06/06/2025 12:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/06/2025 11:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA sem efeito suspensivo
06/06/2025 11:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KIRIA SIMÕES GARCIA
05/06/2025 15:44

Juntada a petição de Contrarrazões
28/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
28/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
23/05/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS LUCIO AGUIAR VALVERDE JUNIOR
23/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de CARLOS LUCIO AGUIAR VALVERDE JUNIOR em 22/05/2025
22/05/2025 20:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/05/2025 14:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/05/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8292341 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a ré ao pagamento das parcelas supra deferidas, em 8 dias, conforme resultar apurado em liquidação, acrescidas de juros e correção monetária, observada a variação salarial, os períodos de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, caso houver, bem como a dedução dos valores pagos sob os títulos ora deferidos, nos termos da fundamentação supra, que este dispositivo integra. Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declaram-se como parcelas de natureza indenizatória, as seguintes: aviso prévio, férias acrescidas de um terço constitucional, FGTS com indenização de 40%, e honorários advocatícios. Quanto à indenização por dano moral, deverão ser observados os parâmetros fixados na Súmula 439, do Col.

TST. Os descontos previdenciários deverão ser quantificados mês a mês, com fulcro no art. 276, § 4º, Dec. 3048/99 e art. 68, § 4º, Dec. 2137/97, sendo que as contribuições do empregado incidem apenas sobre as verbas de natureza salarial, sendo os recolhimentos de responsabilidade da reclamada, autorizado a dedução dos valores cabíveis à parte empregada, observado o limite máximo de salário de contribuição. No tocante ao imposto de renda, autoriza-se a sua retenção na fonte, observada sua incidência mês a mês e a tabela progressiva, na forma do art. 12-A da Lei 7713/88, com a nova redação dada pela lei 12350/2010, bem como a Instrução Normativa 1127 da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Em relação aos juros e índice de correção, deve-se observar o teor da decisão proferida pelo STF, no julgamento da ADC 58. Observe-se a não tributação sobre juros de mora na forma da OJ 400 da SDI-1 do TST. Custas de R$ 400,00, pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado para este efeito. Intimem-se as partes.

KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
08/05/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
08/05/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS LUCIO AGUIAR VALVERDE JUNIOR
08/05/2025 12:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
08/05/2025 12:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CARLOS LUCIO AGUIAR VALVERDE JUNIOR
28/04/2025 18:17

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 13:58

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 07:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KIRIA SIMÕES GARCIA
24/04/2025 13:24

Expedido(a) ofício a(o) CARLOS LUCIO AGUIAR VALVERDE JUNIOR
24/04/2025 12:48

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (24/04/2025 12:00 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/04/2025 17:16

Juntada a petição de Contestação
21/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS LUCIO AGUIAR VALVERDE JUNIOR em 20/02/2025
14/02/2025 11:28

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 17:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/02/2025 03:22

Decorrido o prazo de CARLOS LUCIO AGUIAR VALVERDE JUNIOR em 07/02/2025
30/01/2025 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 10:35

Expedido(a) notificação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
29/01/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS LUCIO AGUIAR VALVERDE JUNIOR
29/01/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS LUCIO AGUIAR VALVERDE JUNIOR
29/01/2025 10:33

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (24/04/2025 12:00 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/01/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 08:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
28/01/2025 16:18

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo