25/06/2025 08:48

Arquivados os autos definitivamente
25/06/2025 08:47

Transitado em julgado em 24/06/2025
25/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S.A em 24/06/2025
25/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 24/06/2025
25/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO DOS SANTOS em 24/06/2025
09/06/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S.A
06/06/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
06/06/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO DOS SANTOS
06/06/2025 12:17

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.391,14
06/06/2025 12:17

Indeferida a petição inicial
06/06/2025 11:56

Juntada a petição de Emenda à Inicial
06/06/2025 05:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KARIME LOUREIRO SIMAO
06/06/2025 00:56

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO DOS SANTOS em 05/06/2025
21/05/2025 11:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/05/2025 08:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/05/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aafd331 proferido nos autos. É dever da parte demandante expor na exordial os corretos contornos da lide, de modo que o Juízo possa compreender com exatidão os fatos narrados e, por consequência, realizar a completa entrega da prestação jurisdicional.

No caso concreto, em análise da petição inicial, verifica-se que a parte autora narra que trabalhava de segunda a sexta, das 08h00 às 17h00, e aos sábados, das 08h00 às 16h00, com intervalo intrajornada de 01h00; que realizava viagens para Cidade Alegre e Guaçuí no Espírito Santo e Curitiba, prestando serviços externos, sem a devida contraprestação e que também prestava seus serviços aos sábados, domingos e feriados, devido necessidade de serviço em atendimento aos contratantes/tomadores, sem horário para iniciar e terminar, pois, teria que virar transformador, inclusive prestando serviços noturnos das 24h00 às 06h00, para abrir janela (ligar equipamento), requerendo assim o pagamento das horas extraordinárias.

A narrativa quanto aos períodos de viagens e de trabalho aos domingos e feriados é genérica, pois não indica como a jornada ocorria em tais eventos, não indicando sequer uma média de horário, pois não é possível que o autor permanecesse trabalhando durante 24 horas nas viagens, finais de semana e feriados, além disso, o ator não diz se trabalhava em todos os domingos.

Verifico ainda que a parte autora postula o pagamento de adicional de insalubridade aduzindo que era exposto a produtos nocivos, de forma genérica, sem indicar especificamente os agentes que ensejam a existência de insalubridade, não o bastante, requer o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade, de forma cumulativa, sendo que os pedidos são incompatíveis entre si, devendo ser formulados de forma sucessiva ou alternativa.

Por fim, o autor replica o pedido de pagamento de diferenças salariais por acúmulo de funções nos itens 8 e 16 do rol da exordial, com valores diferentes.

A petição inicial apresentada possui vício(s) apto(s) à extinção sem resolução do mérito das pretensões respectivas,

por outro lado, trata-se de vício(s) sanável(eis), atraindo ao caso concreto, a aplicação do art. 321, do CPC.

Determino que a parte autora, no prazo de 15 dias, apresente emenda à petição inicial, sanando o(s) vício(s) acima apontado(s), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 330, I, CPC.

Fica a parte ciente de que não será admitida emenda substitutiva, devendo a emenda ser específica em relação ao vício.

Descumprida a determinação, o feito será extinto.

Após, conclusos para apreciação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO DOS SANTOS
13/05/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO DOS SANTOS
13/05/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 17:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
09/05/2025 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo