25/06/2025 12:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/06/2025 12:16

Juntada a petição de Contrarrazões
11/06/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f63146b proferida nos autos.

Vistos etc Uma vez que tempestivo, subscrito por patrono devidamente constituído e de preparo regular, RECEBO o Recurso Ordinário interposto.

Intime(m)-se o(s) Recorrido(s) para que ofereça(m) suas contrarrazões no prazo de 08 dias.

Decorrido o prazo, independentemente de novo pronunciamento deste Juízo, por preenchidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, remetam-se os autos ao E.

TRT para julgamento, com as homenagens de estilo, dispensando-se a lavratura de certidão pela Secretaria do Juízo, porquanto atendidos pelo presente o disposto no art. 22 do Provimento 01/2014 - TRT/RJ.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LALU COMIDA PRATICA LTDA.
10/06/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) LALU COMIDA PRATICA LTDA.
10/06/2025 15:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MATHEUS NASCIMENTO DE FREITAS sem efeito suspensivo
10/06/2025 12:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO PHILIPPI
10/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de LALU COMIDA PRATICA LTDA. em 09/06/2025
09/06/2025 15:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/05/2025 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:36

Decorrido o prazo de LALU COMIDA PRATICA LTDA. em 26/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8d7aa3f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença proferida no id 40eaa3e.

Os embargos são tempestivos. É o relatório.

Decido. Fundamentação Os embargos de declaração não se prestam ao reexame de fatos e provas, com vistas à modificação da substância da sentença, nem a provocar o juízo a exarar nova manifestação pelo simples inconformismo de uma das partes, pois seu cabimento está limitado a sanar obscuridade, omissão, contradição, erro material e manifesto equívoco de admissibilidade de recurso (art. 897-A da CLT).

No que toca às questões levantadas pela parte autora, registro que o juízo delimitou de forma clara que os elementos dos autos não foram suficientes para o reconhecimento da existência de vínculo empregatício.

Não há, portanto, vício a ser sanado.

A reapreciação da matéria, com o reexame do mérito da decisão e a reanálise de provas, foge às finalidades dos embargos declaratórios, devendo a parte insatisfeita utilizar a via recursal adequada.

Ressalto que os embargos de declaração não se prestam também a majorar o prazo de que dispõe a parte para a interposição de recurso ordinário (art. 187 do Código Civil - abuso de direito).

Além disso, como se sabe, não há que se falar em prequestionamento em sede de primeiro grau, diante do teor do art. 1.013, parágrafo 1º, do CPC e da Súmula n. 393 do TST.

A oposição de embargos em situações em que eles são claramente incabíveis ocasiona desnecessária movimentação da custosa máquina judiciária e toma tempo de magistrados e servidores que deveria ser destinado ao julgamento ou ao impulsionamento de outros feitos, consistindo em ato atentatório à dignidade da justiça.

Há, ademais, verdadeira despreocupação, pela parte que opõe embargos incabíveis, com os demais feitos que tramitam no Poder Judiciário e com as demais pessoas que estão litigando (autores e réus) e que têm a legítima expectativa de que o seu processo seja finalizado no tempo mais breve possível (direito à razoável duração do processo - inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição), o que demonstra a má-fé de tal comportamento processual.

Dispositivo Por todo o exposto, conheço dos embargos pelo Autor para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, na forma da fundamentação acima.

Constato que o manejo dos embargos pela parte ocorreu claramente fora das hipóteses legais, com desnecessária provocação de movimentação do Poder Judiciário.

Assim, aplico à parte multa de 2% do valor atualizado da causa, a qual será revertida em favor da União.

Intimem-se as partes.

BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LALU COMIDA PRATICA LTDA.
26/05/2025 18:07

Expedido(a) intimação a(o) LALU COMIDA PRATICA LTDA.
26/05/2025 18:07

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS NASCIMENTO DE FREITAS
26/05/2025 18:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MATHEUS NASCIMENTO DE FREITAS
26/05/2025 15:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNO PHILIPPI
21/05/2025 14:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 40eaa3e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por MATHEUS NASCIMENTO DE FREITAS em face de LALU COMIDA PRATICA LTDA, em observância à fundamentação acima lançada.

Honorários sucumbenciais na forma da fundamentação.

Custas de conhecimento no valor de R$ 4.614,41, calculadas sobre o valor da causa, pela parte autora, dispensadas em razão da Justiça Gratuita.

Intimem-se as partes.

BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LALU COMIDA PRATICA LTDA.
12/05/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) LALU COMIDA PRATICA LTDA.
12/05/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS NASCIMENTO DE FREITAS
12/05/2025 10:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.614,41
12/05/2025 10:49

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MATHEUS NASCIMENTO DE FREITAS
12/05/2025 10:49

Concedida a gratuidade da justiça a MATHEUS NASCIMENTO DE FREITAS
01/04/2025 16:08

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 13:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO PHILIPPI
18/03/2025 12:50

Audiência una realizada (18/03/2025 09:00 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2025 00:04

Juntada a petição de Contestação
17/03/2025 23:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de MATHEUS NASCIMENTO DE FREITAS em 19/02/2025
11/02/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) LALU COMIDA PRATICA LTDA.
10/02/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS NASCIMENTO DE FREITAS
07/02/2025 17:18

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS NASCIMENTO DE FREITAS
07/02/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
07/02/2025 12:13

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 12:13

Audiência una designada (18/03/2025 09:00 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2025 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo