25/08/2025 17:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/08/2025 09:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FAST SHOP S.A sem efeito suspensivo
14/08/2025 20:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DENISE MENDONCA VIEITES
12/08/2025 15:03

Juntada a petição de Contrarrazões
15/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de MICHAEL ALVES DA COSTA MOREIRA em 14/07/2025
14/07/2025 12:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/06/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 28f3997 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: - Embargos da parte ré: Embargos declaratórios interpostos pela parte ré, aduzindo omissão. É o relatório.

Por tempestivo, recebo.

Decide-se: Inexiste omissão, contradição ou obscuridade na decisão.

Todos os pedidos foram rejeitados e a decisão está fundamentada, como exige a Lei (CPC, art. 131 c/c CRFB/88, art. 93, IX)– é o que basta.

O Juízo não precisa analisar todos os argumentos das partes – basta fundamentar a decisão e, fundamentada está, mormente em razão a confissão ficta aplicada à parte ré.

Em verdade, pretende a embargante reanálise de provas, o que é vedado nesta fase processual.

Com efeito, aponta a embargante error in judicando, pois, conforme seu entendimento, houve má apreciação das questões postas em juízo.

Nesse sentido, ressalte-se, ainda, a impropriedade de se prequestionar matéria em sede ordinária.

Destarte, não são cabíveis os embargos de declaração com a finalidade de reformar o julgado, como pretende a embargante, pela via estreita do remédio jurídico integrativo.

O inconformismo deve ser manifestado pela via adequada. Ante o exposto, conheço os embargos e, no mérito, nego-lhes provimento.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FAST SHOP S.A
27/06/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) FAST SHOP S.A
27/06/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) MICHAEL ALVES DA COSTA MOREIRA
27/06/2025 14:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FAST SHOP S.A
24/06/2025 17:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DENISE MENDONCA VIEITES
18/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de FAST SHOP S.A em 17/06/2025
16/06/2025 12:02

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) FAST SHOP S.A
06/06/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) MICHAEL ALVES DA COSTA MOREIRA
06/06/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 12:27

Juntada a petição de Contrarrazões
06/06/2025 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
29/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de MICHAEL ALVES DA COSTA MOREIRA em 28/05/2025
23/05/2025 19:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de MICHAEL ALVES DA COSTA MOREIRA em 15/05/2025
16/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de MICHAEL ALVES DA COSTA MOREIRA em 15/05/2025
15/05/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 35ee6bc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por MICHAEL ALVES DA COSTA MOREIRA em face de FAST SHOP S.A, condenando-se a ré, nos termos da fundamentação supra que passa a integrar este decisum, ao pagamento de indenização por danos morais e honorários advocatícios.

Juros e correção monetária, na forma da fundamentação.

Não há recolhimentos fiscais e previdenciários ante a natureza da condenação.

Custas pela reclamada no valor de R$ 232,24, calculadas sobre o valor da condenação de R$11.611,75, devendo ser recolhidas no prazo legal, sob pena de execução.

Planilha de cálculo em anexo.

Cumpra-se.

Intimem-se.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FAST SHOP S.A
14/05/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) FAST SHOP S.A
14/05/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) MICHAEL ALVES DA COSTA MOREIRA
14/05/2025 16:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 232,24
14/05/2025 16:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MICHAEL ALVES DA COSTA MOREIRA
14/05/2025 16:29

Concedida a gratuidade da justiça a MICHAEL ALVES DA COSTA MOREIRA
09/05/2025 16:18

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 14:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DENISE MENDONCA VIEITES
07/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c880324 proferido nos autos.

Compulsando-se os autos, verifica-se que por equivoco, de fato não havia sido disponibilizada nos autos a mídia da gravação da audiência de instrução.

Assim, a fim de evitar futuras nulidades defiro novo prazo comum de 48 horas para que as partes apresentem novas razões finais escritas caso entendam necessária.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MICHAEL ALVES DA COSTA MOREIRA
06/05/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) FAST SHOP S.A
06/05/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) MICHAEL ALVES DA COSTA MOREIRA
06/05/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) FAST SHOP S.A
06/05/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) MICHAEL ALVES DA COSTA MOREIRA
06/05/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
06/05/2025 14:12

Convertido o julgamento em diligência
28/04/2025 12:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DENISE MENDONCA VIEITES
28/04/2025 12:31

Juntada a petição de Razões Finais
24/04/2025 15:57

Juntada a petição de Razões Finais
24/04/2025 15:04

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 08:58

Audiência una por videoconferência realizada (15/04/2025 09:10 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2025 15:41

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 19:32

Juntada a petição de Contestação
10/04/2025 16:59

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
13/02/2025 00:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de FAST SHOP S.A em 03/12/2024
04/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de MICHAEL ALVES DA COSTA MOREIRA em 03/12/2024
03/12/2024 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/12/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) FAST SHOP S.A
03/12/2024 16:19

Expedido(a) mandado a(o) FAST SHOP S.A
03/12/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) MICHAEL ALVES DA COSTA MOREIRA
27/11/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
27/11/2024 13:45

Audiência una por videoconferência designada (15/04/2025 09:10 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2024 13:45

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (10/04/2025 08:30 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) FAST SHOP S.A
22/11/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) MICHAEL ALVES DA COSTA MOREIRA
22/11/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
22/11/2024 10:43

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (10/04/2025 08:30 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/11/2024 08:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/11/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Despacho • Arquivo