29/05/2025 11:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/05/2025 14:06

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA em 26/05/2025
27/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de FEDERACAO DO COMERCIO DO ESTADO DO CEARA em 26/05/2025
27/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DE LOCACAO DE VEICULOS E DE BENS MOVEIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 26/05/2025
27/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de SESCON/DF - SIND DAS EMP DE SERV CONT E DAS EMP DE ASSES PER INF E PESQUISAS DO DF em 26/05/2025
27/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FECOMERCIO-MG em 26/05/2025
27/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de SINDICATO EMPREGADOS AGENTES AUTONOMOS COMERC ESTADO RS em 26/05/2025
27/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de SIND DAS EMPR LOC VEICULOS AUT EQUIP E BENS MOVEIS -PR em 26/05/2025
27/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS DO E S PAULO em 26/05/2025
27/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de SINDIBENS SIND EMPRESAS LOC BENS MOVEIS, VIDEOLOC LOC EQUIP XEROGR HELIOGR MEDICOS ELETR ELETRONICOS INFORM CONSTR CIVIL AUTOMOVEIS CAMINHOES DO ESTAD em 26/05/2025
27/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 26/05/2025
26/05/2025 11:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/05/2025 11:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/05/2025 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/05/2025
13/05/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 02:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/05/2025
13/05/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 02:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/05/2025
13/05/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 02:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/05/2025
13/05/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 02:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/05/2025
13/05/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 02:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/05/2025
13/05/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 02:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/05/2025
13/05/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 02:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/05/2025
13/05/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 02:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/05/2025
13/05/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 02:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/05/2025
13/05/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 02:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/05/2025
13/05/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100646-39.2016.5.01.0055 1ª Turma Gabinete 09 Relator: GUSTAVO TADEU ALKMIM JUÍZO RECORRENTE: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE COMERCIALIZACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS XEROGRAFICOS - SINNEX RECORRIDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, SINDIBENS SIND EMPRESAS LOC BENS MOVEIS, VIDEOLOC LOC EQUIP XEROGR HELIOGR MEDICOS ELETR ELETRONICOS INFORM CONSTR CIVIL AUTOMOVEIS CAMINHOES DO ESTAD, SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS DO E S PAULO, SIND DAS EMPR LOC VEICULOS AUT EQUIP E BENS MOVEIS -PR, SINDICATO EMPREGADOS AGENTES AUTONOMOS COMERC ESTADO RS, FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FECOMERCIO-MG, SESCON/DF - SIND DAS EMP DE SERV CONT E DAS EMP DE ASSES PER INF E PESQUISAS DO DF, SINDICATO DAS EMPRESAS DE LOCACAO DE VEICULOS E DE BENS MOVEIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FEDERACAO DO COMERCIO DO ESTADO DO CEARA, FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA, SINDICATO IND PROD QUIM FINS INDLS PROD FARM EST BAHIA, SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DO DISTRITO FEDERAL, FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO-FECOMERCIO-ES, FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DE SANTA CATARINA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, colhido o voto de vista regimental do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelo sindicato autor (SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS XEROGRÁFICOS - SINNEX) e pela 1ª ré (XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.) e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, vencido o Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro que reconhecia a representação do Sindicato Autor, deferia-lhe honorários advocatícios, bem como, revertia o ônus da sucumbência, e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA 1ª RÉ para determinar que o juízo singular adote as medidas necessárias para providenciar a transferência do valor de R$ 101.209,34 (cento e um mil, duzentos e nove reais e trinta e quatro centavos), depositado por equívoco pela empresa Xerox para a conta corrente de sua titularidade, indicada no id 9de4629 - Pág. 2 (XEROX COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA; CNPJ 02.773.629/ 0001-08; BANCO DO BRASIL; AGENCIA 3309-X; CC 400471-X), conforme autoriza o art. 16 da Instrução Normativa nº 36/2012 do C.

TST, com redação dada pela Resolução nº 213 do C.

TST, tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.

A modificação operada no julgado pela interposição dos recursos não repercute no valor atribuído à condenação pelo juízo de origem, motivo pelo qual o mantém-se para fins de fixação das custas processuais, em caso de eventual interposição de recurso futuro.Pelo SINNEX, compareceram o Dr.

Joel Fernandes Pereira da Fonseca (OAB/RJ 40561) e o Dr.

Clovis Luiz Sant Anna da Silveira (OAB/RJ 49937); pelo SINDIBENS, o Dr.

Gilberto Antonio Viana Garcia (OAB/RJ 63974); pela XEROX, o Dr.

Antonio Pedro Rocha (OAB/RJ 217661) .Id ad035f6 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE COMERCIALIZACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS XEROGRAFICOS - SINNEX
12/05/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA
12/05/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO DO COMERCIO DO ESTADO DO CEARA
12/05/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DAS EMPRESAS DE LOCACAO DE VEICULOS E DE BENS MOVEIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
12/05/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) SESCON/DF - SIND DAS EMP DE SERV CONT E DAS EMP DE ASSES PER INF E PESQUISAS DO DF
12/05/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FECOMERCIO-MG
12/05/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO EMPREGADOS AGENTES AUTONOMOS COMERC ESTADO RS
12/05/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) SIND DAS EMPR LOC VEICULOS AUT EQUIP E BENS MOVEIS -PR
12/05/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS DO E S PAULO
12/05/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) SINDIBENS SIND EMPRESAS LOC BENS MOVEIS, VIDEOLOC LOC EQUIP XEROGR HELIOGR MEDICOS ELETR ELETRONICOS INFORM CONSTR CIVIL AUTOMOVEIS CAMINHOES DO ESTAD
12/05/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
12/05/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE COMERCIALIZACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS XEROGRAFICOS - SINNEX
07/05/2025 06:28

Conhecido o recurso de XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-08 e provido em parte
07/05/2025 06:28

Conhecido o recurso de SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE COMERCIALIZACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS XEROGRAFICOS - SINNEX - CNPJ: 10.***.***/0001-03 e não provido
06/05/2025 16:03

Incluído em pauta o processo para 07/05/2025 10:00 Sala 5 retificação 07-05-2025 - Des. Alkmim ()
06/05/2025 16:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/05/2025 16:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
06/05/2025 15:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/05/2025 12:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
31/03/2025 10:46

Expedido(a) ofício a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO
31/03/2025 10:39

Convertido o julgamento em diligência
31/03/2025 10:29

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
31/03/2025 10:28

Encerrada a conclusão
17/02/2025 13:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
01/04/2024 17:10

Distribuído por dependência
06/03/2024 09:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/03/2024 23:29

Recebidos os autos para prosseguir
18/09/2023 03:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/08/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 09:53

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/08/2023 07:10

Recebidos os autos por retorno de diligência
14/12/2022 10:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
08/12/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 10:22

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
06/12/2022 13:09

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2022 00:07

Decorrido o prazo de SINDICATO EMPREGADOS AGENTES AUTONOMOS COMERC ESTADO RS em 17/11/2022
08/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de SINDIATACADISTA/DF em 07/11/2022
08/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DE LOCACAO DE VEICULOS E DE BENS MOVEIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 07/11/2022
08/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de SESCON/DF - SIND DAS EMP DE SERV CONT E DAS EMP DE ASSES PER INF E PESQUISAS DO DF em 07/11/2022
08/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FECOMERCIO-MG em 07/11/2022
08/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de SIND DAS EMPR LOC VEICULOS AUT EQUIP E BENS MOVEIS -PR em 07/11/2022
08/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS DO E S PAULO em 07/11/2022
08/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de SINDIBENS SIND EMPRESAS LOC BENS MOVEIS, VIDEOLOC LOC EQUIP XEROGR HELIOGR MEDICOS ELETR ELETRONICOS INFORM CONSTR CIVIL AUTOMOVEIS CAMINHOES DO ESTAD em 07/11/2022
08/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 07/11/2022
08/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE COMERCIALIZACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS XEROGRAFICOS - SINNEX em 07/11/2022
07/11/2022 17:53

Juntada a petição de Contraminuta
07/11/2022 17:51

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2022 11:42

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
04/11/2022 10:26

Juntada a petição de Contrarrazões
04/11/2022 10:25

Juntada a petição de Contraminuta
03/11/2022 17:44

Juntada a petição de Contraminuta
28/10/2022 14:10

Juntada a petição de Contraminuta
28/10/2022 09:42

Juntada a petição de Contraminuta
27/10/2022 09:19

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2022 09:05

Juntada a petição de Contraminuta
25/10/2022 14:37

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões SINDILOCPR)
25/10/2022 14:36

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões SINDILOCPR)
21/10/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2022
21/10/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2022
21/10/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2022
21/10/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2022
21/10/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2022
21/10/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2022
21/10/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2022
21/10/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2022
21/10/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2022
21/10/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 11:21

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO EMPREGADOS AGENTES AUTONOMOS COMERC ESTADO RS
20/10/2022 11:21

Expedido(a) intimação a(o) SINDIATACADISTA/DF
20/10/2022 11:21

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DAS EMPRESAS DE LOCACAO DE VEICULOS E DE BENS MOVEIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
20/10/2022 11:21

Expedido(a) intimação a(o) SESCON/DF - SIND DAS EMP DE SERV CONT E DAS EMP DE ASSES PER INF E PESQUISAS DO DF
20/10/2022 11:21

Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FECOMERCIO-MG
20/10/2022 11:21

Expedido(a) intimação a(o) SIND DAS EMPR LOC VEICULOS AUT EQUIP E BENS MOVEIS -PR
20/10/2022 11:21

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS DO E S PAULO
20/10/2022 11:21

Expedido(a) intimação a(o) SINDIBENS SIND EMPRESAS LOC BENS MOVEIS, VIDEOLOC LOC EQUIP XEROGR HELIOGR MEDICOS ELETR ELETRONICOS INFORM CONSTR CIVIL AUTOMOVEIS CAMINHOES DO ESTAD
20/10/2022 11:21

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
20/10/2022 11:21

Expedido(a) intimação a(o) XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
20/10/2022 11:21

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE COMERCIALIZACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS XEROGRAFICOS - SINNEX
03/10/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 14:06

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
06/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de SINDICATO EMPREGADOS AGENTES AUTONOMOS COMERC ESTADO RS em 05/08/2022
28/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de SINDIATACADISTA/DF em 27/07/2022
28/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DE LOCACAO DE VEICULOS E DE BENS MOVEIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 27/07/2022
28/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de SESCON/DF - SIND DAS EMP DE SERV CONT E DAS EMP DE ASSES PER INF E PESQUISAS DO DF em 27/07/2022
28/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FECOMERCIO-MG em 27/07/2022
28/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de SIND DAS EMPR LOC VEICULOS AUT EQUIP E BENS MOVEIS -PR em 27/07/2022
28/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS DO E S PAULO em 27/07/2022
28/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 27/07/2022
28/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE COMERCIALIZACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS XEROGRAFICOS - SINNEX em 27/07/2022
28/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 27/07/2022
28/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE COMERCIALIZACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS XEROGRAFICOS - SINNEX em 27/07/2022
18/07/2022 17:41

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões SINDLOCRS)
18/07/2022 13:47

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões RR Sindiatacadista DF)
15/07/2022 17:27

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Fecomércio BA)
15/07/2022 15:45

Juntada a petição de Contrarrazões (Fecomércio-CE x SINNEX. Contrarrazões ao RR)
14/07/2022 16:14

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazoes ao Recurso de Revista FECOMERCIO ES)
14/07/2022 16:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Fecomércio ES)
12/07/2022 16:32

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso de Revista)
11/07/2022 09:37

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
08/07/2022 15:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
06/07/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
06/07/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
06/07/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
06/07/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
06/07/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
06/07/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
06/07/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
06/07/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
06/07/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
06/07/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
06/07/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 11:10

Expedido(a) intimação a(o) XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
05/07/2022 11:10

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS DO E S PAULO
05/07/2022 11:10

Expedido(a) intimação a(o) SIND DAS EMPR LOC VEICULOS AUT EQUIP E BENS MOVEIS -PR
05/07/2022 11:10

Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FECOMERCIO-MG
05/07/2022 11:10

Expedido(a) intimação a(o) SESCON/DF - SIND DAS EMP DE SERV CONT E DAS EMP DE ASSES PER INF E PESQUISAS DO DF
05/07/2022 11:10

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DAS EMPRESAS DE LOCACAO DE VEICULOS E DE BENS MOVEIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
05/07/2022 11:10

Expedido(a) intimação a(o) SINDIATACADISTA/DF
05/07/2022 11:10

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE COMERCIALIZACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS XEROGRAFICOS - SINNEX
05/07/2022 11:10

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO EMPREGADOS AGENTES AUTONOMOS COMERC ESTADO RS
05/07/2022 11:10

Expedido(a) intimação a(o) XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
05/07/2022 11:10

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/07/2022 11:10

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE COMERCIALIZACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS XEROGRAFICOS - SINNEX
12/06/2022 21:22

Admitido em parte o Recurso de Revista de SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE COMERCIALIZACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS XEROGRAFICOS - SINNEX
09/06/2022 13:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
09/06/2022 13:26

Encerrada a conclusão
09/06/2022 08:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
07/06/2022 19:32

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 15:10

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
02/06/2022 10:42

Recebidos os autos por retorno de diligência
06/05/2022 12:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
03/05/2022 21:02

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 15:25

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
06/04/2022 14:51

Juntada a petição de Manifestação (Devolução de valor depositado a maior)
05/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de SINDIATACADISTA/DF em 04/04/2022
05/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DE LOCACAO DE VEICULOS E DE BENS MOVEIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 04/04/2022
05/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de SESCON/DF - SIND DAS EMP DE SERV CONT E DAS EMP DE ASSES PER INF E PESQUISAS DO DF em 04/04/2022
05/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FECOMERCIO-MG em 04/04/2022
05/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de SINDICATO EMPREGADOS AGENTES AUTONOMOS COMERC ESTADO RS em 04/04/2022
05/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de SIND DAS EMPR LOC VEICULOS AUT EQUIP E BENS MOVEIS -PR em 04/04/2022
05/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS DO E S PAULO em 04/04/2022
05/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de SINDIBENS SIND EMPRESAS LOC BENS MOVEIS, VIDEOLOC LOC EQUIP XEROGR HELIOGR MEDICOS ELETR ELETRONICOS INFORM CONSTR CIVIL AUTOMOVEIS CAMINHOES DO ESTAD em 04/04/2022
05/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 04/04/2022
05/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE COMERCIALIZACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS XEROGRAFICOS - SINNEX em 04/04/2022
05/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 04/04/2022
05/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE COMERCIALIZACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS XEROGRAFICOS - SINNEX em 04/04/2022
30/03/2022 17:48

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
28/03/2022 10:27

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
23/03/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2022
23/03/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2022
23/03/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2022
23/03/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2022
23/03/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2022
23/03/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2022
23/03/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2022
23/03/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2022
23/03/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2022
23/03/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2022
23/03/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2022
23/03/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2022
23/03/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 13:28

Expedido(a) intimação a(o) SINDIATACADISTA/DF
22/03/2022 13:28

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DAS EMPRESAS DE LOCACAO DE VEICULOS E DE BENS MOVEIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
22/03/2022 13:28

Expedido(a) intimação a(o) SESCON/DF - SIND DAS EMP DE SERV CONT E DAS EMP DE ASSES PER INF E PESQUISAS DO DF
22/03/2022 13:28

Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FECOMERCIO-MG
22/03/2022 13:28

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE COMERCIALIZACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS XEROGRAFICOS - SINNEX
22/03/2022 13:28

Expedido(a) intimação a(o) XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
22/03/2022 13:28

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE COMERCIALIZACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS XEROGRAFICOS - SINNEX
22/03/2022 13:28

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/03/2022 13:28

Expedido(a) intimação a(o) XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
22/03/2022 13:28

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO EMPREGADOS AGENTES AUTONOMOS COMERC ESTADO RS
22/03/2022 13:28

Expedido(a) intimação a(o) SIND DAS EMPR LOC VEICULOS AUT EQUIP E BENS MOVEIS -PR
22/03/2022 13:28

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS DO E S PAULO
22/03/2022 13:28

Expedido(a) intimação a(o) SINDIBENS SIND EMPRESAS LOC BENS MOVEIS, VIDEOLOC LOC EQUIP XEROGR HELIOGR MEDICOS ELETR ELETRONICOS INFORM CONSTR CIVIL AUTOMOVEIS CAMINHOES DO ESTAD
15/03/2022 12:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE COMERCIALIZACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS XEROGRAFICOS - SINNEX - CNPJ: 10.***.***/0001-03
10/02/2022 15:10

Incluído em pauta o processo para 08/03/2022 10:00 Sala 3 em mesa 08-03-2022. ()
10/02/2022 14:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/02/2022 14:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
08/02/2022 09:25

Juntada a petição de Manifestação (Manifestacao prosseguimento feito juntada voto)
23/09/2021 16:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
18/08/2021 16:56

Convertido o julgamento em diligência
18/08/2021 11:14

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
18/08/2021 11:13

Encerrada a conclusão
28/07/2021 17:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
07/07/2021 18:29

Juntada a petição de Manifestação ( Inclusao em pauta de julgamento)
07/07/2021 18:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
22/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de SINDIATACADISTA/DF em 21/06/2021
22/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DE LOCACAO DE VEICULOS E DE BENS MOVEIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 21/06/2021
22/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de SESCON/DF - SIND DAS EMP DE SERV CONT E DAS EMP DE ASSES PER INF E PESQUISAS DO DF em 21/06/2021
22/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FECOMERCIO-MG em 21/06/2021
22/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de SINDICATO EMPREGADOS AGENTES AUTONOMOS COMERC ESTADO RS em 21/06/2021
22/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de SIND DAS EMPR LOC VEICULOS AUT EQUIP E BENS MOVEIS -PR em 21/06/2021
22/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS DO E S PAULO em 21/06/2021
22/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de SINDIBENS SIND EMPRESAS LOC BENS MOVEIS, VIDEOLOC LOC EQUIP XEROGR HELIOGR MEDICOS ELETR ELETRONICOS INFORM CONSTR CIVIL AUTOMOVEIS CAMINHOES DO ESTAD em 21/06/2021
22/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 21/06/2021
22/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE COMERCIALIZACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS XEROGRAFICOS - SINNEX em 21/06/2021
16/06/2021 12:21

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
15/06/2021 22:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração Infringentes)
09/06/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/06/2021
09/06/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/06/2021
09/06/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/06/2021
09/06/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/06/2021
09/06/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/06/2021
09/06/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/06/2021
09/06/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/06/2021
09/06/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/06/2021
09/06/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/06/2021
09/06/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/06/2021
09/06/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 12:20

Expedido(a) intimação a(o) SINDIATACADISTA/DF
08/06/2021 12:20

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DAS EMPRESAS DE LOCACAO DE VEICULOS E DE BENS MOVEIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
08/06/2021 12:20

Expedido(a) intimação a(o) SESCON/DF - SIND DAS EMP DE SERV CONT E DAS EMP DE ASSES PER INF E PESQUISAS DO DF
08/06/2021 12:20

Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FECOMERCIO-MG
08/06/2021 12:20

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO EMPREGADOS AGENTES AUTONOMOS COMERC ESTADO RS
08/06/2021 12:20

Expedido(a) intimação a(o) SIND DAS EMPR LOC VEICULOS AUT EQUIP E BENS MOVEIS -PR
08/06/2021 12:20

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS DO E S PAULO
08/06/2021 12:20

Expedido(a) intimação a(o) SINDIBENS SIND EMPRESAS LOC BENS MOVEIS, VIDEOLOC LOC EQUIP XEROGR HELIOGR MEDICOS ELETR ELETRONICOS INFORM CONSTR CIVIL AUTOMOVEIS CAMINHOES DO ESTAD
08/06/2021 12:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/06/2021 12:20

Expedido(a) intimação a(o) XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
08/06/2021 12:20

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE COMERCIALIZACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS XEROGRAFICOS - SINNEX
20/05/2021 18:20

Conhecido o recurso de XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-08 e provido em parte
20/05/2021 18:20

Conhecido o recurso de SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE COMERCIALIZACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS XEROGRAFICOS - SINNEX - CNPJ: 10.***.***/0001-03 e não provido
26/04/2021 11:41

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
20/04/2021 22:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/04/2021 18:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/04/2021 15:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/04/2021 15:37

Expedido(a) mandado a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/04/2021 14:44

Incluído em pauta o processo para 19/05/2021 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 19-05-2021 ()
19/04/2021 11:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/04/2021 11:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
13/04/2021 10:15

Deliberado em sessão (pedido de vista regimental)
25/03/2021 09:13

Incluído em pauta o processo para 12/04/2021 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 12-04-2021 ()
24/03/2021 17:02

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
08/03/2021 11:18

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
03/03/2021 11:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
26/02/2021 15:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/02/2021 11:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/02/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/02/2021
25/02/2021 15:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/02/2021 15:18

Expedido(a) mandado a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/02/2021 15:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021 15:08

Incluído em pauta o processo para 24/03/2021 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 24-03-2021 ()
13/10/2020 01:57

Juntada a petição de Manifestação (Manutenção Sentença 1º Grau.SINDIBENS)
03/10/2020 08:53

Juntada a petição de Manifestação (Resposta Petição da Ré)
02/10/2020 11:57

Juntada a petição de Manifestação (Xerox_Manifestação_Sessão_de_julgamento)
30/09/2020 10:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/09/2020 10:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
29/09/2020 13:14

Retirado de pauta o processo
16/09/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/09/2020
15/09/2020 11:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2020 11:24

Incluído em pauta o processo para 29/09/2020 10:00 Sala 2 Des. Alkmim 29-09-2020 ()
28/07/2020 17:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/07/2020 17:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
28/07/2020 14:47

Retirado de pauta o processo
21/07/2020 14:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
13/07/2020 14:49

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
09/07/2020 19:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/07/2020 10:58

Juntada a petição de Manifestação (RETIRADA DE PAUTA)
04/07/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/07/2020
03/07/2020 10:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2020 10:37

Incluído em pauta o processo para 21/07/2020, 10:00:00, Sala 2 Des. Alkmim 21-07-2020 ()
02/07/2020 17:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/07/2020 17:10

Expedido(a) mandado a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/06/2020 21:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/06/2020 19:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
16/04/2020 21:13

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação_Inclusão_em_pauta_de_Julgamento)
02/10/2019 17:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
22/01/2019 14:46

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (SOLICITAÇÃO HABILITAÇÃO)
22/11/2018 14:55

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
19/11/2018 23:35

Determinada a requisição de informações
19/11/2018 16:37

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
06/08/2018 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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