30/09/2024 15:59

Arquivados os autos definitivamente
21/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 20/08/2024
21/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DOS REIS em 20/08/2024
07/08/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
06/08/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DOS REIS
06/08/2024 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
06/08/2024 11:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
06/08/2024 11:09

Efetuado o pagamento de honorários periciais por cumprimento espontâneo (R$ 1.019,18)
06/08/2024 11:09

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento espontâneo (R$ 2.926,95)
06/08/2024 11:09

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento espontâneo (R$ 7.151,53)
06/08/2024 11:09

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 28.132,95)
17/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 16/07/2024
15/07/2024 15:59

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2024 10:25

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 11ae0d0 proferida nos autos.

HOMOLOGO a liquidação, mediante os cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo no Id. 32bce3f, para que produzam os efeitos legais, fixando o valor total da condenação em R$ 38.883,68, atualizados até 30/06/2024, devendo ser observado o débito remanescente no valor de R$ 24.821,69, após dedução dos depósito(s) recursal(is) constante(s) dos autos, que ora convolo em penhora.Líquido devido ao autorR$ 27.808,47INSSR$ 7.151,53Honorários adv. autorR$ 2.904,50Honorários periciaisR$ 1.019,18TotalR$ 38.883,68Depósitos recursais(R$ 14.061,99)Valor devidoR$ 24.821,69 1 - Intimem-se as partes para ciência do presente, sendo a Ré para quitar o valor homologado, com a devida atualização em 15 dias na forma do artigo 523 do CPC, e o Reclamante para indicar os dados bancários e requerer o que for de direito sob as penas do artigo 11-A da CLT.2 - Vindo a manifestação do reclamante, determino a EXECUÇÃO do valor atualizado, via Diário Oficial, nos termos do artigo 523, c/c 513, caput e § 2º, inciso I, do NCPC. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.3 - Exaurido o prazo acima sem efetivação do pagamento ou garantia do Juízo, considerando o quanto disposto na Resolução Administrativa n.º 1470/2011, do C.

TST (§1.º-A do art. 1.º), e uma vez já citado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), encaminhem-se os autos para a fase de execução e determino o bloqueio on-line (SISBAJUD) em suas contas bancárias (matriz e filiais) - sendo desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária de empresa individual e/ou sócio ostensivo (art.991, parágrafo único do CC), exceto quando se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento, e, em sendo empresa individual, nas de seu(ua) titular, nos termos do art. 83 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, inclusive reiterações (no caso de apresamento parcial de valores).4 - Se infrutífero ou insuficiente o intento, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Lei n.º 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT).5 - Tendo a executada efetuado pagamento mediante depósito da quantia devida, e ainda não tendo havido qualquer manifestação no prazo legal, certifique a Secretaria a expiração de prazo e expeçam-se alvarás ao exequente, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido, devendo ser excluído o devedor do BNDT;6 - Em caso de bloqueio de valores totais no SISBAJUD, dê-se ciência ao executado da medida, anotando-se a garantia do débito no BNDT.

Transcorrido in albis, proceda-se como no item anterior;7 - Em caso de embargos ou impugnação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente.

Fica a Reclamada ciente de que, caso apresente Embargos à Execução objetivando rediscutir valores oriundos de sentença líquida, incorrerá em multa de 20% sobre o valor atualizado do débito em execução, por ato atentatório à dignidade de justiça, uma vez que os cálculos transitaram em julgado com a respectiva sentença (artigos 15, 772, II e 774, caput, incisos e parágrafo único, NCPC, c/c 769, CLT).8 - Em se garantindo a execução de outro modo, a qualquer tempo, fica desde já determinada a alteração dos dados unicamente para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.9 - Em caso de bloqueio parcial junto ao SISBAJUD, em caso de valor baixo ou de empresas que normalmente conciliam, designe-se audiência especial de conciliação em execução.10 - Frente ao eventual insucesso do procedimento executivo até aqui desencadeado e, havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da execução contra o responsável supletivo, com a efetivação rigorosa de todos os procedimentos acima descritos, na mesma ordem, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público.

Neste caso, este deverá ser citado da execução e, querendo, poderá embargar a execução, salvo quanto a valores em caso de sentença líquida.

Transcorrido o prazo in albis, deverá ser expedido Precatório ou RPV, conforme o caso, e sobrestado o processo até o pagamento.11 - Infrutíferas as tentativas executivas contra os devedores principais e/ou subsidiários, caso houver, presumo a sua incapacidade de saldar a dívida, e considerando, ainda, os termos da Recomendação CGJT n.º 002/2011, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 02/05/2011, alíneas "a", "b" e "c", com fulcro no artigo 592, inciso II, do CPC, artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor e 50 do Código Civil, defiro desde já a consulta à Junta Comercial ou expedição de e-mail ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme convênio deste Tribunal.

Caso não haja endereço disponível dos sócios, mas apenas sua qualificação, determino consulta no Infojud e/ou SISBAJUD e/ou SIEL para obtenção de endereços. 12 – Para o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica, para responsabilizar todos os sócios e/ou gestores que se valeram da força de trabalho do autor, bem como os sócios e/ou gestores que integram a sociedade no momento da desconsideração, o exequente deverá ajuizar o competente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Inclua(m)-se o(a)s sócio(a)s do(a)(s) executado(a)(s) no polo passivo, retifique-se a autuação e proceda-se, quanto aos sócios incluídos, à citação dos sócios para apresentar defesa em 15 dias, via mandado.

Após, venham os autos conclusos para sentença da IDPJ.13 – Transitada em julgado a IDPJ, aos sócios responsabilizados será aplicado o mesmo iter aplicado ao devedor principal, devendo ser utilizado o SISBAJUD apenas após citados todos os sócios, solicitando-se atenção especial à Secretaria para que controle o retorno de todos os mandados, citando por edital aqueles com mandados cumpridos com certidão negativa.14 - Não se obtendo êxito na satisfação da execução, para prosseguimento em face de todos os executados que atualmente figurem no polo passivo da presente execução, determino a consulta a todos os convênios, para pesquisa de informações quanto à existência de veículos, cujo bloqueio total nos registros (transferência, licenciamento e circulação) fica desde já determinado, bem assim informações quanto à existência de imóveis ou outros bens em nome da(s) mesma(s) parte(s) acima mencionada(s), utilizando-se, para tanto, dos convênios Renajud, Infojud, DOI e Registro de Imóveis.15 - O resultado da pesquisa do INFOJUD deverá ser acautelado na Secretaria da Vara, devendo a Secretaria certificar a existência de pesquisas nos autos.

Não havendo declarações no INFOJUD ou bens disponíveis em nome da(s) ré(s), certifique-se também tal situação nos autos.16 – Registre-se penhora junto ao Renajud em caso de veículo.Em caso de imóveis, registre-se a indisponibilidade no CNIB.

Defiro a penhora por termo nos autos do bem imóvel, a ser registrada no ARISP ou comunicada por ofício ao respectivo cartório, tudo a teor do art. 845, §1º, do CPC, observando-se que a avaliação será feita por servidor desta serventia pelo valor médio dos bens assemelhados do lugar com obtenção dos dados de imóveis semelhantes em pesquisa de anúncios de imóveis da região pela internet conforme pesquisa em sites e aplicativos de imóveis (art. 871, IV, do CPC) certificando-se nos autos.Frise-se desde já que não há excesso de penhora ou execução por penhora de bem imóvel em valor superior ao da execução, sobretudo por ser necessária a atualização dos valores, inclusão de todos os demais custos e despesas processuais, observando-se que eventual valor remanescente será devolvido se for o caso, observadas as formalidades legais, caso saldado todo o valor da execução, mas isso só ocorrerá após a expropriação e alienação dos bens, e não com o mero registro de penhora, sobretudo em se tratando de bem sem liquidez imediata.17- Caso sem êxito o uso do ARISP para obtenção da matrícula atual, ofície-se o Cartório pertinente.18 – Registrada a penhora/ havendo expedição de mandado de penhora a avaliação e certidão positiva, intimem-se as partes.

Decorrido o prazo, designe-se leilão/encaminhem-se os autos ao setor de leilão unificado.19 - Se, de tudo quanto acima determinado, nenhum bem for encontrado, não se garantindo o Juízo, e, ainda, considerando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, expeçam-se ofícios ao Cartório de Protestos da Comarca para protestar a dívida em nome de todos os devedores, e ao SPC para negativação de todos os executados.

Ative-se o Convênio Serasajud.20 - Após, dê-se ciência do inteiro teor da presente deliberação ao(s) credor(e)(a)s) destes autos, devendo indicar meios inéditos e efetivos de execução em 30 dias preclusivos.

Decorrido o prazo de trinta dias, aguarde-se na tarefa sobrestamento por um ano.

Após, arquive-se provisoriamente pelo prazo prescricional do art.11-A da CLT. ANGRA DOS REIS/RJ, 24 de junho de 2024.

KAREN PINZON BLASKOSKI Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
24/06/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DOS REIS
24/06/2024 12:17

Homologada a liquidação
24/06/2024 11:55

Conclusos os autos para decisão (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
05/04/2024 17:04

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/04/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
04/04/2024 09:34

Iniciada a liquidação
04/04/2024 09:34

Transitado em julgado em 18/03/2024
01/04/2024 13:21

Recebidos os autos para prosseguir
21/10/2022 15:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/10/2022 15:47

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,00)
21/10/2022 15:47

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.297,00)
21/10/2022 15:46

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,00)
21/10/2022 15:46

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.296,38)
21/10/2022 12:44

Juntada a petição de Contrarrazões
20/10/2022 00:28

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 19/10/2022
20/10/2022 00:28

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DOS REIS em 19/10/2022
19/10/2022 14:56

Juntada a petição de Contrarrazões
11/10/2022 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 17:32

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/10/2022 17:32

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
07/10/2022 17:32

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DOS REIS
07/10/2022 17:31

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de ANTONIO CARLOS DOS REIS sem efeito suspensivo
07/10/2022 00:14

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DOS REIS em 06/10/2022
06/10/2022 08:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
05/10/2022 10:57

Juntada a petição de Recurso Adesivo (Recurso Adesivo)
05/10/2022 10:50

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso Ordinário )
24/09/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 15:53

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/09/2022 15:53

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
23/09/2022 15:53

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DOS REIS
23/09/2022 15:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTALEIRO BRASFELS LTDA sem efeito suspensivo
23/09/2022 15:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
21/09/2022 09:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
16/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/09/2022
16/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 15/09/2022
16/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DOS REIS em 15/09/2022
13/09/2022 16:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário BF )
12/09/2022 15:15

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Petrobras)
02/09/2022 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2022
02/09/2022 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2022
02/09/2022 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 18:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/08/2022 18:11

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
31/08/2022 18:11

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DOS REIS
31/08/2022 18:10

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ESTALEIRO BRASFELS LTDA
31/08/2022 18:10

Acolhidos os Embargos de Declaração de ANTONIO CARLOS DOS REIS
24/08/2022 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/08/2022
24/08/2022 00:10

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 23/08/2022
24/08/2022 00:10

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DOS REIS em 23/08/2022
23/08/2022 20:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DELANO DE BARROS GUAICURUS
10/08/2022 19:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
10/08/2022 11:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração Brasfels)
09/08/2022 09:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
03/08/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2022
03/08/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2022
03/08/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 00:51

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/08/2022
03/08/2022 00:51

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 02/08/2022
03/08/2022 00:51

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DOS REIS em 02/08/2022
01/08/2022 20:16

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/08/2022 20:16

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
01/08/2022 20:16

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DOS REIS
01/08/2022 20:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
01/08/2022 20:15

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de ANTONIO CARLOS DOS REIS
01/08/2022 20:15

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ANTONIO CARLOS DOS REIS
01/08/2022 14:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DELANO DE BARROS GUAICURUS
26/07/2022 14:02

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
20/07/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2022
20/07/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2022
20/07/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2022
20/07/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 13:27

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
19/07/2022 13:27

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DOS REIS
19/07/2022 13:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/07/2022 10:26

Juntada a petição de Manifestação (ALEGAÇÕES FINAIS)
14/07/2022 17:05

Audiência de instrução realizada (13/07/2022 09:00 Sala Principal - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
08/07/2022 14:29

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
22/06/2022 00:28

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/06/2022
22/06/2022 00:28

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 21/06/2022
22/06/2022 00:28

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DOS REIS em 21/06/2022
13/06/2022 20:19

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação esclarecimentos periciais com quesitos complementares)
10/06/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2022
10/06/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2022
10/06/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 18:02

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/06/2022 18:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
08/06/2022 18:02

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DOS REIS
08/06/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 07:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
07/06/2022 01:59

Encerrada a conclusão
04/06/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2022
04/06/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2022
04/06/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2022
04/06/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
03/06/2022 15:48

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
03/06/2022 15:48

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DOS REIS
03/06/2022 15:48

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DOS REIS
03/06/2022 15:48

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/06/2022 15:47

Encerrada a conclusão
16/05/2022 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
14/05/2022 00:09

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 13/05/2022
29/04/2022 14:07

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
28/04/2022 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/04/2022
28/04/2022 00:08

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 27/04/2022
28/04/2022 00:08

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DOS REIS em 27/04/2022
19/04/2022 14:02

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO AOS ESCLARECIMENTOS)
12/04/2022 17:27

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação esclarecimentos periciais Brasfels)
01/04/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2022
01/04/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2022
01/04/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 16:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/03/2022 16:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
30/03/2022 16:41

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DOS REIS
30/03/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
16/03/2022 13:42

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
16/03/2022 00:10

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 15/03/2022
22/02/2022 08:38

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
22/02/2022 08:37

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
15/02/2022 00:26

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/02/2022
15/02/2022 00:26

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 14/02/2022
15/02/2022 00:26

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DOS REIS em 14/02/2022
12/02/2022 00:11

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 11/02/2022
12/02/2022 00:01

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 11/02/2022
09/02/2022 13:57

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO LAUDO PERICIAL)
02/02/2022 17:55

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação ao laudo pericial BF)
02/02/2022 15:23

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
02/02/2022 15:22

Efetuado o pagamento de honorários periciais por cumprimento espontâneo (R$ 600,00)
20/01/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
20/01/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
20/01/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2022 09:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/01/2022 09:37

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
19/01/2022 09:37

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DOS REIS
19/01/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
18/12/2021 12:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
19/11/2021 16:02

Juntada a petição de Manifestação (Apresentando documentos Brasfels)
13/11/2021 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/11/2021
13/11/2021 00:10

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 12/11/2021
13/11/2021 00:10

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DOS REIS em 12/11/2021
12/11/2021 15:24

Juntada a petição de Manifestação (Brasfels juntando documentos e solicitando dilatação de prazo)
05/11/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2021
05/11/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2021
05/11/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 17:50

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
03/11/2021 17:50

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/11/2021 17:50

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
03/11/2021 17:50

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DOS REIS
03/11/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
26/10/2021 09:29

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE GUIA)
15/10/2021 12:32

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
14/10/2021 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/10/2021
14/10/2021 00:06

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 13/10/2021
14/10/2021 00:06

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DOS REIS em 13/10/2021
13/10/2021 14:00

Juntada a petição de Manifestação (QUESITOS PETROBRAS)
07/10/2021 14:04

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de medições de risco)
07/10/2021 11:34

Juntada a petição de Manifestação (Quesitos BF)
06/10/2021 14:46

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
22/09/2021 10:31

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
18/09/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2021
18/09/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2021
18/09/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2021
18/09/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2021 14:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/09/2021 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
17/09/2021 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DOS REIS
17/09/2021 13:44

Audiência de instrução designada (13/07/2022 09:00 Sala Principal - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
17/09/2021 05:20

Audiência inicial realizada (16/09/2021 14:30 Sala Principal - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
15/09/2021 16:38

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO - PETROBRAS)
15/09/2021 16:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
20/08/2021 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/08/2021
19/08/2021 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2021
19/08/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 23:55

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DOS REIS
17/08/2021 23:55

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DOS REIS
17/08/2021 22:44

Audiência inicial designada (16/09/2021 14:30 Sala Principal - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
17/08/2021 22:44

Audiência inicial cancelada (15/09/2021 14:30 Sala Principal - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
17/08/2021 14:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/08/2021 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2021
17/08/2021 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2021
17/08/2021 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2021 11:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/08/2021 18:24

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
12/08/2021 18:24

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DOS REIS
12/08/2021 18:24

Expedido(a) mandado a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/08/2021 17:50

Audiência inicial designada (15/09/2021 14:30 Sala Principal - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
12/08/2021 17:50

Audiência inicial cancelada (14/09/2021 14:30 Sala Principal - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
11/08/2021 00:04

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 10/08/2021
10/08/2021 08:41

Audiência inicial designada (14/09/2021 14:30 Sala Principal - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
06/08/2021 17:19

Juntada a petição de Contestação (Contestação BF )
05/08/2021 00:06

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DOS REIS em 04/08/2021
30/07/2021 14:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Brasfels)
24/07/2021 00:21

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DOS REIS em 23/07/2021
20/07/2021 16:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/07/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2021
16/07/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DOS REIS
15/07/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
14/07/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2021
14/07/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2021 10:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/07/2021 10:58

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
13/07/2021 05:32

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DOS REIS
13/07/2021 05:31

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 21:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
12/07/2021 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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