07/09/2025 17:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
20/08/2025 13:56

Encerrada a conclusão
27/07/2025 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
09/07/2025 13:16

Encerrada a conclusão
15/05/2025 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
15/05/2025 00:45

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/05/2025
07/05/2025 14:23

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 10:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/05/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
06/05/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f709805 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Notifiquem-se as partes para ciência do trânsito em julgado, sendo o autor para apresentar cálculos de liquidação, em 08 dias, nos termos do art. 879 da CLT, observando: Os parâmetros de liquidação e de atualização deferidos pela coisa julgada, bem como os demonstrativos de recolhimentos previdenciários e fiscais, bases de cálculo e deduções pertinentes;Os limites dos pedidos formulados;Os limites determinados na redação dos dispositivos legais relativos à cada matéria, interpretados restritivamente;O entendimento jurisprudencial consolidado nas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST e deste TRT;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 477 CLT é o salário base;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 467 CLT é composta pelas parcelas: aviso prévio, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS e saldo de salário do mês da rescisão;Não tendo sido expressamente deferida, é vedada a integração das verbas apuradas na base de cálculo de outros reflexos (reflexo dos reflexos);No que diz respeito à CPRB, o benefício é aplicável apenas em relação às situações ordinárias de recolhimento previdenciário, não se estendendo aos casos de execução de contribuição previdenciária patronal em decorrência de condenação judicial trabalhista;As empresas submetidas à recuperação judicial estão sujeitas aos juros e correção monetária, somente havendo previsão legal quanto à falência, de acordo com art. 124 da Lei 11.101/05, mantido pela Lei 14.112/20;Índice de correção e juros de mora em conformidade com a coisa julgada.

Os cálculos deverão ser apresentados, preferencialmente, no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc" ao PJE (https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA), a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo.

Vindo, notifiquem-se as demais partes para manifestação fundamentada, com a indicação de itens e valores objetos da discordância, em 08 dias, sob pena de preclusão. Não havendo impugnação da(s) parte(s) contrária(s), assim como em havendo concordância com os valores apresentados, os cálculos serão diretamente acolhidos por este Juízo.

Tudo feito, retornem conclusos.

MACAE/RJ, 02 de maio de 2025.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE
02/05/2025 20:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/05/2025 20:26

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE
02/05/2025 20:25

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
02/05/2025 15:40

Iniciada a liquidação
02/05/2025 15:40

Transitado em julgado em 22/04/2025
02/05/2025 15:39

Encerrada a conclusão
25/04/2025 14:53

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
24/04/2025 22:00

Recebidos os autos para prosseguir
17/10/2021 10:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/10/2021 10:33

Comprovado o depósito recursal (R$ 10.986,80)
17/10/2021 10:33

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 200,00)
16/10/2021 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/10/2021
13/10/2021 15:37

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Petrobras)
01/10/2021 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2021
01/10/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 18:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/09/2021 18:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE sem efeito suspensivo
28/09/2021 17:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
28/09/2021 00:11

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/09/2021
28/09/2021 00:11

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE em 27/09/2021
27/09/2021 19:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário do Reclamante)
21/09/2021 01:19

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE em 20/09/2021
20/09/2021 21:07

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
15/09/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2021
15/09/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2021
15/09/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 20:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/09/2021 20:56

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE
13/09/2021 20:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE
09/09/2021 08:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
07/09/2021 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2021
07/09/2021 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 16:33

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE
03/09/2021 16:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
01/09/2021 21:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
01/09/2021 00:23

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 31/08/2021
01/09/2021 00:23

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE em 31/08/2021
31/08/2021 00:16

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/08/2021
31/08/2021 00:16

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE em 30/08/2021
27/08/2021 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2021
27/08/2021 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2021
27/08/2021 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 13:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário Petrobras)
25/08/2021 20:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
25/08/2021 16:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/08/2021 16:08

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE
25/08/2021 16:07

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
18/08/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2021
18/08/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2021
18/08/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 13:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/08/2021 13:42

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE
17/08/2021 13:41

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE
17/08/2021 13:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
27/07/2021 13:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
27/07/2021 11:05

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
26/07/2021 09:34

Encerrada a conclusão
21/07/2021 20:43

Juntada a petição de Manifestação ( Petição de Juntada de Acordão sobre representação do NF)
07/07/2021 18:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
30/06/2021 18:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/06/2021 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/06/2021
29/06/2021 00:10

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE em 28/06/2021
18/06/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2021
18/06/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2021
18/06/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2021 21:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/06/2021 21:52

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE
16/06/2021 21:51

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 21:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
16/06/2021 21:51

Convertido o julgamento em diligência
10/06/2021 13:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
18/05/2021 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/05/2021
18/05/2021 00:07

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE em 17/05/2021
22/04/2021 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2021
22/04/2021 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2021
22/04/2021 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 20:32

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/04/2021 20:32

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE
20/04/2021 20:31

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
20/04/2021 10:56

Encerrada a conclusão
25/03/2021 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
25/03/2021 00:08

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE em 24/03/2021
24/03/2021 23:25

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
17/03/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2021
17/03/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 17:09

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE
15/03/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2021 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
13/03/2021 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/03/2021
09/03/2021 14:47

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Petrobras)
27/02/2021 00:07

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE em 26/02/2021
20/02/2021 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2021
20/02/2021 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2021 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2021
20/02/2021 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 14:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/02/2021 14:42

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE
12/02/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
29/01/2021 00:25

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/01/2021
29/01/2021 00:25

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE em 28/01/2021
28/01/2021 23:26

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
13/01/2021 13:51

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Petrobras)
12/01/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
12/01/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
12/01/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 09:47

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/01/2021 09:47

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE
11/01/2021 09:46

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
08/01/2021 13:26

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
07/01/2021 09:33

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
19/12/2020 00:28

Juntada a petição de Manifestação ( Pertição informanfo julgamento no MS agravavo interno)
17/12/2020 13:36

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
10/11/2020 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/11/2020
10/11/2020 00:09

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE em 09/11/2020
29/10/2020 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2020
29/10/2020 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2020 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2020
29/10/2020 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2020 09:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/10/2020 09:26

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE
28/10/2020 09:25

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
14/10/2020 13:38

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Petrobras)
24/09/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2020
24/09/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020 10:47

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/09/2020 10:46

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 22:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
09/09/2020 21:56

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação e juntada de documentos)
01/09/2020 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2020
01/09/2020 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2020 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2020
01/09/2020 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2020 09:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/08/2020 09:14

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE
31/08/2020 09:13

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
23/08/2020 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/08/2020
20/08/2020 09:56

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Petrobras)
14/08/2020 17:03

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
13/08/2020 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2020
13/08/2020 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2020 12:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/08/2020 12:34

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
05/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE em 04/08/2020
03/08/2020 22:44

Juntada a petição de Manifestação ( juntada dos documentos e informes)
21/07/2020 00:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/07/2020
13/07/2020 22:38

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
12/07/2020 00:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/07/2020
12/07/2020 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2020 00:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/07/2020
12/07/2020 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2020 11:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/07/2020 11:20

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE
09/07/2020 11:19

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 10:11

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre o descumprimento da Liminar)
03/07/2020 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
03/07/2020 11:51

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Petrobras)
02/07/2020 13:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/07/2020
02/07/2020 13:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2020 13:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/07/2020
02/07/2020 13:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2020 15:49

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/06/2020 15:49

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE
30/06/2020 15:48

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
26/06/2020 21:54

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Reconsideração do Despacho )
26/06/2020 00:56

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/06/2020
26/06/2020 00:56

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE em 25/06/2020
25/06/2020 10:46

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
20/06/2020 04:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/06/2020
20/06/2020 04:01

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE em 19/06/2020
14/06/2020 00:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/06/2020
14/06/2020 00:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2020 00:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/06/2020
14/06/2020 00:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2020 10:29

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Esclarecimento)
09/06/2020 09:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/06/2020 09:28

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE
09/06/2020 09:27

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
08/06/2020 10:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Petrobras)
03/06/2020 10:53

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 21:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
02/06/2020 17:43

Expedido(a) ofício a(o) SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE
02/06/2020 16:04

Encerrada a conclusão
02/06/2020 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
29/05/2020 10:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
29/05/2020 10:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2020 12:22

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/05/2020 12:21

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
27/05/2020 22:11

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reiterando o descumprimento da liminar deferida)
27/05/2020 16:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
21/05/2020 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
21/05/2020 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2020 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
21/05/2020 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2020 13:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/05/2020 13:56

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE
20/05/2020 13:55

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
19/05/2020 15:25

Juntada a petição de Manifestação (Reitera pedido de reconsideração)
19/05/2020 12:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
18/05/2020 11:21

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
16/05/2020 00:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
16/05/2020 00:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2020 00:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
16/05/2020 00:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2020 15:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/05/2020 15:39

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE
15/05/2020 15:12

Acolhida a exceção de incompetência
14/05/2020 19:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO SEGAL
14/05/2020 19:57

Encerrada a conclusão
14/05/2020 19:51

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a MARCELO SEGAL
14/05/2020 18:51

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação a exceção de incompetencia territorial)
12/05/2020 01:11

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE em 11/05/2020
08/05/2020 12:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/05/2020
08/05/2020 12:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2020 12:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/05/2020
08/05/2020 12:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2020 11:18

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/05/2020 11:18

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE
07/05/2020 11:12

Proferida decisão
06/05/2020 18:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO SEGAL
06/05/2020 17:21

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de reconsideração_PETROBRAS)
06/05/2020 17:08

Juntada a petição de Exceção de Incompetência (Exceção de Incompetência)
06/05/2020 16:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
05/05/2020 19:19

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 19:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
05/05/2020 17:13

Juntada a petição de Manifestação (Descumprimento da liminar)
02/05/2020 03:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
02/05/2020 03:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2020 15:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/04/2020 15:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/04/2020 15:09

Expedido(a) mandado a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/04/2020 15:09

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE
27/04/2020 14:45

Apreciada a tutela provisória
27/04/2020 10:56

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELO SEGAL
27/04/2020 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2020

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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