10/09/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/09/2025
05/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A em 04/09/2025
05/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de ALBERTO JESUS DOS SANTOS em 04/09/2025
02/09/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
01/09/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/09/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A
01/09/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO JESUS DOS SANTOS
01/09/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
16/07/2025 15:04

Juntada a petição de Impugnação
04/07/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO JESUS DOS SANTOS
02/07/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
05/06/2025 12:42

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 18:46

Juntada a petição de Impugnação
23/05/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/05/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A
20/05/2025 09:41

Encerrada a conclusão
19/05/2025 17:57

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
19/05/2025 17:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/05/2025 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
17/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de ALBERTO JESUS DOS SANTOS em 16/05/2025
06/05/2025 15:23

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a8ce5a proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Notifiquem-se as partes para ciência do trânsito em julgado, sendo o autor para apresentar cálculos de liquidação, em 08 dias, nos termos do art. 879 da CLT, observando: Os parâmetros de liquidação e de atualização deferidos pela coisa julgada, bem como os demonstrativos de recolhimentos previdenciários e fiscais, bases de cálculo e deduções pertinentes;Os limites dos pedidos formulados;Os limites determinados na redação dos dispositivos legais relativos à cada matéria, interpretados restritivamente;O entendimento jurisprudencial consolidado nas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST e deste TRT;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 477 CLT é o salário base;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 467 CLT é composta pelas parcelas: aviso prévio, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS e saldo de salário do mês da rescisão;Não tendo sido expressamente deferida, é vedada a integração das verbas apuradas na base de cálculo de outros reflexos (reflexo dos reflexos);No que diz respeito à CPRB, o benefício é aplicável apenas em relação às situações ordinárias de recolhimento previdenciário, não se estendendo aos casos de execução de contribuição previdenciária patronal em decorrência de condenação judicial trabalhista;As empresas submetidas à recuperação judicial estão sujeitas aos juros e correção monetária, somente havendo previsão legal quanto à falência, de acordo com art. 124 da Lei 11.101/05, mantido pela Lei 14.112/20;Índice de correção e juros de mora em conformidade com a coisa julgada.

Os cálculos deverão ser apresentados, preferencialmente, no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc" ao PJE (https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA), a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo.

Vindo, notifiquem-se as demais partes para manifestação fundamentada, com a indicação de itens e valores objetos da discordância, em 08 dias, sob pena de preclusão. Não havendo impugnação da(s) parte(s) contrária(s), assim como em havendo concordância com os valores apresentados, os cálculos serão diretamente acolhidos por este Juízo.

Tudo feito, retornem conclusos.

MACAE/RJ, 02 de maio de 2025.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALBERTO JESUS DOS SANTOS
02/05/2025 20:26

Expedido(a) intimação a(o) OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA - ME
02/05/2025 20:26

Expedido(a) intimação a(o) BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A
02/05/2025 20:26

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO JESUS DOS SANTOS
02/05/2025 20:25

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
02/05/2025 15:15

Iniciada a liquidação
02/05/2025 15:15

Transitado em julgado em 09/04/2025
02/05/2025 15:15

Encerrada a conclusão
11/04/2025 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
11/04/2025 04:50

Recebidos os autos para prosseguir
15/12/2023 06:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/12/2023 22:57

Juntada a petição de Contrarrazões
14/12/2023 19:06

Juntada a petição de Contrarrazões
13/12/2023 15:38

Juntada a petição de Contrarrazões
01/12/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 20:49

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/11/2023 20:49

Expedido(a) intimação a(o) OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA - ME
29/11/2023 20:49

Expedido(a) intimação a(o) BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A
29/11/2023 20:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALBERTO JESUS DOS SANTOS sem efeito suspensivo
29/11/2023 12:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
29/11/2023 12:59

Encerrada a conclusão
29/11/2023 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
29/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/11/2023
29/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA - ME em 28/11/2023
29/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A em 28/11/2023
28/11/2023 23:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/11/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2023 13:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/11/2023 13:31

Expedido(a) intimação a(o) OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA - ME
12/11/2023 13:31

Expedido(a) intimação a(o) BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A
12/11/2023 13:31

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO JESUS DOS SANTOS
12/11/2023 13:30

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
12/11/2023 13:30

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALBERTO JESUS DOS SANTOS
12/11/2023 13:30

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALBERTO JESUS DOS SANTOS
19/06/2023 07:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
02/05/2023 16:21

Juntada a petição de Razões Finais
27/04/2023 21:08

Juntada a petição de Razões Finais
15/03/2023 16:09

Audiência de instrução realizada (14/03/2023 13:10 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
14/03/2023 12:32

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2023 23:36

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/03/2023
11/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de ALBERTO JESUS DOS SANTOS em 10/03/2023
08/03/2023 15:40

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 10:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/03/2023 10:26

Expedido(a) intimação a(o) OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA - ME
06/03/2023 10:26

Expedido(a) intimação a(o) BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A
06/03/2023 10:26

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO JESUS DOS SANTOS
03/03/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 09:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/03/2023 09:24

Expedido(a) intimação a(o) OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA - ME
02/03/2023 09:24

Expedido(a) intimação a(o) BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A
02/03/2023 09:24

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO JESUS DOS SANTOS
02/03/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 08:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
28/02/2023 10:59

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2023 10:40

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/02/2023
28/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA - ME em 27/02/2023
28/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A em 27/02/2023
28/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de ALBERTO JESUS DOS SANTOS em 27/02/2023
14/02/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 15:01

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/02/2023 15:01

Expedido(a) intimação a(o) OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA - ME
10/02/2023 15:01

Expedido(a) intimação a(o) BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A
10/02/2023 15:01

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO JESUS DOS SANTOS
10/02/2023 11:14

Audiência de instrução designada (14/03/2023 13:10 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
10/02/2023 11:14

Audiência de instrução cancelada (14/03/2023 14:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/05/2022 15:10

Audiência de instrução designada (14/03/2023 14:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/04/2022 16:15

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/04/2022 16:15

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
11/06/2021 08:08

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
11/06/2021 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/06/2021
11/06/2021 00:08

Decorrido o prazo de OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA - ME em 10/06/2021
11/06/2021 00:08

Decorrido o prazo de BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A em 10/06/2021
11/06/2021 00:08

Decorrido o prazo de ALBERTO JESUS DOS SANTOS em 10/06/2021
02/06/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2021
02/06/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2021
02/06/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2021 17:07

Expedido(a) intimação a(o) BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A
31/05/2021 17:07

Expedido(a) intimação a(o) OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA - ME
31/05/2021 17:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/05/2021 17:07

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO JESUS DOS SANTOS
31/05/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
18/05/2021 00:06

Decorrido o prazo de BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A em 17/05/2021
18/05/2021 00:06

Decorrido o prazo de OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA - ME em 17/05/2021
18/05/2021 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/05/2021
18/05/2021 00:06

Decorrido o prazo de ALBERTO JESUS DOS SANTOS em 17/05/2021
26/04/2021 18:16

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO PROVAS - APÓS DEFESA - E.MAIL)
22/04/2021 16:47

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação BBK)
22/04/2021 16:23

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
22/04/2021 16:16

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre provas e audiência virtual)
20/04/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2021
20/04/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2021
20/04/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2021 14:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/04/2021 14:44

Expedido(a) intimação a(o) OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA - ME
19/04/2021 14:44

Expedido(a) intimação a(o) BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A
19/04/2021 14:44

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO JESUS DOS SANTOS
19/04/2021 14:43

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
19/04/2021 13:57

Audiência de instrução cancelada (30/06/2021 09:40 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/07/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2020
25/07/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2020
25/07/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2020
25/07/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2020
25/07/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2020 17:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/07/2020 17:38

Expedido(a) intimação a(o) OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA - ME
23/07/2020 17:38

Expedido(a) intimação a(o) BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A
23/07/2020 17:38

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO JESUS DOS SANTOS
23/07/2020 17:02

Audiência de instrução designada (30/06/2021 09:40 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/07/2020 16:59

Audiência de instrução cancelada (05/08/2020 14:10 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/10/2019 13:50

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
25/10/2019 13:00

Audiência de instrução designada (05/08/2020 14:10:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/07/2019 11:09

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
30/04/2019 11:46

Expedido(a) Intimação a(o) réu
18/03/2019 14:59

Expedido(a) Intimação a(o) réu
22/02/2019 15:35

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista
20/02/2019 20:35

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
20/02/2019 20:32

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Quesitos para CPI)
20/02/2019 20:31

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre defesas e documentos)
20/02/2019 17:24

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO QUESITOS)
30/01/2019 17:54

Audiência una realizada (30/01/2019 15:45 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/01/2019 17:46

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de carta de preposição e substabelecimneto.)
30/01/2019 13:53

Juntada a petição de Manifestação (Petição com substabelecimento)
29/01/2019 22:51

Juntada a petição de Contestação (CONT.)
29/01/2019 19:21

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
29/01/2019 18:31

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
14/01/2019 13:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
13/07/2018 09:21

Audiência una redesignada (30/01/2019 14:45 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/07/2018 10:37

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
31/10/2017 12:22

Audiência una designada (23/07/2018 14:20 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
31/10/2017 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2017

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo