07/08/2025 10:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/08/2025 07:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de ISABELLE CRISTINA PEREIRA MARIANO em 06/08/2025
04/08/2025 14:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/07/2025 03:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2025
24/07/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 03:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2025
24/07/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) ISABELLE CRISTINA PEREIRA MARIANO
23/07/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
23/07/2025 10:38

Conhecido o recurso de ZAMP S.A. - CNPJ: 13.***.***/0001-96 e não provido
28/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/05/2025
27/05/2025 14:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/05/2025 14:20

Incluído em pauta o processo para 16/07/2025 09:30 VIRTUAL. ()
24/05/2025 20:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/05/2025 14:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
10/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de ZAMP S.A. em 09/05/2025
07/05/2025 15:18

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 031fbb7 proferido nos autos. 2ª Turma Gabinete 40 Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO RECORRENTE: ZAMP S.A.

RECORRIDO: ISABELLE CRISTINA PEREIRA MARIANO Vistos etc.

O depósito recursal realizado através de seguro garantia judicial, quando já vigente a Lei nº 13.467/2017, encontra respaldo no § 11 do art. 899 da CLT.

A ré trouxe aos autos apólice de seguro garantia substitutiva ao depósito recursal (Id b89ef49), acompanhada de certidão de registro da apólice (Id bdc0ec8) e a certidão de regularidade da seguradora (Id 4b29654).

Contudo, não juntou o comprovante do pagamento do prêmio.

De acordo com a cláusula 1ª (“Definições”), o prêmio consiste no“ Valor a ser pago pelo Tomador à Seguradora para a garantia do risco, calculado para a vigência integral da apólice, podendo ser pago à vista ou parcelado.”, sendo certo que, sem o pagamento inicial de tal valor, não há garantia da cobertura contratada, ainda que se estabeleça nas condições especiais a continuidade da vigência do seguro na hipótese de uma inadimplência futura.

Além disso, é imperativo que o pagamento do prêmio tenha sido efetuado dentro do prazo recursal, segundo a inteligência da Súmula nº 245 do C.

TST, a qual orienta que o depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso.

Conforme artigo 12 do Ato Conjunto TST/CSJT/CGJT nº 1 de 2019 (alterado pelo Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT Nº 1, de 29 de maio de 2020), deve o Magistrado deferir prazo razoável para a devida adequação.

Destarte, intime-se a ré para que, no prazo de cinco dias úteis, comprove que efetuou o pagamento do prêmio referente à apólice de seguro garantia substitutiva ao depósito recursal dentro do prazo alusivo ao recurso, sob pena de não conhecimento do seu apelo, nos termos da Súmula nº 245 do C.

TST. RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ZAMP S.A.
29/04/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
29/04/2025 15:13

Convertido o julgamento em diligência
29/04/2025 10:16

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
29/04/2025 10:16

Encerrada a conclusão
18/03/2025 14:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
17/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100906-14.2023.5.01.0042 distribuído para 2ª Turma - Gabinete 40 na data 14/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031500301259800000117405064?instancia=2
14/03/2025 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo