09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2c32ee proferido nos autos.

Indefiro o requerimento de Id ffda3cd.

Destaco que o Provimento Conjunto 02/2017 foi expressamente revogado pelo artigo 32, do Provimento Conjunto 02/2019, disponibilizado em 15 de novembro de 2019 no DEJT, que versa sobre o procedimento especial de reunião das execuções no âmbito deste E.TRT/RJ, subdividido em Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT) e Plano Especial de Execução Forçada (REEF).

De acordo com o artigo, 2º, §1º, IX, do Provimento Conjunto 02/2019, um dos requisitos do requerimento de centralização das execuções é a necessidade de o requerente apresentar declaração em que desiste ou renuncia a qualquer impugnação ou recurso em relação aos processos que façam parte do plano especial.

Intimem-se as partes da presente decisão e sobreste-se novamente o feito.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
04/08/2023 13:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 03/08/2023
28/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/07/2023
28/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de ODIRLEI AFONSO DE ARAUJO PRAGANA em 27/07/2023
15/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/07/2023
15/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/07/2023
15/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 12:07

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/07/2023 12:07

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
14/07/2023 12:07

Expedido(a) intimação a(o) ODIRLEI AFONSO DE ARAUJO PRAGANA
10/07/2023 11:29

Conhecido o recurso de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-94 e provido em parte
10/07/2023 11:29

Conhecido o recurso de ODIRLEI AFONSO DE ARAUJO PRAGANA - CPF: *05.***.*20-73 e não provido
13/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/06/2023
12/06/2023 14:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 14:25

Incluído em pauta o processo para 21/06/2023 09:00 VIRTUAL ()
01/06/2023 19:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/06/2023 18:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
03/05/2023 11:45

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
11/11/2022 17:48

Juntada a petição de Contrarrazões
11/11/2022 17:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/11/2022 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo