13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100692-29.2021.5.01.0483 1ª Turma Gabinete 09 Relator: GUSTAVO TADEU ALKMIM RECORRENTE: HELTON LUIZ DEIRO DE LIMA, OCYAN S.A.

RECORRIDO: HELTON LUIZ DEIRO DE LIMA, OCYAN S.A.

A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para deferir o benefício da gratuidade de justiça e para excluir a sua condenação ao pagamento de indenização arbitrada em 10% sobre os valores estimados na inicial, bem como, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para excluir a condenação ao pagamento de horas extras e, como corolário lógico da inversão da sucumbência, afastar, também, a sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Configurada a improcedência total dos pedidos contidos na inicial, inverte-se o ônus da sucumbência, observado o valor atribuído à causa pela sentença, de R$ 45.952,24, sobre o qual são calculadas custas, no importe de R$ 919,04, pelo reclamante, de cujo recolhimento fica dispensado, em razão da concessão do benefício da gratuidade de justiça.

Vencida a Desembargadora Marise Costa Rodrigues quanto às horas extras e integrações.Id 08e04ae RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - OCYAN S.A.
28/05/2024 11:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/05/2024 10:37

Comprovado o depósito recursal (R$ 7.703,62)
27/05/2024 10:05

Juntada a petição de Contrarrazões
24/05/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
22/05/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) OCYAN S.A.
22/05/2024 16:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HELTON LUIZ DEIRO DE LIMA sem efeito suspensivo
22/05/2024 15:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
21/05/2024 18:39

Juntada a petição de Contrarrazões
21/05/2024 10:57

Juntada a petição de Contrarrazões
21/05/2024 10:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/05/2024 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
08/05/2024 19:04

Expedido(a) intimação a(o) HELTON LUIZ DEIRO DE LIMA
08/05/2024 19:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de OCYAN S.A. sem efeito suspensivo
08/05/2024 16:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/05/2024 12:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENAN PASTORE SILVA
07/05/2024 11:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/04/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
24/04/2024 06:54

Expedido(a) intimação a(o) OCYAN S.A.
24/04/2024 06:54

Expedido(a) intimação a(o) HELTON LUIZ DEIRO DE LIMA
24/04/2024 06:53

Acolhidos os Embargos de Declaração de HELTON LUIZ DEIRO DE LIMA
22/04/2024 11:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
22/04/2024 11:22

Encerrada a conclusão
18/04/2024 17:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
17/04/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
17/04/2024 09:06

Cancelada a liquidação
17/04/2024 09:03

Iniciada a liquidação
17/04/2024 09:03

Transitado em julgado em 11/04/2024
16/04/2024 14:12

Recebidos os autos para prosseguir
01/03/2023 12:19

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/03/2023 12:00

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,00)
01/03/2023 11:59

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.296,38)
23/02/2023 15:52

Juntada a petição de Contrarrazões
17/02/2023 09:23

Juntada a petição de Contrarrazões
09/02/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 11:51

Expedido(a) intimação a(o) OCYAN S.A.
08/02/2023 11:51

Expedido(a) intimação a(o) HELTON LUIZ DEIRO DE LIMA
08/02/2023 11:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de OCYAN S.A. sem efeito suspensivo
08/02/2023 11:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HELTON LUIZ DEIRO DE LIMA sem efeito suspensivo
08/02/2023 09:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
06/02/2023 13:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/02/2023 15:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/01/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
25/01/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
25/01/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 13:40

Expedido(a) intimação a(o) OCYAN S.A.
24/01/2023 13:40

Expedido(a) intimação a(o) HELTON LUIZ DEIRO DE LIMA
24/01/2023 13:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de OCYAN S.A.
24/01/2023 13:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HELTON LUIZ DEIRO DE LIMA
09/01/2023 13:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
17/12/2022 00:20

Decorrido o prazo de OCYAN S.A. em 16/12/2022
15/12/2022 12:08

Juntada a petição de Contraminuta
08/12/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2022
08/12/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2022
08/12/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 10:29

Expedido(a) intimação a(o) OCYAN S.A.
07/12/2022 10:29

Expedido(a) intimação a(o) HELTON LUIZ DEIRO DE LIMA
06/12/2022 15:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/12/2022 12:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/12/2022 12:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/11/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2022
29/11/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2022
29/11/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 11:27

Expedido(a) intimação a(o) OCYAN S.A.
28/11/2022 11:27

Expedido(a) intimação a(o) HELTON LUIZ DEIRO DE LIMA
28/11/2022 11:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
28/11/2022 11:26

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de HELTON LUIZ DEIRO DE LIMA
11/10/2022 13:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
11/10/2022 12:49

Audiência de instrução realizada (11/10/2022 10:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/09/2022 00:18

Decorrido o prazo de OCYAN S.A. em 19/09/2022
20/09/2022 00:18

Decorrido o prazo de HELTON LUIZ DEIRO DE LIMA em 19/09/2022
10/09/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2022
10/09/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2022
10/09/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022 17:15

Expedido(a) intimação a(o) OCYAN S.A.
08/09/2022 17:15

Expedido(a) intimação a(o) HELTON LUIZ DEIRO DE LIMA
08/09/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 16:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
08/09/2022 16:31

Audiência de instrução designada (11/10/2022 10:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
08/09/2022 16:31

Audiência de instrução cancelada (11/10/2022 14:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/07/2022 01:46

Decorrido o prazo de OCYAN S.A. em 05/07/2022
06/07/2022 01:46

Decorrido o prazo de HELTON LUIZ DEIRO DE LIMA em 05/07/2022
28/06/2022 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2022 18:18

Expedido(a) intimação a(o) OCYAN S.A.
26/06/2022 18:18

Expedido(a) intimação a(o) HELTON LUIZ DEIRO DE LIMA
26/06/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2022 20:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
10/02/2022 21:05

Audiência de instrução designada (11/10/2022 14:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
10/02/2022 21:05

Audiência de instrução cancelada (12/07/2022 14:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/10/2021 21:04

Audiência de instrução designada (12/07/2022 14:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/09/2021 09:55

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2021 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
09/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de OCYAN S.A. em 08/09/2021
09/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de HELTON LUIZ DEIRO DE LIMA em 08/09/2021
02/09/2021 23:08

Juntada a petição de Manifestação (Especificação de provas)
01/09/2021 16:56

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação )
20/08/2021 17:20

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação à defesa)
17/08/2021 20:45

Juntada a petição de Manifestação (Juntada controles de emparque complementares)
02/08/2021 17:00

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
02/08/2021 16:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
09/07/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2021
09/07/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2021
09/07/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2021 17:47

Expedido(a) intimação a(o) OCYAN S.A.
07/07/2021 17:47

Expedido(a) intimação a(o) HELTON LUIZ DEIRO DE LIMA
07/07/2021 17:46

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 17:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
30/06/2021 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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