24/07/2025 07:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de ARMANDO ROSA BORRET em 23/07/2025
24/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de FRANCISCA ROSA BORRET em 23/07/2025
10/07/2025 11:01

Publicado(a) o(a) edital em 11/07/2025
10/07/2025 11:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 11:01

Publicado(a) o(a) edital em 11/07/2025
10/07/2025 11:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 15:07

Expedido(a) edital a(o) ARMANDO ROSA BORRET
09/07/2025 15:07

Expedido(a) edital a(o) FRANCISCA ROSA BORRET
09/07/2025 14:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANTONIA REGIS DE SOUZA LEAO DOS SANTOS sem efeito suspensivo
09/07/2025 10:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a AMANDA DINIZ SILVEIRA
09/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de ARMANDO ROSA BORRET em 08/07/2025
09/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de FRANCISCA ROSA BORRET em 08/07/2025
04/07/2025 23:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/06/2025 10:49

Publicado(a) o(a) edital em 25/06/2025
25/06/2025 10:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
25/06/2025 10:49

Publicado(a) o(a) edital em 25/06/2025
25/06/2025 10:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100179-73.2023.5.01.0036 RECLAMANTE: ANTONIA REGIS DE SOUZA LEAO DOS SANTOS RECLAMADO: FRANCISCA ROSA BORRET (DE CUJUS) E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) AMANDA DINIZ SILVEIRA da 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) FRANCISCA ROSA BORRET, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da Sentença ID 17bb591 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do acima exposto, extingo sem resolução do méritoos pedidos formulados nos autos na reclamação trabalhista 0100179-73.2023.5.01.0036, proposta por ANTONIA REGIS DE SOUZA LEAO DOS SANTOS em face de FRANCISCA ROSA BORRET (de cujus) e ARMANDO ROSA BORRET, com fulcro nos arts. 485, IX e 330, II, do CPC, respectivamente.

Defiro à reclamante os benefícios da gratuidade de justiça.

Tudo conforme Fundamentação, que passa a fazer parte integrante do presente Dispositivo para todos os efeitos legais, inclusive honorários advocatícios.

Custas processuais pela autora, no valor de R$ 1.920,12, sobre o valor dado à causa de R$ 193.000,00, isenta.

Intimem-se as partes.

A fim de evitar embargos declaratórios incabíveis, fica esclarecido às partes que somente se admite essa modalidade recursal em casos de contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença).

Destaca-se, ainda, que erros materiais não exigem embargos declaratórios para serem sanados, conforme art. 897-A, parágrafo único, da CLT.

Há nos autos decisão de mérito acerca do pleiteado na inicial, de maneira fundamentada, nos moldes do inciso IX, do art. 93 da CRFB.

Nada mais.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

MARIA DO CARMO DE SOUZA FERNANDES ServidorIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCA ROSA BORRET
23/06/2025 14:16

Expedido(a) edital a(o) ARMANDO ROSA BORRET
23/06/2025 14:16

Expedido(a) edital a(o) FRANCISCA ROSA BORRET
23/06/2025 10:29

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 10:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
18/06/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA REGIS DE SOUZA LEAO DOS SANTOS
18/06/2025 17:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.920,12
18/06/2025 17:18

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
19/05/2025 09:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a AMANDA DINIZ SILVEIRA
19/05/2025 09:49

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 23:10

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 09:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA REGIS DE SOUZA LEAO DOS SANTOS
15/04/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
11/04/2025 10:09

Encerrada a conclusão
09/04/2025 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
11/03/2025 14:01

Recebidos os autos para prosseguir
24/09/2024 08:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/09/2024 15:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANTONIA REGIS DE SOUZA LEAO DOS SANTOS sem efeito suspensivo
19/09/2024 09:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a AMANDA DINIZ SILVEIRA
19/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de ARMANDO ROSA BORRET em 18/09/2024
19/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de FRANCISCA ROSA BORRET em 18/09/2024
05/09/2024 06:45

Publicado(a) o(a) edital em 06/09/2024
05/09/2024 06:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:45

Publicado(a) o(a) edital em 06/09/2024
05/09/2024 06:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 10:24

Expedido(a) edital a(o) ARMANDO ROSA BORRET
04/09/2024 10:24

Expedido(a) edital a(o) FRANCISCA ROSA BORRET
04/09/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
02/09/2024 22:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/08/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 17:16

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA REGIS DE SOUZA LEAO DOS SANTOS
19/08/2024 17:15

Julgado antecipadamente parte dos pedidos (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)) de ARMANDO ROSA BORRET sem resolução do mérito
09/07/2024 13:32

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
09/07/2024 13:32

Encerrada a conclusão
04/07/2024 07:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
03/07/2024 21:26

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100179-73.2023.5.01.0036 RECLAMANTE: ANTONIA REGIS DE SOUZA LEAO DOS SANTOS RECLAMADO: FRANCISCA ROSA BORRET E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): ANTONIA REGIS DE SOUZA LEAO DOS SANTOSFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho de Id f9675d8 .Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.MARIA DO CARMO DE SOUZA FERNANDESServidorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA REGIS DE SOUZA LEAO DOS SANTOS
24/06/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 08:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
24/06/2024 08:35

Convertido o julgamento em diligência
06/06/2024 11:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a AMANDA DINIZ SILVEIRA
04/06/2024 12:28

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/06/2024 09:50 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/11/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 01:59

Publicado(a) o(a) edital em 09/11/2023
09/11/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 01:59

Publicado(a) o(a) edital em 09/11/2023
09/11/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 12:54

Expedido(a) edital a(o) ARMANDO ROSA BORRET
08/11/2023 12:54

Expedido(a) edital a(o) FRANCISCA ROSA BORRET
08/11/2023 12:54

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIA REGIS DE SOUZA LEAO DOS SANTOS
08/11/2023 08:29

Audiência inicial por videoconferência designada (04/06/2024 09:50 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/10/2023 21:47

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
26/10/2023 22:33

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 20:37

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA REGIS DE SOUZA LEAO DOS SANTOS
24/10/2023 20:36

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
21/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de ANTONIA REGIS DE SOUZA LEAO DOS SANTOS em 20/10/2023
11/10/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 20:21

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA REGIS DE SOUZA LEAO DOS SANTOS
09/10/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 07:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
06/10/2023 21:44

Juntada a petição de Manifestação
22/09/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 10:38

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA REGIS DE SOUZA LEAO DOS SANTOS
10/08/2023 10:25

Expedido(a) intimação a(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04/08/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
04/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de ANTONIA REGIS DE SOUZA LEAO DOS SANTOS em 03/08/2023
03/08/2023 13:45

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2023 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 21:10

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA REGIS DE SOUZA LEAO DOS SANTOS
05/07/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
04/07/2023 00:15

Decorrido o prazo de ARMANDO ROSA BORRET em 03/07/2023
24/06/2023 01:49

Publicado(a) o(a) edital em 26/06/2023
24/06/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 09:45

Expedido(a) edital a(o) ARMANDO ROSA BORRET
23/06/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 07:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
22/06/2023 15:05

Juntada a petição de Manifestação
15/06/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 21:39

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA REGIS DE SOUZA LEAO DOS SANTOS
13/06/2023 21:38

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
07/06/2023 09:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/04/2023 07:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/04/2023 20:25

Expedido(a) mandado a(o) ARMANDO ROSA BORRET
14/04/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
14/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de ARMANDO ROSA BORRET em 13/04/2023
14/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de FRANCISCA ROSA BORRET em 13/04/2023
25/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de ANTONIA REGIS DE SOUZA LEAO DOS SANTOS em 24/03/2023
17/03/2023 13:25

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO ROSA BORRET
17/03/2023 13:25

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA ROSA BORRET
17/03/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA REGIS DE SOUZA LEAO DOS SANTOS
16/03/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
15/03/2023 22:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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