23/08/2023 18:50

Baixa Definitiva
23/08/2023 18:50

Transitado em Julgado em 23.08.2023
05/06/2023 20:56

Confirmada a intimação eletrônica
23/05/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 07:00

Publicado despacho em 23.05.2023.
22/05/2023 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
15/05/2023 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/02/2023 04:19

Conclusos para julgamento
06/12/2022 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/12/2022 15:09

Distribuído por sorteio
29/11/2022 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/11/2022 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/11/2022 08:30

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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