30/05/2025 06:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/05/2025 06:08

Comprovado o depósito recursal (R$ 17.073,50)
30/05/2025 06:05

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 2.000,00)
28/05/2025 15:47

Juntada a petição de Contrarrazões
20/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 19:05

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO FLORES CABRAL
19/05/2025 19:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA sem efeito suspensivo
13/05/2025 13:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LAIS BERTOLDO ALVES
13/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO FLORES CABRAL em 12/05/2025
12/05/2025 13:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/04/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b7f4490 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por LUIZ FERNANDO FLORES CABRAL em face de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, nos termos da fundamentação acima, que passa a integrar o presente dispositivo como se aqui estivesse transcrito, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores a 29/04/2019 acrescidas dos 141 dias da suspensão prevista no art. 3º da Lei 14.010/2020, , extinguindo-os com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC e, no mérito, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial para condenar a reclamada nas seguintes obrigações: ao pagamento de: - adicional de insalubridade de 20% e seus reflexos, nos termos da fundamentação. - horas extras excedentes à 8ª diária ou 44ª semanal, com adicional de 50% e suas repercussões; - intervalo intrajornada de trinta minutos suprimidos, em três dias na semana, com adicional de 50% e sem incidências. Concede-se ao autor os benefícios da gratuidade de justiça.

Honorários advocatícios, nos termos da fundamentação.

Honorários periciais, nos termos da fundamentação.

Autoriza-se a dedução das verbas deferidas na presente sentença com os valores pagos e comprovados nos autos a idênticos títulos, visando evitar o enriquecimento indevido (art. 884 do CC).

Quantum debeatur apurado por simples cálculos, observados os critérios lançados na fundamentação para cada título deferido.

Em cumprimento ao art. 832, §3º, da CLT, declaro que o adicional de insalubridade e seus reflexos em 13º salário e as horas extras e seus reflexos em RSR e 13º salário possuem natureza salarial.

Contribuições previdenciárias e fiscais, conforme a fundamentação.

Juros e correção monetária, conforme a fundamentação.

Custas processuais às expensas da reclamada no importe de R$2.000,00, calculadas sobre o valor de R$100.000,00 arbitrado na forma do §2º do art. 789 da CLT, tendo em vista a sentença está sendo publicada ilíquida.

Intimem-se as partes do conteúdo desta decisão, observando-se eventual requerimento de exclusividade na forma da Súmula nº 427 do TST.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

LAIS BERTOLDO ALVES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
26/04/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
26/04/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO FLORES CABRAL
26/04/2025 17:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
26/04/2025 17:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIZ FERNANDO FLORES CABRAL
25/03/2025 10:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LAIS BERTOLDO ALVES
24/03/2025 15:58

Juntada a petição de Razões Finais
17/03/2025 16:26

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 21:29

Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/03/2025 11:30 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de GUILHERME CRAVO GOUVEA LAZARO em 25/11/2024
22/11/2024 15:31

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
07/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 06/11/2024
07/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO FLORES CABRAL em 06/11/2024
06/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de GUILHERME CRAVO GOUVEA LAZARO em 05/11/2024
06/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 05/11/2024
06/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO FLORES CABRAL em 05/11/2024
25/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 16:48

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
24/10/2024 16:48

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO FLORES CABRAL
24/10/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
24/10/2024 10:23

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/03/2025 11:30 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2024 10:23

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (11/03/2025 13:00 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME CRAVO GOUVEA LAZARO
23/10/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
23/10/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO FLORES CABRAL
23/10/2024 13:04

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/03/2025 13:00 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2024 00:40

Decorrido o prazo de GUILHERME CRAVO GOUVEA LAZARO em 22/10/2024
21/10/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 11:08

Expedido(a) notificação a(o) GUILHERME CRAVO GOUVEA LAZARO
16/10/2024 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
15/10/2024 17:13

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 13:29

Juntada a petição de Impugnação
30/09/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 07:42

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
27/09/2024 07:42

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO FLORES CABRAL
23/08/2024 11:32

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 06:20

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME CRAVO GOUVEA LAZARO
22/08/2024 06:19

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 13:54

Expedido(a) notificação a(o) GUILHERME CRAVO GOUVEA LAZARO
20/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de GUILHERME CRAVO GOUVEA LAZARO em 19/08/2024
20/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de GUILHERME CRAVO GOUVEA LAZARO em 19/08/2024
16/08/2024 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
15/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de GUILHERME CRAVO GOUVEA LAZARO em 14/08/2024
14/08/2024 17:49

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
12/08/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO FLORES CABRAL
12/08/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:16

Expedido(a) notificação a(o) GUILHERME CRAVO GOUVEA LAZARO
12/08/2024 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
08/08/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 16:05

Expedido(a) notificação a(o) GUILHERME CRAVO GOUVEA LAZARO
07/08/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME CRAVO GOUVEA LAZARO
07/08/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
07/08/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO FLORES CABRAL
07/08/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:29

Expedido(a) notificação a(o) GUILHERME CRAVO GOUVEA LAZARO
07/08/2024 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
06/08/2024 15:25

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
06/08/2024 15:00

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 11:35

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
18/07/2024 14:19

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 10:29

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
16/07/2024 09:42

Audiência inicial por videoconferência realizada (16/07/2024 09:10 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/07/2024 11:38

Juntada a petição de Contestação
07/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 06/06/2024
07/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO FLORES CABRAL em 06/06/2024
28/05/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
27/05/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO FLORES CABRAL
27/05/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 11:01

Audiência inicial por videoconferência designada (16/07/2024 09:10 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/05/2024 11:44

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2024 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
17/05/2024 11:44

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 15:10

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
09/05/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
08/05/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO FLORES CABRAL
08/05/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 08:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
07/05/2024 15:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/05/2024 11:51

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
02/05/2024 21:49

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO FLORES CABRAL
02/05/2024 21:48

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
29/04/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo