25/09/2025 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
11/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de ALMIR GONCALVES BARRETO em 10/09/2025
26/08/2025 13:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 13:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23dc371 proferido nos autos.

Ative-se PREVJUD em face dos sócios executados.

NOVA IGUACU/RJ, 25 de agosto de 2025.

LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALMIR GONCALVES BARRETO
25/08/2025 08:21

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR GONCALVES BARRETO
25/08/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 20:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
11/08/2025 09:41

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 11:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU ATOrd 0113700-55.1999.5.01.0221 RECLAMANTE: ALMIR GONCALVES BARRETO RECLAMADO: NETUNO FORNECEDORA DE MAO DE OBRA LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): ALMIR GONCALVES BARRETO NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para: Tomar ciência de que a pesquisa junto ao ARISP mostrou-se infrutífera, devendo fornecer meios e modos concretos a fim de dar prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NOVA IGUACU/RJ, 05 de agosto de 2025.

VERA LUCIA SOARES GOUVEIA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - ALMIR GONCALVES BARRETO
05/08/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR GONCALVES BARRETO
16/07/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 00:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
08/07/2025 09:20

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c923b58 proferido nos autos.

DESPACHO PJe JT Vista ao exequente das pesquisas realizadas, devendo manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, definindo diretrizes inéditas para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias.

No silêncio, nos termos do art. 11-A da CLT, o processo ficará sobrestado pelo prazo de 02 (dois) anos, aguardando-se a iniciativa da parte em indicar meios para prosseguimento da execução, conforme dispõe o art. 878 da CLT.

NOVA IGUACU/RJ, 01 de julho de 2025.

LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALMIR GONCALVES BARRETO
01/07/2025 20:35

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR GONCALVES BARRETO
01/07/2025 20:34

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
21/05/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9d60a1 proferido nos autos.

DESPACHO Requereu o exequente, com base no art. 139, IV, do CPC/2015, que este Juízo tomasse medidas coercitivas atípicas tais como suspensão da CNH e apreensão de passaporte.

A Constituição da República (art. 5º, XV) assegura a todos o direito à liberdade de locomoção.

E mais, segundo o art. 8º do CPC/2015, ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

Recentemente, no julgamento do ROT nº 1087-82.2021.5.09.0000, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-II), Rel.

Min.Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 3/3/2023, o TST definiu que essas medidas atípicas só devem ser aplicadas em caráter excepcional ou subsidiário, quando as vias típicas de execução não surtirem efeito.

Outrossim, deve ficar clara a ocultação de patrimônio e que o devedor possui condições de quitar o débito, o que é evidenciado pela demonstração de “sinais exteriores de riqueza”.

Em casos similares, este Juízo já se manifestou no sentido de que a medida de apreensão de passaporte pode se revelar ineficaz já que o executado pode dissolver o patrimônio que lhe resta com viagens nacionais, que em muitos casos são mais caras que as internacionais.

Por sua vez, a restrição do direito de dirigir como medida coercitiva, em tese, violaria indevidamente a liberdade de ir e vir do executados.

Em outras palavras: quando aplicadas indiscriminadamente, as referidas atípicas medidas atingem a própria pessoa do executado, o que viola o princípio da responsabilidade patrimonial, devendo assim ser provada a utilidade e efetividade dessas medidas. Pelo exposto, por ora, indefiro o requerimento de suspensão da CNH e apreensão de passaporte.

Entretanto, defiro o requerimento da parte exequente para ativação das ferramentas e convênios pertinentes.

Assim, concomitantemente, ative-se o RENAJUD, INFOJUD, Infojud DOI, ARISP, PREVJUD, devendo ser acauteladas as informações obtidas junto à Receita Federal do Brasil, atentando-se quanto ao sigilo fiscal.

NOVA IGUACU/RJ, 20 de maio de 2025.

LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALMIR GONCALVES BARRETO
20/05/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR GONCALVES BARRETO
20/05/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
07/05/2025 12:16

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 788a709 proferido nos autos.

D E S P A C H O Ciência ao exequente para indicar bens do réu passíveis de penhora, ou outros meios e modos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.

NOVA IGUACU/RJ, 01 de maio de 2025.

LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALMIR GONCALVES BARRETO
01/05/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR GONCALVES BARRETO
01/05/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
10/12/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
29/11/2024 12:39

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 02:41

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR GONCALVES BARRETO
25/11/2024 02:40

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2024 20:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
24/11/2024 20:22

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
24/11/2024 20:22

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
05/11/2024 12:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/05/2024 13:41

Suspenso o processo por execução frustrada
02/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de ALMIR GONCALVES BARRETO em 01/04/2024
08/02/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
06/02/2024 21:51

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR GONCALVES BARRETO
06/02/2024 21:50

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 16:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
06/02/2024 16:15

Encerrada a conclusão
19/12/2023 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
23/11/2023 13:19

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/1999

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00