05/08/2025 15:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 04/08/2025
16/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA em 15/07/2025
07/07/2025 15:59

Juntada a petição de Contrarrazões
02/07/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
01/07/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PETROPOLIS
01/07/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
01/07/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DONATO
01/07/2025 12:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SERGIO DONATO sem efeito suspensivo
01/07/2025 12:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA sem efeito suspensivo
28/06/2025 18:25

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
05/06/2025 09:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
04/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 03/06/2025
17/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 16/05/2025
14/05/2025 18:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/05/2025 10:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de SERGIO DONATO em 05/05/2025
02/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bfa97c0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA, regularmente representada, nos autos da ação à epígrafe, opôs tempestivamente embargos declaratórios diante da sentença prolatada. 1 – Omissão Assiste razão à embargante, pelo que sano a omissão para que passe a constar o tópico abaixo na sentença embargada: Gratuidade de Justiça – 1ª Reclamada No que tange à 1ª ré, por se tratar de pessoa jurídica, deveria comprovar a insuficiência de recursos para obter o benefício da justiça gratuita.

Nesse sentido é a o item II da Súmula 463 do TST: "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1, com alterações decorrentes do CPC de 2015) - Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 – republicada - DEJT divulgado em 12, 13 e 14.07.2017 [...] II – No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo." Além disso, a ré não comprovou de forma robusta a alegação de incapacidade financeira, sendo certo que não se pode presumir tal incapacidade apenas pelo fato de a empresa estar em recuperação judicial, nos termos da Súmula 463, II, do TST.

Dessa maneira, indefiro o requerimento da ré. Face ao exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração para, no mérito, DAR-LHES PARCIAL ACOLHIMENTO, a fim de corrigir a omissão supramencionada. Intimem-se as partes. JOANA DUHA GUERREIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
01/05/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PETROPOLIS
01/05/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
01/05/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DONATO
01/05/2025 16:45

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
28/04/2025 13:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOANA DUHA GUERREIRO
22/04/2025 13:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/04/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 19:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PETROPOLIS
11/04/2025 19:04

Expedido(a) intimação a(o) PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
11/04/2025 19:04

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DONATO
11/04/2025 19:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.800,00
11/04/2025 19:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SERGIO DONATO
11/04/2025 19:03

Concedida a gratuidade da justiça a SERGIO DONATO
11/04/2025 17:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOANA DUHA GUERREIRO
10/04/2025 19:27

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/04/2025 10:40 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
08/04/2025 14:19

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 11:21

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 15:16

Juntada a petição de Réplica
12/12/2024 08:57

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/04/2025 10:40 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
12/12/2024 08:57

Audiência inicial por videoconferência realizada (11/12/2024 09:05 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
06/12/2024 10:50

Juntada a petição de Contestação
06/12/2024 10:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/11/2024 17:49

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
29/10/2024 00:41

Decorrido o prazo de PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA em 28/10/2024
26/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 25/10/2024
11/10/2024 00:45

Decorrido o prazo de SERGIO DONATO em 10/10/2024
02/10/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
02/10/2024 11:30

Expedido(a) notificação a(o) PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
02/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 22:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PETROPOLIS
01/10/2024 22:18

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DONATO
01/10/2024 22:17

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
30/09/2024 13:58

Audiência inicial por videoconferência designada (11/12/2024 09:05 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
27/09/2024 16:56

Juntada a petição de Emenda à Inicial
27/09/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo