18/08/2025 09:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/07/2025 16:43

Juntada a petição de Contraminuta
29/07/2025 16:42

Juntada a petição de Contraminuta
29/07/2025 16:42

Juntada a petição de Contraminuta
16/07/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CLEUTON DE BRITO
15/07/2025 14:21

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de VIP'S MOTEL SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA sem efeito suspensivo
15/07/2025 11:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
02/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de ANTONIO CLEUTON DE BRITO em 01/07/2025
01/07/2025 14:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
16/06/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a567ae5 proferida nos autos.

Vistos, etc.

O réu interpôs agravo de petição objetivando a reforma da decisão homologatória de cálculos.

Nos termos do art. 893, Parágrafo 1ª, da CLT, e da Súmula 214 do c.

TST, é irrecorrível a decisão interlocutória proferida no processo trabalhista, salvo se definitiva (ou terminativa).

Em fase de liquidação ou execução, somente se interpõe Agravo de Petição contra decisões prolatadas em Embargos à execução, à Penhora, de Terceiros e à Impugnação a que se refere o parágrafo 3º do art. 884, da CLT.

Sendo assim, pelo seu nítido caráter interlocutório do comando judicial atacado, não conheço do agravo de petição.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIP'S MOTEL SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
13/06/2025 21:47

Expedido(a) intimação a(o) VIP'S MOTEL SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
13/06/2025 21:47

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CLEUTON DE BRITO
13/06/2025 21:46

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de VIP'S MOTEL SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
12/06/2025 13:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALESKA FACURE PEREIRA
15/05/2025 00:45

Decorrido o prazo de ANTONIO CLEUTON DE BRITO em 13/05/2025
13/05/2025 13:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
05/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 89502d3 proferida nos autos.

Vieram os autos conclusos para análise de exceção de pré-executividade oposta pelo réu.

Sabe-se que a exceção de pré-executividade não possui previsão legal, mas, apenas, a sua larga aceitação na doutrina e jurisprudência. Ocorre que, por questões principiológicas, o Juiz pode permitir que o executado se defenda sem a garantia do Juízo, esquivando-se da execução, em circunstâncias excepcionais, como na alegação de matéria de ordem pública. Assim, a exceção de pré-executividade pode ser admitida apenas em casos excepcionais, onde flagrante a ausência de manifestação judicial sobre a matéria que deveria se pronunciar de ofício, tais como análise dos pressupostos processuais e condições da ação. Por conseguinte, um título de crédito não se desfaz através de meras alegações e a sua inadequação para capear a ação de execução forçada deve estar claramente configurada para ensejar a arguição de tal nulidade nos próprios autos de execução forçada, já que se tal declaração depender de perquirição mais aprofundada, tal só poderá se dar através dos competentes embargos do devedor. Desta forma mostra-se inviável a oposição do devedor ao processo de execução fundada nos pressupostos processuais da chamada exceção de pré-executividade, tendo em vista que não se vislumbra na espécie a irregularidade. Com efeito, rejeito liminarmente a exceção, tendo em vista a natureza das matérias alegadas. Pelo exposto, NÃO CONHEÇO a exceção de pré-executividade, nos termos da fundamentação supra. Intime-se para ciência, por 5 dias. Decorrido in albis, prossiga-se nos termos da decisão Id 101dfcd, com relação ao início da execução.

Registre-se que a presente decisão ostenta natureza jurídica de decisão interlocutória, não desafiando recurso imediato. Cumpra-se RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CLEUTON DE BRITO
02/05/2025 21:12

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CLEUTON DE BRITO
02/05/2025 21:12

Expedido(a) intimação a(o) VIP'S MOTEL SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
02/05/2025 21:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade de VIP'S MOTEL SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
01/05/2025 20:53

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a VALESKA FACURE PEREIRA
01/05/2025 20:53

Encerrada a conclusão
22/04/2025 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
08/04/2025 14:35

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
08/04/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
19/03/2025 16:57

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 00:39

Decorrido o prazo de ANTONIO CLEUTON DE BRITO em 18/03/2025
18/03/2025 10:37

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 20:19

Expedido(a) intimação a(o) VIP'S MOTEL SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
12/03/2025 20:19

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CLEUTON DE BRITO
12/03/2025 20:18

Homologada a liquidação
12/03/2025 14:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
07/03/2025 11:55

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 17:44

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2025 03:14

Decorrido o prazo de ANTONIO CLEUTON DE BRITO em 07/02/2025
07/02/2025 08:16

Juntada a petição de Impugnação
27/01/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
25/01/2025 07:19

Expedido(a) intimação a(o) VIP'S MOTEL SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
25/01/2025 07:19

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CLEUTON DE BRITO
25/01/2025 07:18

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
28/11/2024 13:41

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
08/11/2024 10:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) VIP'S MOTEL SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
30/10/2024 14:09

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
30/10/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
29/10/2024 12:29

Iniciada a liquidação
07/10/2024 18:25

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por risco de decisões conflitantes ou contraditórias (art. 286, III, do CPC)
07/10/2024 16:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
18/09/2024 13:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Apresentação de Cálculos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo