30/08/2025 00:40

Decorrido o prazo de ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA em 29/08/2025
30/08/2025 00:40

Decorrido o prazo de ALIMINAS REFEICOES COLETIVAS LTDA - EPP em 29/08/2025
26/08/2025 12:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
25/08/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
25/08/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) ALIMINAS REFEICOES COLETIVAS LTDA - EPP
25/08/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
25/08/2025 10:40

Iniciada a execução
09/07/2025 09:50

Transitado em julgado em 27/05/2025
28/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA em 27/05/2025
28/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de ALIMINAS REFEICOES COLETIVAS LTDA - EPP em 27/05/2025
28/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de VINICIUS BASTOS FLORES em 27/05/2025
15/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
15/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5c9dd17 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, na ação ajuizada por VINICIUS BASTOS FLORES em face de ALIMINAS REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA. - EPP e ALIMINAS ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA., REJEITO a PRELIMINAR de ilegitimidade passiva e, no mérito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, na forma da fundamentação supra que integra esta decisão, para: 1) DECLARAR a existência de grupo econômico e da consequente responsabilidade solidária entre as Rés ALIMINAS REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA. - EPP e ALIMINAS ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA., nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 2º da CLT. 2) RATIFICAR a r. decisão de tutela provisória Id. c57bc10 (fls. 43/45) quanto ao pedido de habilitação da parte Autora no seguro-desemprego. 3) CONDENAR SOLIDARIAMENTE as Rés ao pagamento das seguintes verbas contratuais e rescisórias: aviso prévio trabalhado (10 dias de março de 2024) (R$769,65), férias proporcionais (08/12) 2023/2024 com 1/3 (R$2.052,41), 13º salário proporcional (02/12) 2024 (R$384,82), depósitos de FGTS de agosto a dezembro de 2023, janeiro e fevereiro de 2024 (R$1.293,02) e indenização compensatória de 40% (R$517,20), no valor total líquido de R$5.017,10 (nos limites de cada pedido). 4) CONDENAR SOLIDARIAMENTE as Rés ao pagamento da multa do § 8º do artigo 477 da CLT, no valor líquido de R$2.207,52 (nos limites do pedido). 5) CONDENAR SOLIDARIAMENTE as Rés ao pagamento da multa do artigo 467 da CLT a incidir sobre as verbas rescisórias em sentido estrito pleiteadas (saldo de salários, aviso prévio, férias, 13º salário, depósitos de FGTS e indenização compensatória de 40%), no valor líquido de R$1.862,04 (no limite do pedido específico). 6) CONDENAR a parte Ré ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais de 10% (dez por cento) (R$908,67). 7) DEFERIR a gratuidade de Justiça à parte Autora.

Custas de R$199,91, calculadas sobre o valor da condenação de R$9.995,33, pelas Rés.

A) INTIMEM-SE as partes para ciência da presente sentença, no prazo de 08 (oito) dias, bem como para ciência de que a oposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER PROTELATÓRIO ensejará a cominação imediata de multa de 02% (dois por cento) sobre o valor da condenação atualizado. Ao mesmo tempo, a fim de registro nos autos para futuro pagamento, INTIME-SE a parte Autora para informar o número de sua conta bancária, respectiva agência e Banco, no prazo de 08 (oito) dias, ficando a parte Autora responsável pela correta indicação de sua conta bancária.

B) Transcorrido in albis o prazo recursal, ou havendo o trânsito sem a alteração do resultado da presente sentença, CERTIFIQUE-SE e REGISTRE-SE o trânsito em julgado.

C) Em seguida, tratando-se de título executivo líquido, remetam-se os autos à CONTADORIA para atualização.

Daniel ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VINICIUS BASTOS FLORES
13/05/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
13/05/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) ALIMINAS REFEICOES COLETIVAS LTDA - EPP
13/05/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS BASTOS FLORES
13/05/2025 08:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 199,91
13/05/2025 08:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VINICIUS BASTOS FLORES
13/05/2025 08:43

Concedida a gratuidade da justiça a VINICIUS BASTOS FLORES
19/11/2024 08:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
18/11/2024 12:05

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (13/11/2024 10:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
14/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA em 13/11/2024
14/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de ALIMINAS REFEICOES COLETIVAS LTDA - EPP em 13/11/2024
13/11/2024 10:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/11/2024 09:19

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
22/10/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) ALIMINAS REFEICOES COLETIVAS LTDA - EPP
22/10/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
21/10/2024 09:24

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 18:17

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 14:06

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 14:56

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 13:58

Juntada a petição de Réplica
22/07/2024 19:11

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (13/11/2024 10:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
22/07/2024 19:11

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (17/07/2024 09:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
17/07/2024 08:32

Juntada a petição de Contestação
15/07/2024 17:24

Juntada a petição de Contestação
24/06/2024 12:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA em 27/05/2024
20/05/2024 14:35

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 00:42

Decorrido o prazo de VINICIUS BASTOS FLORES em 13/05/2024
08/05/2024 13:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/05/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS BASTOS FLORES
03/05/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
03/05/2024 10:04

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
25/04/2024 10:12

Expedido(a) notificação a(o) ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
25/04/2024 10:12

Expedido(a) notificação a(o) ALIMINAS REFEICOES COLETIVAS LTDA - EPP
25/04/2024 10:12

Expedido(a) notificação a(o) VINICIUS BASTOS FLORES
21/04/2024 11:30

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (17/07/2024 09:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
12/04/2024 10:20

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de VINICIUS BASTOS FLORES
12/04/2024 07:35

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
12/04/2024 07:35

Encerrada a conclusão
03/04/2024 08:04

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a JOANA DE MATTOS COLARES
02/04/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo