) ELIZABETH FERNANDES CASTELO BRANCO
27/05/2025 15:11

Expedido(a) notificação a(o) ELIZABETH FERNANDES CASTELO BRANCO
27/05/2025 15:08

Audiência inicial designada (07/08/2025 08:30 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/05/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 21:35

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
26/05/2025 21:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
15/05/2025 11:56

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 00:45

Decorrido o prazo de ELIZABETH FERNANDES CASTELO BRANCO em 13/05/2025
14/05/2025 13:20

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 13:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/05/2025 13:16

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 13:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/05/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
06/05/2025 11:04

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
05/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08a2da9 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Após a leitura da petição inicial e anexos verifico que a parte autora anexou procuração e declaração de hipossuficiência econômica, aparentemente assinadas de forma digital, por programa não reconhecido oficialmente. Não se pode confundir assinatura digital, certificada pelo ICP-Brasil (Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras), que é o recurso de autenticação oficial, com mera assinatura digitalizada ou escaneada, nos termos da Lei 11.419/2006 e IN 30/2007 do TST.

Assim, intime-se a parte autora para juntada de nova procuração e declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada(s), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, bem como anexar o extrato da conta vinculada do FGTS a ser obtido no aplicativo "Meu FGTS" ou em qualquer agência da CEF, salvo se a ação versar sobre reconhecimento de vínculo.

Com o cumprimento, inclua-se o feito em pauta.

Sem cumprimento, voltem conclusos para sentença de extinção. PODMS RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS PAULIK Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ELIZABETH FERNANDES CASTELO BRANCO
02/05/2025 18:44

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETH FERNANDES CASTELO BRANCO
02/05/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
29/04/2025 12:42

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00