27/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA em 26/05/2025
27/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de THIAGO LUIZ CARDOSO DAMASCO em 26/05/2025
27/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA em 26/05/2025
27/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de THIAGO LUIZ CARDOSO DAMASCO em 26/05/2025
12/05/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f38c11c proferida nos autos. 5ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS RECORRENTE: THIAGO LUIZ CARDOSO DAMASCO, METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA RECORRIDO: THIAGO LUIZ CARDOSO DAMASCO, METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA Vistos, etc. Considerando que o presente recurso ordinário trata de “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”, cuja controvérsia abrange: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante; Considerando, ainda, que o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por deliberação majoritária, reconheceu a Repercussão Geral da controvérsia constitucional discutida nos autos do RE 1.532.603/PR, e que o Eminente Relator, Ministro Gilmar Mendes, proferiu decisão naqueles autos determinando a suspensão nacional de todos os processos que tratem do Tema 1.389 daquela Corte, tal como o presente processo; Determino o sobrestamento do feito em epígrafe até ulterior manifestação definitiva do Excelso Supremo Tribunal Federal acerca do Tema 1.389 de Repercussão Geral.

Ressalte-se que, para fins de adequação no sistema PJe, o evento processual a ser registrado corresponde ao código 265 — “Recurso Extraordinário com Repercussão Geral no STF – TEMA 1389”.

Intimem-se as partes para ciência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

JORGE ORLANDO SERENO RAMOS Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - THIAGO LUIZ CARDOSO DAMASCO - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA
09/05/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA
09/05/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO LUIZ CARDOSO DAMASCO
09/05/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA
09/05/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO LUIZ CARDOSO DAMASCO
09/05/2025 10:01

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
09/05/2025 08:34

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
08/05/2025 15:49

Retirado de pauta o processo
11/04/2025 20:22

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 10:00 30 - 04 -2025 SALA PRESENCIAL II - 10 HORAS ()
11/04/2025 08:53

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
08/04/2025 11:10

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/03/2025 17:26

Incluído em pauta o processo para 09/04/2025 10:00 09 - 04 - 2025 SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
18/02/2025 00:58

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
07/02/2025 12:10

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
23/01/2025 14:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/01/2025 14:44

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 10:00 12 - 02 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
15/01/2025 10:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/01/2025 15:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
19/10/2024 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo